certidao criminal eleitoral negativa
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Acórdão nº 2986695 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 10-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA - SEAD. CASO ANÁLOGO AO MS N.0809098-82.2018.8.14.0000, REL. DESA. NADJA NARA COBRA MEDA. PRELIMINAR ACOLHIDA E REMESSA DOS AUTOS À VARA DE FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o ato de “Não Recomendação”do Impetrante, e sua consequente eliminação, na fase de Investigação de...
... II – certidão de quitação eleitoral; ... III – antecedente criminal da Polícia ... V – certidão negativa da Justiça Comum; ... VI – certidão ... -
LICITAÇÃO - EDITAL 003 2023 REF 27ª CONVOCAÇÃO P SEPLAG
... Título eleitoral - fotocópia e original para ... conferência; ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo ... Respectivo ... https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... de atuar como julgador no processo criminal. No mesmo sentido, é a posição do TSE : ... Entendemos que a tese de negativa de conhecimento deve ser realizada com um mínimo ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... cumpria exigir do alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que ... coercitiva, diferentemente da pena criminal, o cumprimento da prisão civil contra o devedor ...
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Direitos da Personalidade
... A propaganda negativa pode afetar a vendagem de um produto e ensejar ... , posteriormente, inocentada em processo criminal. O direito ao esquecimento surge na discussão ... -autoriza-registro-maepai-madastra-certidao-nascimento Acesso em: 25 fev 2013 ... 7.14.2 ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Das penas
... A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... do regime inicial semiaberto e a negativa ao réu de apelar em liberdade. Deve ser ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 013 2022 SEPLAG SEFAZ PGE10º CONVOCAÇÃOPROCESSO SELETIVOMÉDICOS
... Título eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo ... Conselho ... https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 004 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado é o recurso ... Civil, que trata das hipóteses de negativa de seguimento do recurso para, se for o caso, ... Inelegibilidade. Condenação criminal. Inelegibilidade preexistente ao pedido de ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 009 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
... Título Eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo ... Conselho ... https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitação-eleitoral ... Certidão a Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 2022SEPLAG SEFAZ PGECONVOCAÇÃO 10ª PROCESSO SELETIVOSEPLAG 280622
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 2022 CONVOCAÇÃO 11ª PROCESSO SELETIVOSEPLAG 290622 (1) (3)
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 004/2022/SEPLAG/SEFAZ/PGE 12ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO CONJUNTO EDITAL Nº 002/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE
... Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo Conselho Regional de ... https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitação-eleitoral ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 2021 4ª CONVOCAÇÃOPROCESSO SELETIVOSEFAZ
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 005 2021 5ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOSEFAZ
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 006 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 007 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 012 2021 9º CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOSEPLAGSEFAZ PGECONTADORES
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 013/2022/SEPLAG/SEFAZ/PGE
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SECRETARIAS - EDITALN. 009 DE CONVOCAÇÃO N. 06 PROCESSO SELETIVO CONJUNTO SEPLAG/SEFAZ/PGE
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 007/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE4º CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
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SECRETARIAS - RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 001 2021 CONVOCAÇÃO 3º PROCESSO SELETIVOSEPLAG
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 2021 CONVOCAÇÃO 2º PROCESSO SELETIVOPGE (3) (1)
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 011 2021 SEPLAG SEFAZ PGE
... Título Eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa de nada consta expedida pelo ... Conselho ... https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitação-eleitoral ... Certidão a Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em primeiro e ...