ce nº 820 97
-
Acórdão nº 42544 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... 30-A da Lei nº 9.504/97, o TSE já pacificou entendimento no sentido ... de ser necessária tão ...
-
Decisão Monocrática nº 42544 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
... 30-A ... da Lei n 9.504/97 e no art. 22, caput, da Lei Complementar n 64/90, em face de Isoares ... 820;c) a terceira doao no valor de ... R$ 634,91, ...
-
Acórdão Nº 0093222-65.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-03-2022
... INADMISSIBILIDADE. ART. 153 DA ... LEI ESTADUAL Nº 12.780/97. ART. 40, §18 DA CF/88 ... INAPLICÁVEL AO CASO. RESTITUIÇÃO DEVIDA A ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0300292-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão geral e alegam violação dos artigos 5º, XXXV e LIV, 93, IX, e 97 da Constituição Federal (fl. 798/808) ... Contrarrazões (fl. 813/820) ...