causalidade da duplicata mercantil
- Acórdão Nº 0003849-12.2012.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão nº 1.0024.09.706309-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para que se configure o ato ilícito, que enseja a reparação (artigo 927, CC/2002), é necessário que ocorram simultaneamente, nos termos do art. 159 do CC de 1916,...
... DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA ... moral decorrentes do mesmo e; nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. 2. Não ... -
Acórdãos nº 1001362-29.2016.8.26.0529 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... sustação de protesto Duplicata emitida para cobrança do valor ... protesto de duplicata mercantil nº 0122, no valor de R$ ... -se assim ao princípio da causalidade. Sobre a duplicata, Luiz Emygdio Rosa ...
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Acórdãos nº 1003000-77.2017.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... É sabido que a duplicata constitui título de crédito causal, ... -Voto nº 15682 4 “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência ...
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Acórdão Nº 0002760-16.2021.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INEXISTÊNCIA ... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. DOCUMENTOS ... duplicata mercantil, em seu artigo 2º, §1º elenca os seguintes ... princípio da causalidade ... duplicata fundada em contrato de compra e ...
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Acórdãos nº 1006100-33.2014.8.26.0302 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... TRATATIVA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA. - EPP, é apelado ... EDUCACIONAL DE JAÚ CAMBIAL Duplicata Mercantil por Indicação ... acentuada atenuação ante a causalidade da duplicata, que pressupõe sempre ...
- Acórdão Nº 0302049-33.2015.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acordao N° 1262090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Ações cíveis. Inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva do banco apresentante. Preliminar rejeitada. Protesto indevido configurado. Dano moral existente. Inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Apelações conhecidas e não provida a do réu e provida a do autor. 1. A legitimidade para a causa decorre da...
... 3. A duplicata sem aceite será exigível se houver o protesto ... nº150826101, espécie Duplicata Mercantil por Indicação (DMI), no valor R$ 483, 57 ... DO ... AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE RELAÇÕES ... JURÍDICAS PRÉ ... -
Acórdão nº 1.0702.08.435767-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO ... Pelo princípio da ... da ação, pois apontou para protesto duplicata mercantil paga ... Assim, em consonância com o ... -
Acordao N° 1755585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação delcaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva do banco apresentante. Preliminar rejeitada. Protesto indevido configurado. Dano moral pessoa juridica. Juros e correção monetária. Apelação parcialmente provida. Honorários majorados. 1. A legitimidade para a causa decorre da pertinência subjetiva da ação, cabendo
... 3. A duplicata sem aceite será exigível se houver o protesto ... o banco Apelante, ao levar a duplicata mercantil a protesto, como endossatário-mandatário, ... DO ... AUTOR. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE RELAÇÕES ... JURÍDICAS PRÉ ... -
Acórdãos nº 0011540-70.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... a inexistência do negócio mercantil - Saques e protestos indevidos - Falta ... reconhecido e mantido - Nexo de causalidade direto entre o protesto extrajudicial e ... conferir lastro à emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de ...
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Acórdãos nº 1009950-27.2016.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Consigne-se que a duplicata constitui título de crédito causal, ... Fábio Ulhoa Coelho: “A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Acórdãos nº 0004286-05.2013.8.26.0248 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Protesto de duplicata mercantil por indicação ... Princípio da causalidade a impor a fixação da sucumbência à ...
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Direito Empresarial
... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... 3.2.3. Duplicata ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... , que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no ... , se comprovados os danos e o nexo de causalidade; E: correta, nos termos do art. 195, IV, da Lei ...
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Acórdão Nº 0004176-89.2009.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... , é cediço que a emissão da duplicata mercantil, título causal, vinculada a um ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Acórdãos nº 0397717-42.2009.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL EM DUPLICIDADE - ... FIXADA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SÚMULA 476 DO STJ - RECURSO ...
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Acórdãos nº 0102254-28.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de serviços ou compra e venda mercantil Lei nº 5.474/68 - Inexistência de ... é admissível a emissão de duplicata mercantil, oriunda de locação de ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
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Acórdãos nº 0012339-42.2010.8.26.0292 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... ÇÃO CRIMINAL CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (07 vezes) – RECURSOS ... a concretização de transação mercantil, que sabiam não existir, e emitiram as ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
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Acórdãos nº 3000120-17.2013.8.26.0396 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Cediço que a duplicata constitui título de crédito causal, ... por objeto a compra e venda mercantil ou a prestação de serviços, ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da ...
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Acórdão nº 1.0422.07.004411-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. DUPLICATA. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA. TÍTULO INEXISTENTE. REFINANCIAMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO. DUPLICATA. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA. TÍTULO INEXISTENTE ... "A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que sua emissão ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acórdão nº 1.0422.07.004411-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. DUPLICATA. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA. TÍTULO INEXISTENTE. REFINANCIAMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO. DUPLICATA. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA. TÍTULO INEXISTENTE ... "A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que sua emissão ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ... -
Acordao Nº 26419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1) A duplicata é um título causal, somente podendo ser emitida para representar...
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Acordao Nº 26419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1) A duplicata é um título causal, somente podendo ser emitida para representar...
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Acordao Nº 26419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1) A duplicata é um título causal, somente podendo ser emitida para representar...
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Acordao Nº 26419 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1) A duplicata é um título causal, somente podendo ser emitida para representar...