causalidade da duplicata mercantil
-
Acórdão nº 1.0054.02.007407-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO - EXISTÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ACEITE PRESUMIDO - PROTESTO DEVIDO - EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO JUIZ A QUO - RECURSO DESPROVIDO.
... havido entre as partes compra e venda mercantil, que justificava a emissão das duplicatas ... Inicialmente, cumpre frisar que a duplicata é título cambiariforme, eminentemente causal, ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão nº 1.0672.11.023915-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE LASTRO - ENDOSSSO TRANSLATÍCIO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - PRESENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO DO JUIZ - MATÉRIA CONHECIDA DE...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE LASTRO - ENDOSSSO TRANSLATÍCIO - ... 385/387: ... "A duplicata mercantil é aquela que tem por base um contrato de compra ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdãos nº 1003535-96.2015.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... apelante (compra e venda mercantil com prestação de serviços) ... Consigne-se que a duplicata constitui título de crédito causal, ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Acórdãos nº 1000193-28.2014.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... , imputável à autora Duplicata nº 11525B regularmente cedida ... por ausência de lastro mercantil Inexistência de recurso da ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Acórdãos nº 0000116-86.2012.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Bonfietti Izidoro Voto nº 2026 Duplicata" - Prestação de Serviços - Aç\xC3" ... serviços ou compra e venda mercantil. É o que revela a mais autorizada ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Acórdãos nº 1010899-41.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... É sabido que a duplicata constitui título de crédito causal, ... Fábio Ulhoa Coelho: “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Acórdãos nº 4000984-87.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2015
... Duplicata. Ação declaratória de nulidade ... inexigível a duplicata mercantil por indicação, determinando o cancelamento ... contra a exigência legal de causalidade de título de crédito da espécie o ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. RESPONSABILIDADE ... para fins tributários e de fomento mercantil. Destarte, em princípio, não se lhe aplica a ... de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à alegação de ...
-
Acórdãos nº 0373263-32.2008.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... moral Protesto indevido Duplicata Cobrada em duplicidade pela corré ... mercantil" - Incontroverso que o protesto e a inscri\xC3" ... é norteado pelo princípio da causalidade Conduta culposa da corré ...
-
Acórdãos nº 0008212-50.2008.8.26.0286 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SENTENÇA ... contra a exigência legal de causalidade de título de crédito da espécie o ...
-
Acórdãos nº 0027605-55.2009.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... forma genérica, consubstanciado em duplicata virtual, devidamente protestada e ... a emissão de duplicata mercantil por indicação e que era expediente ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Acórdãos nº 0003904-56.2014.8.26.0125 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... É sabido que a duplicata constitui título de crédito causal, ... Fábio Ulhoa Coelho: “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de ... complexa e reduz, assim, o âmbito da causalidade ao da produção e origem das ideias ... de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo ...
-
Acórdão nº 1.0271.10.005163-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... DUPLICATA. EMISSÃO SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO ... VOTO VENCIDO. A duplicata mercantil é título causal, sendo certo que a sua emissão ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
-
Acórdãos nº 0017859-88.2012.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... se infere dos autos o título (duplicata mercantil) foi sacado para a ... a exigência legal de causalidade de título de crédito da espécie o ...
-
Acórdãos nº 2068590-68.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... , não se olvidando do princípio da causalidade. Apenas para ilustrar, confira-se, com ... Duplicata mercantil. Cautelar de sustação de ...
-
Acórdão nº 1.0394.02.024923-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS ... A propósito: ... EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0394.02.024923-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS ... A propósito: ... EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0394.02.024923-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS ... A propósito: ... EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0394.02.024923-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS ... A propósito: ... EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0394.02.024923-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... DUPLICATA SEM LASTRO. ÔNUS DA PROVA. PEDIDOS JULGADOS ... A propósito: ... EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ... -
Acórdãos nº 0010645-17.2010.8.26.0590 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... ÇÃO POR DANOS MORAIS DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SENTENÇA ... contra a exigência legal de causalidade de título de crédito da espécie o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de relação meramente civil ou mercantil ... Examinados os pressupostos para o ... ) um fato desconhecido; c) um nexo de causalidade. Anota Coppola (Presuncione. In: Nuovo digesto ... outros: a) o cheque prescrito; b) a duplicata ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ) afastada, pois se rompeu o nexo de causalidade, diante da ocorrência de força maior ... sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul ... foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A ... No dia do vencimento, a duplicata não foi ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... modo que entre elas haja um nexo de causalidade ou de funcionalidade, no sentido de que “uma é ... de transporte, boleto de frete ou duplicata de serviço, ou ainda promover ação de ... ário de las mercancias’ [Derecho mercantil, tradução de Felipe de J. Pena, México, Porrua ...