cautelar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-111800-79.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional, ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo, foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... GMMAC/r3/e/mc4edr ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO ... -
Acórdão nº 2005/0068257-0 de T4 - QUARTA TURMA
... efeito suspensivo do especial, tampouco o ajuizamento de medida cautelar incidental ou a provocação de conflito de competência, tal resulta na ...
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Acórdão Nº 0627548-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA ENTÃO RELATORIA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FLECHEIRAS BEACH RESIDENCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PROJETO INICIAL, LIMITADO A DOIS PAVIMENTOS, CONSTANTE DA LICENÇA Nº
... ORIGEM: VARA ÚNICA DE TRAIRI – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR ... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº AgRg na MC 16611 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.611 - DF (2010⁄0037440-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... de efeito suspensivo a recurso especial, perseguida em cautelar incidental, deve satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e do ...
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Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR" AJUIZADA, PELO ... CONTRIBUINTE, EM CARÁTER INCIDENTAL \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-31780-84.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E ... -
Acórdão nº 2015/0135362-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cautelar ... incidental" põe a salvo do ... gravame da indisponibilidade os\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... GMALB/maf/AB/cf ... AGRAVO REGIMENTAL. I. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR ... LTDA., qualificada nos autos, ajuizou ação cautelar inominada incidental ao processo nº MS-4197-45.2012.5.04.0000, contra VERA LUCIA ROCHA DE ...
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Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 16.932 - PE (2010⁄0096438-6) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA EMPRESAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA LIMINAR ...
- Acórdão nº REsp 1273527 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 17263 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Medida com pedido de tutela de urgencia de natureza cautelar incidental de arrolamento de bens nos próprios autos
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10891-41.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-73562-71.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE ...
- Medida com tutela de urgencia de natureza cautelar incidental de busca e apreensão nos próprios autos
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-131300-08.2005.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do ... LIMINAR DEFERIDA EM AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POSTERIORMENTE INTERPOSTO ... 1. Recurso ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1249926 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - TRIBUNAL A QUO QUE RECONHECEU NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A OBSTAR A INSCRIÇÃO DO INSURGENTE NO SERASA - INVIÁVEL A REFORMA DO JULGADO POR IMPORTAR NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA 7...
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Acórdão nº 2004/0138457-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 8.995 - AL (2004/0138457-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... - TRIBUTÁRIO - IPI - COMPENSAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - ART. 170-A DO CTN - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - TEMPUS REGIT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992-08.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE NO TRT - EFEITO SUSPENSIVO - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE AO APOSENTADO POR INVALIDEZ. A decisão regional, proferida no processo principal, está em harmonia com o entendimento consagrado na Súmula 440/TST. Neste cenário, está confirmada a existência do -periculum in mora- e do -fumus boni...
... (3ª Turma) ... GMALB/mal/AB/mn ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE NO ... -
Acórdão Nº 1318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL À ORIGEM, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser...
... 15/09/2020 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 1.318 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ... AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL ... PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO DE OBTER A ... SUSPENSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10702-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA PREVENTIVA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII). 2. Funciona, portanto, como instrumento de
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mki ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM ... -
Acórdão nº 2007/0046486-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. INDISPONIBILIDADE E SEQÜESTRO DE BENS ANTES DO RECEBIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-2152426-26.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso principal, impõe-se a extinção da medida cautelar incidental, ante o perecimento do seu objeto. Extinção do processo, sem resolução do mérito, que se decreta, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/viv/iz AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-126700-03.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE NO TRT - EFEITO SUSPENSIVO. INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. Não está configurada a existência do -periculum in mora- e do -fumus boni iuris-, pressupostos ensejadores da concessão da medida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mn ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE NO TRT ... - EFEITO ...