cerceamento de defesa criminal
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Acórdão nº HC 184284 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. WRIT CONTRA DECISÃO ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. DEFESA QUE NÃO INTERPÔS AGRAVO REGIMENTAL. TRÂNSITO ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. EVASÃO DO APENADO ...
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Acórdão nº 2012/0227866-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,...
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ... -
Acórdão nº HC 196756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. APENADO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0021490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cerceamento" de defesa e ilicitude de prova,\xC2" ... a conclusão da instrução criminal" não tem as ... características de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Criminal ...
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Acórdão nº 2009/0242169-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... cerceamento ...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... criminal ... provas indeferidas e ao alegado cerceamento ... Superior Tribunal de Justiça ... defesa ...
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Acórdão nº HC 158597 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RÉU NA ... DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2006/0071241-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 2. Infere-se dos autos que o membro ... AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO VERIFICADA ... 1. Não ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ício do seu direito de defesa, para que eventual ... da persecução criminal ...
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Acórdão nº 1.0000.12.044196-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA DE DEFESA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPERTINÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO FECHADO - PERDA DO CARGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRETENSÃO INDEFERIDA.
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA E DEFESA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPERTINÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.042600-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA DE DEFESA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPERTINÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO FECHADO - PERDA DO CARGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRETENSÃO INDEFERIDA.
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA E DEFESA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPERTINÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0027602-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... individualizao da conduta, no observao do contraditrio e da ampla defesa, e no mrito absolver a Apelante de todos os fatos imputados, em especial a ... 71 DO CDIGO PENAL. ALMEJADA NULIDADE DA SENTENA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE APRECIAO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS ...
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Acórdão nº 0000033-22.2001.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... JÚRI. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA ...
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Acórdão nº 2006/0113955-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SANÇÃO ... ou concluído o julgamento no âmbito criminal, ainda que a conduta atribuída possa ser ...
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Acórdão Nº 0000224-27.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... seus atos, não há que se falar em cerceamento" de defesa pelo indeferimento da suspensão da a\xC3" ...
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Acórdão nº HC 193696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. Não há cerceamento de defesa quando o defensor constituído do réu ... , da sessão de julgamento da apelação criminal" interposta ... 2. De todo modo, preclusa arguiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0001037-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. Não há cerceamento de defesa quando o defensor constituído do réu ... , da sessão de julgamento da apelação criminal" interposta ... 2. De todo modo, preclusa arguiç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 206615 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FUGA DO ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão Nº 0013513-48.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA ... CERCEAMENTO" ... INOCORRÊNCIA ... DECRETAÇÃO ... ASSISTÊNCIA ... ADVOGADO CONSTITU\xC3" ... preliminar de cerceamento ao direito de ampla defesa. No ... absolvição, ... inciso VI, do Código de Processo Penal, e ...
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Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... ório, porquanto o Juízo criminal não possui ... juízo cível. ... 6. A defesa ... cerceamento ... -
Acórdão nº 2012/0224213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de revisão criminal ... 2. Consubstancia cerceamento ... à ampla defesa ...
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Acórdão nº 2013/0180425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO, PELA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, DE HORÁRIO LIMITE PARA REALIZAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ATO INDEFERIDO. ADVOGADO PRESENTE NO MOMENTO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É direito do advogado realizar a sustentação...
... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO ... defesa oral. ... Apelação Criminal n. 20120110667068, determinando que ... -
Acórdão nº 2013/0048274-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... decorrer da instrução criminalfica ... qualquer prejuízo à defesa em decorrência da sua juntada ...