certidão casamento gratuita

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009363820204058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800936-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. O. D. F. ADVOGADO: Alyson Vasconcelos De Paula Gomes e outro REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA OMENA RAMOS FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... em 17.10.2010, conforme registrado na certidão de óbito anexada ... Os documentos existentes ... foram os seguintes: 1) certidão de casamento e certidão de óbito com retificações em ... que permitiram a concessão da justiça gratuita" (art. 98, § 3º, do CPC) ... É como voto ... \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...

... b) Certidão eleitoral, onde consta declaração da profissão ... i) Certidão de casamento, emitida em fevereiro de 1992, onde consta a ... autora é beneficiária da justiça gratuita e inexistem despesas processuais a serem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010140820188250037), 28-04-2020
PJE 0001014-08.2018.8.25.0037 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, e determinou o pagamento dos valores em atraso, desde o requerimento administrativo (22/08/2018),...

... último vínculo urbano findou em 1983; certidão de casamento, celebrado em 2001, constando a ... deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Apela a parte autora alegando que foi comprovado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001246920168150171), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800124-69.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONILDES PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Trata-se

... resta suspensa em virtude da justiça gratuita ... Em síntese, apela a demandante pugnando ... 21101512), dentre os quais se destacam: Certidão de Casamento, onde consta a profissão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004951420184059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000495-14.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUITERIA MARIA GOMES SOUSA e outros ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDORA. TITULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO...

... , de acordo com documentação própria (Certidão de óbito e Certidão de Casamento celebrado em ... da autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos dos arts. 85, §11 e 98, §3º do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050520194058000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809705-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR....

... alega: a) ser beneficiária da justiça gratuita; b) que teve duas oportunidades de participar do ... pelo recorrente se resumem a sua certidão de casamento, a certidão de óbito de seu pai, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...

... e de 18/02/2013 até os dias atuais; Certidão de Casamento do autor, onde consta a profissão ... concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Ante o exposto, dou provimento à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... também se forma por vias distintas do casamento civil. Avanço da Constituição Federal de 1988 ... dia 06/09/2014; e, ainda, a respectiva certidão de transito em julgado lavrada em 26/10/2018; ... se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita" ... Por tais razões, nego provimento à apela\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...

... seja concedido o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e do art ... de 2004; Elisete de Sousa Beserra - certidão de casamento com José Fernando Beserra; Junia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003938120188060120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000393-81.2018.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUNICE DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...

... beneficiária de assistência jurídica gratuita ... Alega a apelante que trouxe inúmeros ... rural (id nº8060120.28153583): certidão de nascimento do filho da demandante em que ... no município de Marco-CE; certidão de casamento no ano de 2007 da demandante com Joselio de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....

... a parte autora beneficiária da justiça gratuita ... Apela o particular, sustentando em linhas ... de filiação, datada de 23/08/2016; certidão de casamento dos genitores da demandante no dia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

... razão de ser beneficiário da justiça gratuita ... A apelante alega, em síntese, que: há de ... A fraude consistiu na apresentação de certidão de casamento e documento de identidade com data ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091814920194050000), 17-12-2019
PJE 0809181-49.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULO URBANO DE CÔNJUGE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo (11/07/2

... presente caso, foram juntados aos autos certidão do casamento religioso, em 1983, constando a ... ser a autora beneficiária da justiça gratuita ... É como voto ... PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015786820214058401), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801578-68.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARINALDO DE SENA ADVOGADO: Liecio De Morais Nogueira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. LEI nº 8.059/

... 2020), o autor era casado, conforme a certidão de casamento anexada aos autos (id. 9785995), de ... ser o autor beneficiário da justiça gratuita ... Desse modo, nego provimento à apelação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012719320208250059), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001271-93.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MANOEL FIRMINO ADVOGADO: Hiago Rodrigues Ritir APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... I) Certidão de casamento, firmada em 1982, em que consta a ... a concessão da assistência judiciária gratuita ... É como voto ... Poder JudiciárioTribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00096927920168060176), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0009692-79.2016.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: Ariádne Vidal De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADA. CÔNJUGE. VÍNCULO URBANO NO PERÍODO DE CARÊNC

... resta suspensa em virtude da justiça gratuita ... Em síntese, apela a demandante pugnando ... 18654264), dentre os quais destacam-se: Certidão de casamento, na qual consta a profissão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007431920144059999), 26-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRADIÇÕES. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de aposentadoria por idade, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados desde o requerimento administrativo (20/04/2010), corrigidos monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077555220158060052), 28-04-2020
PJE 0007755-52.2015.8.06.0052 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRADIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARIA DE FÁTIMA TAVARES RAMOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se a exigibilidade,

... em apreço, foram juntados aos autos certidão de casamento, constando a profissão de ambos os ... ser a parte beneficiária da justiça gratuita ... É como voto ... PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS

... ser a autora beneficiária da justiça gratuita ... Sustenta a apelante que foi casada com o ... óbito em 13 de julho de 2003, conforme certidão de óbito juntada aos autos, tendo sido a ... servidor, fruto do seu primeiro casamento, VALDENIA ALVES MAGALHÃES. Informa que, nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...

... , datadas de 25/06/2012 e de 13/11/2014; certidão de antecedentes criminais em nome do demandante, ... , datada de 06/06/2011; certidão de casamento do demandante com a Sra. Maria da Conceição ... concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ... Ante o exposto, nego provimento à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00055066620178060050), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0005506-66.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA DE FREITAS DO PRADO ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA...

... a sua profissão como a de agricultora; certidão de inteiro teor de nascimento do filho da ... ", datada de 17/10/2016; certidão de casamento da demandante em 13/07/1982, em que consta a ... concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Ante o exposto, dou provimento à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014683820188150261), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial, condenando-a em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil), já que a...

... autora é beneficiária da justiça gratuita ... A autora, ora apelante, aduz que ... i) é ... parceria agrícola em anexo, possui sua certidão de casamento e nascimento de seus filhos, ...
Acórdão nº 1.0188.18.012635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - DEFERIMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO CÔNJUGE EXECUTADO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 674 do CPC, § 2º, inciso I: "considera-se terceiro, para ajuizamento dos...

... reitera seu pedido de justia gratuita. No mrito, alega que restou demonstrada a condio ... , do que faz prova a certido de casamento e teve o patrimnio comum afetado pela ordem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029029520188250074), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0002902-95.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMAR DE JESUS SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº. 8.213/91. JUROS...

... exercícios de 2016, 2017 e 2018; 2) certidão" da Justiça Eleitoral na qual consta como ocupaç\xC3" ... de lavrador do autor e 8) certidão de casamento realizado em 11.12.1982, constando a profissão ... autora é beneficiária da justiça gratuita inexistem despesas processuais a serem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006300620188060124), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000630-06.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. A. D. S. ADVOGADO: Cyntia Nunes Tavares REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ALVES CLEMENTE DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FILHO MENOR DE 21 ANOS. QUALIDADE DE...

... Rudrigues dos Santos, consta nos autos Certidão de Óbito em 08/07/2016, datada de 13/07/2016 (id ... , datada de 13/07/2016; certidão de casamento do instituidor com a Sra. Maria Alves Clemente ... concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ... Diante do exposto, nego provimento à ...