ce nº 820 97
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0164771-70.2012.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019
AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS AO STF SOBRE O TEMA. REPERCUSSÃ
... em liquidação com observância ao artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 na ... redação conferida pela Lei n° 11.960/2009. Condenou-se o réu, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000782-85.2018.5.07.0024), 2020-12-10
... da prova, a magistrada relembrou aos advogados o conteúdo dos artigos 820 da CLT e 459 do CPC, em relação à proibição de perguntas indutivas ou ... 25 da Lei nº 8.987/95 e ao artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97 para não admitir a legalidade desse tipo de terceirização das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 101076-23.2017.5.01.0033)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.
... Trabalhista (fls. 816/820), por meio do qual foi negado provimento ao agravo interno em ... caput ... , II e § 2º, 93, IX, e 97 da CF ... Em suas razões recursais, afirma que ficou configurada ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 96 M & M TRANSPORTE LTDA 28.390.471-2 ... 97 MAIRA XAVIER LIMA 28.394.536-2 ... 98 MARTELO & BARBOSA LTDA 28.383.307-6 ... 516 BINCA BRINQUEDOS LTDA 28.381.820-4 ... 517 BLOCOS CAMPO GRANDE LTDA 28.372.792-6 ... 518 BM COMERCIO DE ...
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Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... -se em uma classe temática, 9.415 (21,9%) entraram em duas e somente 820 (1,9%) publicações foram enquadradas nos três clusters , articulando o ... -
PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... BA BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00 96 290405 BA BONITO R$ 6.000,00 97 290420 BA BOTUPORÃ R$ 6.000,00 98 290440 BA BREJOLÂNDIA R$ 6.000,00 99 ... CARATINGA R$ 6.000,00 819 315020 MG PIEDADE DE PONTE NOVA R$ 6.000,00 820 315040 MG PIEDADE DOS GERAIS R$ 6.000,00 821 315053 MG PINGO-DÁGUA R$ ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
... JESUS DA LAPA R$ 6.000,00 96 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00 97 BA 290405 BONITO R$ 6.000,00 98 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00 99 BA ... PIEDADE DOS GERAIS R$ 6.000,00 819 MG 315053 PINGO-DÁGUA R$ 6.000,00 820 MG 315057 PINTÓPOLIS R$ 6.000,00 821 MG 315060 PIRACEMA R$ 6.000,00 822 ...
- Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... 0,407851% 96 330414 RJ Queimados 151.335 2,0 44.223 0,8 1,60 0,407851% 97 330452 RJ Rio das Ostras 155.193 2,0 44.223 0,8 1,60 0,407851% 98 330490 ... BA Camamu 35.382 1,6 0,298954% 72 290590 BA Campo Alegre de Lourdes 28.820 1,4 0,261584% 73 290600 BA Campo Formoso 71.487 2,6 0,485800% 74 290610 BA ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... 0,411205% 96 330414 RJ Queimados 152.311 2,0 45.174 0,8 1,60 0,411205% 97 330452 RJ Rio das Ostras 159.529 2,0 45.174 0,8 1,60 0,411205% 98 330490 ... 473.385 2,0 45.174 0,8 1,60 0,411205% 100 330580 RJ Teresópolis 185.820 2,0 45.174 0,8 1,60 0,411205% 101 330630 RJ Volta Redonda 274.925 2,0 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... BA BOA NOVA R$ 6.000,00 96 290390 BA BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00 97 290395 BA BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00 98 290405 BA BONITO R$ 6.000,00 ... MG PIAU R$ 6.000,00 819 315015 MG PIEDADE DE CARATINGA R$ 6.000,00 820 315020 MG PIEDADE DE PONTE NOVA R$ 6.000,00 821 315040 MG PIEDADE DOS ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... 95 290323 BA BARRO ALTO R$ 6.000,00 96 290340 BA BELMONTE R$ 6.000,00 97 290350 BA BELO CAMPO R$ 6.000,00 98 290370 BA BOA NOVA R$ 6.000,00 99 ... 818 314700 MG PARACATU R$ 6.000,00 819 314740 MG PARAOPEBA R$ 6.000,00 820 314750 MG PASSABÉM R$ 6.000,00 821 314780 MG PASSA-VINTE R$ 6.000,00 822 ...
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PORTARIA Nº 3.580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 000,00 95 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00 96 BA 290510 CAÉM R$ 6.000,00 97 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00 98 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00 99 BA ... RIO VERMELHO R$ 6.000,00 819 MG 315645 ROSÁRIO DA LIMEIRA R$ 6.000,00 820 MG 315650 RUBELITA R$ 6.000,00 821 MG 315660 RUBIM R$ 6.000,00 822 MG ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... 000,00 95 BA 290510 CAÉM R$ 6.000,00 96 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00 97 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00 98 BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00 ... 818 MG 315230 PORTO FIRME R$ 6.000,00 819 MG 315240 POTÉ R$ 6.000,00 820 MG 315280 PRATA R$ 6.000,00 821 MG 315310 PRESIDENTE BERNARDES R$ 6.000,00 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... BA BOA NOVA R$ 6.000,00 96 290390 BA BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00 97 290395 BA BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00 98 290400 BA BONINAL R$ 6.000,00 ... 818 314700 MG PARACATU R$ 6.000,00 819 314740 MG PARAOPEBA R$ 6.000,00 820 314750 MG PASSABÉM R$ 6.000,00 821 314780 MG PASSA-VINTE R$ 6.000,00 822 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0050998-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... º, 302, parágrafo único, do CPC e às leis complementares 80/94 e 06/97, sob o fundamento de ser devida a verba honorária ... O acórdão restou ... da Corte Especial do STJ, datado de 06/12/2006, proferido no SEC 820/US, rel. Min. LUIZ FUX - (Fonte de publicação DJ de 28/02/2008, p. 68)." ...