Caução necessária
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Acórdãos nº 2190223-80.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... LIQUIDAÇÃO TRARÁ ONEROSIDADE AOS CREDORES CAUÇÃO BEM REJEITADA PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA O ...
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Acórdãos nº 2191410-26.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Inocorrência do preenchimento dos ... Atributos de presença necessária e de maneira cumulativa. Empresa em fase de aprovação de ...
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Acórdãos nº 2073177-70.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... levantamento do valor incontroverso, sem que seja necessária a prestação de caução – Ausência de risco de grave ...
- Acórdãos nº 4007577-75.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1808952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Inovação recursal. Cumprimento provisório de sentença. Caução. Veículo. Recusa. Risco de dano grave. Levantamento de valores. Indeferimento. Decisão reformada. 1. Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não submetida à apreciação do juízo de 1ª instância, por se tratar de inovação recursal. 2. Trata-se de cumprimento provisório de sentença...
... INOVAÇÃO RECURSAL. CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAUÇÃO. VEÍCULO. RECUSA.RISCO DE DANO GRAVE ... LEVANTAMENTO DE VALORES ... a possibilidade de resultar grave dano ao Executado, faz-se necessária a apresentação de caução ... suficiente e idônea, arbitrada de plano ... -
Acordao N° 1405438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Honorários advocatícios. Exigência de caução. Desnecessidade. Agravo de instrumento não provido e agravo interno prejudicado. 1. Não há a imposição de prestação de caução para a instauração do cumprimento provisório de sentença. A medida só se torna necessária para as...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO ... sentença. A medida só se torna necessária para as hipóteses de levantamento de depósito em dinheiro e ... prática ... -
Processo nº 0028971-39.2013.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... caução ou de carta de sentença. Desta forma, necessária dar-se ...
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Acórdãos nº 2076880-67.2021.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2021
... ção já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Requisitos não configurados. Atributos de presença necessária e de maneira cumulativa. Decisão mantida. Recurso improvido ...
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Acórdão Nº 0000722-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Necessária abertura de possibilidade de oferecimento de caução ... para cancelar o ...
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Acórdãos nº 2077385-29.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... Auto de Infração nº 4.017.991 Reforma necessária - Autora que ofereceu bem idôneo em caução (Apólice ...
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nº 2003.39.00.010982-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:12:00 2006 ] REMESSA OFICIAL.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:13:00 2006 ] INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLESNTES. CABIMENTO. [Author ID0: at ] Encontra-se consolidado em nossa jurisprudência o cabimento da ação cautelar nos casos em que se pretende excluir nome dos registros de cadastros de inadimplentes, enquanto pendente ação...
... Por essa razão, não se faz necessária a prestação de caução fidejussória como garantia de pagamento do ... -
Acórdão Nº 0034821-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUESTIONAMENTO DO DÉBITO, F ... E CAUÇÃO/DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA ... UMUS BONI JURIS ... CASO CONCRETO ... DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 52, §2º DO CDC. NECESSÁRIA CONCESSÃO ... DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0801601-84.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2018
... NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/1991 ... DECISÃO ... falta de pagamento de aluguéis é necessária a prestação de ... caução equivalente ao valor de três meses de ...
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Acórdãos nº 2209011-45.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... a tutela de urgência, desde que prestada caução, mediante depósito em Juízo do valor incontroverso ... Caução, no caso, que se apresenta necessária e determinada diante do poder de cautela do Juiz ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Em suas razões recursais, defende a legalidade da caução ora oferecida e reafirma a existência do fumus boni iuris e do periculum ...
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Acórdãos nº 2228532-39.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... À EFETIVA EXISTÊNCIA DE DÉBITO, TORNANDO NECESSÁRIA" APURAÇÃO MAIS APROFUNDADA. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE CAU\xC3" ... faz-se necessária a prévia prestação de caução, na forma da lei, providência não adotada no caso em exame. Voto ...
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Decisão monocrática nº 2016.00973523-64 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 18-03-2016
... de caução ... DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA ... determinados pelo juízo de primeiro grau, pois se faz ... necessária à proteção à vida e à ... saúde, bens maiores garantidos ...
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Acordao N° 1302170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Preliminar de ofício. Indicação de meio menos gravoso. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Contradição. Bens necessários à continuidade da atividade empresarial. Impenhorabilidade. Caução. Cumprimprimento provisório. Litigância de má-fé. Afastada. Na parte conhecida recurso não...
... ATIVIDADE EMPRESARIAL. IMPENHORABILIDADE. CAUÇÃO. CUMPRIMPRIMENTO ... PROVISÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA.NA ... necessária no caso de penhora e levantamento de depósito em dinheiro, que não é o ... - Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 2190093-61.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... IMÓVEL LOCADO SEM NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EQUIVALENTE A 03 MESES DE ALUGUEL. Impossibilidade. Na ... ível, uma vez que o Locador/Agravante não realizou a necessária prestação de caução no valor equivalente a 03 meses ...