certidao criminal eleitoral negativa
-
COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e ... — recurso de revista — nulidade por negativa de prestação jurisdicional — ... Súmula ...
-
Decisão Monocrática N° 07158672020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Eurico Ribeiro Toste Júnior contra suposto ato coator praticado pelo Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal e Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Discorre o Impetrante, em síntese, que participa do concurso público para provimento do cargo de Policial Penal do Distrito
-
Acordão nº 1350 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2012
Mandado de Segurança. Negativa de Fornecimento de Quitação Eleitoral. Inelegibilidade. Condenação Criminal Transitada em Julgado. Cumprimento da Pena. Suspensão de Direitos Politicos. Artigo 1º, I, "e", da Lei Complementar 64/1990##salto##efeitos Com Incidência Restrita À Postulação de Registro de Candidatura. Pedidos de Efeito Suspensivo a Recurso Interposto e Expedição de Certidão de Quitação...
... EMENTk MANDADO DE SEGURANÇA~ NEGATiVA DE IORNECIMENTO DE QUITAÇAO ELEITORAL. LIDADE. CONDENAÇAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA PENA ... -
PORTARIA Nº 084/DRH DE 04 DE MAIO DE 2021 (44573)
... de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, ... certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, ... inclusive ...
- Acórdão nº 26684 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 2 de Agosto de 2014
-
Decisão Monocrática N° 07159832620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Leandro Mendes da Costa contra suposto ato coator praticado pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e pelo Diretor Presidente do Instituto AOCP ? Assessoria de Organização em Concursos Públicos. Discorre o Impetrante, em síntese, que participa do concurso público para provimento no
-
Decisão Monocrática N° 07165099020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Rayfran de Oliveira Santos contra suposto ato coator praticado pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Discorre o Impetrante, em síntese, que participa do concurso público para provimento do cargo de Policial Penal do Distrito Federal, regulado pelo Edital n° 001/2022. Relata que,
-
Magistratura TJBA 2019
... III. A manutenção de inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito deve ... (E) ecologia criminal ... 32. De acordo com a doutrina ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 200 19DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR
... negativa Criminal e Cível da ... Justiça Federal e ual, certidão negativa da Justiça Eleitoral, certidão ... negativa da justiça Militar ...
-
Acórdão nº 3825 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Octubre de 2015
Ementa: RECURSO ELEITORAL. NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ANOTAÇÃO DE ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188. Apareceu, em ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... No caso de negativa do Estado em fornecer as informações de ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... I – ser instruída com Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e com documentos ... prejuízo do disposto na legislação criminal", é vedada a divulgação, por parte da Fazenda P\xC3" ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... 2. quitação eleitoral ... 3. Certidão negativa criminal: eleitoral, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... ência podem ser de natureza positiva ou negativa ... Conflito positivo ... Verifica-se no caso ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... é interpretado como interesse e a sua negativa apenas terá efeito caso coincida com a do réu, ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
-
Acórdão Nº 0602447-11.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-09-2022
... º 0603361-75.2022.6.26.0000, vide TSE: negativa de seguimento Recurso especial (30.09.2022) ... filiação partidária e certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º ...
-
Acórdão Nº 0620451-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-05-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO NA LOCALIDADE ONDE RESIDE O CANDIDATO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA, POR DESATENDIMENTO AO EDITAL Nº 001/2018. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO
... ÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE ... CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO ... existência ou não de qualquer ação criminal em curso, ajuizada em desfavor do ... candidato ... ções criminais eleitorais ou que houve negativa à expedição de tal ... documento ... É o ... -
Decisão Monocrática Nº 0620381-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-05-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO NA LOCALIDADE ONDE RESIDE O CANDIDATO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA, POR DESATENDIMENTO AO EDITAL Nº 001/2018. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO
... ÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE ... CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO ... existência ou não de qualquer ação criminal em curso, ajuizada em desfavor do ... candidato ... negativa à expedição de tal documento ... É o ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 001 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR
... - Certidão negativa Criminal e Cível da Justiça Federal e Estadual; ... - Certidão negativa da Justiça Eleitoral; ... - Certidão negativa da justiça Militar ...
-
Acordao N° 1760280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
Mandado de segurança. Preliminares. Ilegitimidade passiva do secretário de estado de planejamento, orçamento e administração do df. Rejeição. Ilegitimidade do diretor da banca examinadora. Acolhimento. Concurso público. Sindicância e vida pregressa. Erro na entrega da certidão negativa da justiça federal. Eliminação do candidato. Desproporcionalidade. Direito líquido e certo. Comprovação. Seguranç
... ERRO NA ENTREGA DA ... CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO ... II – certidão de quitação eleitoral; ... III – antecedente criminal da Polícia ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ... Estado legislador, como do Estado-juiz eleitoral, na sua tarefa de tornar efetivo o direito ... do Código Penal? A resposta afigura-se negativa". Isto porque, se o ofendido não mais ocupa a fun\xC3" ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL 001.2022-AGER-MT-APROVADO-06.04.2022
... h) que tenha ... sofrido condenação criminal da qual decorra proibição de contratar com a ... 6.3.1. CERTIDÃO ... NEGATIVA CRIMINAL E CIVIL DA JUSTIÇA FEDERAL ... CERTIDÃO ... NEGATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL ... 6.3.4. CERTIDÃO ... NEGATIVA DO BANCO ...