Caução necessária
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Acórdão Nº 0802084-80.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-07-2018
... DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE ... CAUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/1991 ... MODIFICAÇÃO ... pagamento de aluguéis é necessária a prestação de caução equivalente ao ... valor de três meses de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mobiliários custodiados, considerando que a consulta seria necessária justamente para aferir a situação econômica da parte executada. Nesse ... REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR TAL ÔNUS AO REQUERENTE DA ...
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Decisão Monocrática N° 07020314320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DEPAK contra decisão da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança ajuizada CLOTILDE CHAPARRO RODRIGUES ROCHA, negou o pedido de reconsideração contra decisão que deferiu a liminar pretendida para que o réu/agravante desocupasse o imóvel locado em 15 dias,
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Acordao N° 1616337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Negativação. Suspensão da publicidade do registro. Fraude. Cognição exauriente. Necessidade. Caução. Exigência prévia. Possibilidade. Reversibilidade da medida. 1. Para concessão do efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença dos requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil...
... FRAUDE. COGNIÇÃO EXAURIENTE. NECESSIDADE ... CAUÇÃO. EXIGÊNCIA PRÉVIA. POSSIBILIDADE. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ... 1. Para concessão do efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença dos requisitos relativos ao ... perigo de dano grave, de ... -
Acordao N° 1635806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Civil. Locação. Rescisão contratual. Acordo entre as partes. Repasse do ponto. Devolução da caução. Palavras desabonadoras. Dano moral caracterizado. Preliminar de nulidade de sentença afastada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais...
... ACORDO ENTRE AS PARTES. REPASSE DO PONTO. DEVOLUÇÃO DA ... CAUÇÃO. PALAVRAS DESABONADORAS. DANO MORAL CARACTERIZADO ... PRELIMINAR DE ... necessária a restituição da caução no valor de R$ 1.300,00. Além disso, ... - Acórdão nº0005128-79.2024.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 27-03-2024
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Acórdãos nº 2009789-38.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... reformada - Hipótese em que não houve prestação de caução, mas oferta necessária à apreciação da proposta de parcelamento ...
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Acórdãos nº 2193794-59.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Providência condicionada à prestação de caução. Inconformismo da autora. Necessidade de resguardar os direitos a credora pela contracautela. Medida necessária e prudente, enquanto ausente a participação da parte ...
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Decisão Monocrática N° 07211396320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL contra decisão interlocutória (ID 92921984 ? Pág. 166) que, ao analisar a impugnação do ora agravante contra cumprimento provisório de sentença instaurado pelo ora agravado, em que o juízo a quo acolheu parcialmente a impugnação formulada pela agravante, para condicionar o levantamento do depósito por ela...
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Direito processual civil
... 91 Afinal, é necessária a intimação do advogado do executado para que não possa pairar dúvidas ... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente ...
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Decisão Monocrática Nº 4033159-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
... do Código de Processo Civil, para ordenar a substituição da caução, sob pena de revogação da liminar de desocupação do imóvel locado ... Em resumo, argumenta que necessária a concessão do efeito suspensivo com base na falta de indícios de ...
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Acórdãos nº 1008704-81.2014.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... mãe que assina nota promissória e apresenta caução para garantir o tratamento que seu filho necessitava ... ção dos danos morais - indenização que se faz necessária, mas não no montante requerido sentença ...
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Acórdãos nº 2020646-70.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Providência condicionada à prestação de caução. Inconformismo do autor. Necessidade de resguardar s direitos da credora pela contracautela. Medida necessária e prudente, visando à averiguação mais aprofundada ...
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Acórdãos nº 2180890-12.2014.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
... Aplicação do CPC 542, § 2º. Prestação de caução" que não é necessária para dar início a execução provis\xC3" ...
- Acórdão Nº 0816912-83.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... rápido das causas e podendo determinar qualquer diligência necessária (art. 765). E o CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015), de aplicação ... ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ...
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Acórdãos nº 2172197-34.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... CAUÇÃO Ação de indenização por danos morais ... , diante das circunstâncias do caso concreto: Necessária fundamentação a respeito dos motivos que levaram o Juízo à ...
- Acórdãos nº 4004111-10.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2077409-62.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Avaliação necessária e recomendada, antes de revisão da decisão que ... ório, eis que, em tudo, encerra necessidade de caução para levantamento de pagamento pela credora em sede de ...
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Acórdãos nº 2122445-25.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... - Ausência de elementos que indiquem premente e necessária utilização da importância, por parte do impugnado, ou mo da oferta de caução Observada a possibilidade do levantamento de ...
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Acórdão nº 1.0145.09.520095-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2010
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA - ESPECIFICIDADE DO CASO - PODER GERAL DE CAUTELA - DECISÃO MANTIDA. Muito embora ausente na legislação atual norma estabelecendo a exigência da prestação de caução em dinheiro ou fiança bancária, cabe ao Julgador, utilizando-se do poder geral de cautela, definir a prática dos atos processuais de acordo com as peculiaridades
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA - ESPECIFICIDADE DO CASO - PODER GERAL DE ... caso específico dos autos, a caução em dinheiro mostra-se necessária ante o real e patente risco de desmoronamento do prédio onde residem os ... -
Acórdão nº 1.0480.04.054645-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2010
... NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLIDEZ DA CAUÇÃO OFERECIDA.I. Tendo o juiz sanado o erro da Secretaria, concedendo novo ... solidez da caução fidejussória oferecida pela empresa ré, necessária a constituição de capital para a garantia do pagamento da pensão ...
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Acórdãos nº 2190098-15.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ÁTER PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. NÃO ... dos artigos 520 a 522, do CPC, não se fazendo necessária a prestação prévia de caução, por decorrência ...
- Decisão Monocrática nº 51850-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2009
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Decisão Monocrática Nº 4024330-39.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 25-07-2019
... Civil; além de divergência jurisprudencial relacionada à necessária suspensão da execução em virtude do poder geral de cautela e da ncia de caução ante a indicação de bem imóvel à penhora ...