certidão de casamento com averbação
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025396-20.2018.8.19.0203 (Criminal), 18-03-2021
Ré primária, solta, denunciada por, supostamente, perpetrar os crimes previstos nos artigos 299, caput, e 235, na forma do 69, todos do Código Penal (bigamia e falsidade ideológica). Por sentença prolatada em março de 2020, a ré culminou absolvida, com base no art. 386, VII, do CPP. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO: 1)- A condenação da apelada na forma da denúncia (EXEQUÍVEL EM PARTE). A
... certidão do segundo casamento da ré e da ... averbação ... -
Acórdão, Processo nº 5267490-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... - Certido de casamento do falecido, com a averbao do casamento em ...
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Acórdão Nº 0013264-21.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. MENOR ... DE IDADE. ALTERAÇÃO DO ... conforme certidão de casamento com averbação do divórcio ... inserta às fls ...
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Acórdão, Processo nº 0070286-58.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... -se que a autora ratificou que, aps seu casamento com Calixto de Almeida de quem se separou ...
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Acórdão, Processo nº 0000475-96.2018.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... a) Certido de casamento da autora com Valdir Alves Machado, celebrado em ...
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Acórdão, Processo nº 0004401-49.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... Outrossim, foi apresentada certido de casamento da requerente com URBANO AUGUSTO GOMES com ...
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Barra do mendes - Vara c�vel
... EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil Competente, com a ... interditando, fora juntado, aos autos, certidão de óbito (Id. 392613452) ... É o sucinto ... de Identidade, bem como na Certidão de Casamento com averbação de divórcio, o nome da genitora ...
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Acórdão, Processo nº 5297467-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... 4/5);b) certido de casamento da autora com terceiro, celebrado em 28/12/2002, ...
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Acórdão nº 1009941-72.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AÇÃO EXTINTA - AVERBAÇÃO DE DIVORCIO NO ASSENTO DE CASAMENTO – ATO NOTARIAL DE ATRIBUIÇÃO DO TITULAR DA SERVENTIA - RECURSO PROVIDO. Considerando que a pretensão principal da ação de obrigação de fazer é a averbação de divorcio no assento de casamento, há que se reconhecer a legitimidade da...
... PASSIVA – AÇÃO EXTINTA - AVERBAÇÃO DE DIVORCIO NO ASSENTO DE CASAMENTO – ATO ... na obrigação de fazer de emitir a certidão de casamento com averbação do divórcio da ... -
Acórdão, Processo nº 0004657-32.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... 5. Documentos probatórios de relevo: certidão de casamento do casal, em 1995, com averbação ...
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Acórdão, Processo nº 0001297-95.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... que era casado com a autora; Certido de Casamento entre a autora e o instituidor, celebrado em ...
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Acórdão, Processo nº 0002992-32.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... apresenta apenas fotografias sem data e certidão" de casamento do falecido com terceira (com averba\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031713-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AVERBAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO NO DIVÓRCIO ... - ... ção de Medianeira, conforme comprova a certidão de casamento com ... averbação de divórcio e ...
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Decisão Monocrática Nº 0014538-49.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-09-2020
... ou separado judicialmente (certido de casamento com averbao do divrcio ou separao);Comprovao de ...
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Acórdão nº 1.0414.16.001239-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. O interesse de agir deve ser analisado diante do binômio utilidade/necessidade, ou seja, aquele que apresentar necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado, a satisfação de sua pretensão, preenche tal condiç
... digitalmente, com exceo da certido de casamento atualizada com a averbao do bito, que foi ... -
Acórdão nº 1.0414.16.001239-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. O interesse de agir deve ser analisado diante do binômio utilidade/necessidade, ou seja, aquele que apresentar necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado, a satisfação de sua pretensão, preenche tal condiç
... digitalmente, com exceo da certido de casamento atualizada com a averbao do bito, que foi ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... casamento de ROBERTO BELOTTI DUARTE e ELIA MARTINS DUARTE ... Objeto: Solicita Certidão de ... Casamento, com averbação de divórcio, ...
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Decisão monocrática Nº 0603770-51.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-09-2022
... , o candidato apresentou cópia da certidão" de casamento com averbação que determinou o div\xC3" ...
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Tutóia
... casamento permanecerá a utilizar o mesmo nome ... A ... certidão de nascimento, ... cédula de ... ência,certidão de casamento com averbação de divórcio, ... Selo de proclamas ... dispensado ...
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Acórdão, Processo nº 5044545-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... Outro aspecto relevante diz com a averbação do tempo de serviço requerida por menores de ... maioria das vezes se restringem à sua Certidão de Nascimento, especialmente em se tratando de ... solo, dentre outros, o que fez até o casamento em 1979, e após o matrimônio, residindo na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... prazo, enquanto não se requerer a averbação.” ... Conforme os referidos dispositivos ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Acórdão, Processo nº 5007269-75.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... , tendo em vista que foi juntada a certidão de casamento do autor com a falecida, celebrado m 19/8/72, sem averbação de separação judicial ou divórcio ... Dessa ...
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Ato de Exoneração
... Professor 4804851X Certido de casamento PAULA LOBO - 1 OFCIO REGISTRO CIVIL DE SANTA ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... casamento comprovam o estado civil em sentido estrito das essoas. Uma certidão de nascimento de um registro sem nenhum conteúdo de averbação ou anotação garante que o registrado é ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... casamento comprovam o estado civil em sentido estrito das essoas. Uma certidão de nascimento de um registro sem nenhum conteúdo de averbação ou anotação garante que o registrado é ...