certidão de nascimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-76.2019.5.06.0022), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - ESTABILIDADE GESTACIONAL. JUNTADA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVIDA. O único pressuposto para que a empregada gestante tenha assegurado o seu direito à estabilidade provisória é que esteja grávida, não sendo a apresentação da certidão de nascimento da criança um requisito para ingressar com a petição inicial. O mencionado...
...I - ESTABILIDADE GESTACIONAL. JUNTADA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVIDA. O único ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001391-65.2016.5.02.0281)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - DESNECESSIDADE. A análise das razões do recurso de revista revela que a parte recorrente de fato atendeu o
... CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE – ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - direito pecuniário devido ao militar por motivo de nascimento de filho, conforme Tabela IV do Anexo IV;. XVI - auxílio-invalidez - ...ão de que trata este artigo poderá ser apresentada em original, certidão verbo ad verbum ou cópia fotostática, devidamente conferida. Art. 44. ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Guido Mantega. Alfredo Nascimento. José Geraldo Fontelles. Fernando ... de nascimento logo após o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica. . Fortalecer a Declaração de ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. VI - data de nascimento;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. VII - estado civil;. #Incluído ...a) regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à ...
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Acórdão nº 2009/0027774-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, DECLARADO E NÃO PAGO PELO CONTRIBUINTE. NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - constitui o crédito tributário, dispensando a...
...NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-56.2014.5.06.0006), 13-10-2016
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABUSO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. A reclamante omitiu, de forma proposital, o seu estado gravídico, cujo conhecimento ocorreu após o término do contrato, ajuizando a demanda após quase 2 anos do seu fim, buscando unicamente usufruir da indenização. Configurado o abuso de direito. Salientando-se, em que pese o lapso temporal, não juntou a certidão de nascimento.
...Salientando-se, em que pese o lapso temporal, não juntou a certidão de nascimento. RELATÓRIO Vistos etc. . Recurso ordinário interposto por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005280420198250032), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000528-04.2019.8.25.0032 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRECILVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Maria Das Dores Antunes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA...
... ao exercício do seu trabalho rural (id n° 8250032.27621204): Certidão de Nascimento de Anne Gabryelle Santos Melo, lavrada no dia 18/07/2018, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-71.2016.5.06.0004), 29-05-2019
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AUXÍLIO-CRECHE. PREVISÃO NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. A recorrida comprovou, inclusive documentalmente, mediante a juntada da necessária certidão de nascimento do seu filho, que faz jus à percepção do auxílio-creche, direito este acolhido na cláusula vigésima segunda da convenção coletiva de ID. 4adfcaa, razão pela qual indefere-
..., inclusive documentalmente, mediante a juntada da necessária certidão de nascimento do seu filho, que faz jus à percepção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000043920184058501), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000004-39.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : TEREZINHA DE MORAIS OLIVEIRA ADVDO : ANANDA KARENINA BRANDAO RIBEIRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DE SERGIPE INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. AUXÍLIO RECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA....
... o emprego de fraude caracterizada pela apresentação de certidão de nascimento falsa, atestando que Maria Eduarda era filha de ISABELA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069363-20.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTES DOS 16 ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. PRESCRIÇÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do...
...NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. PRESCRIÇÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072327-83.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTES DOS 16 ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ATIVIDADE URBANA DE MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em
...NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ATIVIDADE URBANA DE MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. ABONO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100896-70.2016.5.01.0282) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA. REGIDO LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
...REGIDO LEI . 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA . DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
...nascimento foi lavrado com erro, "tendo constado a data e 10/10/1971, quando o ... pessoais, (CPF, RG e Título de Eleitor, cartão do SUS, certidão de nascimento antiga e atualizada". Diz que vem sofrendo prejuízo em ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
...nascimento foi lavrado com erro, "tendo constado a data e 10/10/1971, quando o ... pessoais, (CPF, RG e Título de Eleitor, cartão do SUS, certidão de nascimento antiga e atualizada". Diz que vem sofrendo prejuízo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002283-05.2018.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTES DOS 16 ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do salário-maternidad
...NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural ... -
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
...certidão de casamento religioso entre o militar instituidor da pensão e o ...III – nome dos filhos e data de seu nascimento;. IV – nome dos irmãos, órfãos ou inválidos, e data de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026227620198250014), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002622-76.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALINE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃ
...-maternidade, na qualidade de segurada especial, em razão do nascimento de sua filha. . Houve condenação da parte autora ao pagamento de custas ... documentos: identificação pessoal; declaração particular; certidão de nascimento da filha; declaração do exercício de atividade rural do ... - INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 20/08/2019 01 - Requerimento SEI nº 0012900041.000429/2019-47 – GERAILTON FERREIRA DA SILVA, mat. 212.532-3. Incluído os dependentes: filhos menor. M. V. F. S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075101 01 55 2012 1 00213 197 0150750 79, expedida pelo Cartório de Registro Civil do município do Recife- PE e M. V. F. S c...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 11/03/2022 0 01 – Requerimento SEI nº 0012900025.000545/2022-50 – AYALA RAMOS DE SOUZA CAMELO, mat. 345.684 -6. Incluído: Filha menor. A.R.S.C. ,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075093 01 55 201 1 00078 215 0062723 78, fl. 215, Livro A-78, sob o nº 62723, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Natur...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 03/03/2022 0 01 – Requerimento SEI nº 0012900009.000507/2022-13– DIOCLECIO OTERO PINTO, mat. 383.564-2. Incluído: Filha menor. L.N.O. ,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074344 01 55 2012 1 00022 229 013750 12, fl. 229, Livro A-22, sob o nº 13750, expedida pelo Cartório de Registro Civil do 5º Distrito Judiciário , d...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 17/09/2020 01 – Requerimento SEI nº 0012900037.002338/2020-49 –DISNEY JOHNSON DA SILVA SALES, mat. 364.391-3. Incluído: Filho menor. M.J.N.S. conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 075606 01 55 2017 1 00121 101 0087701 31 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Palmares PE, e M.C.N.S. conforme Certidã...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–11/05/2022 01 – Requerimento SEI nº 0012900040.000780/2022-43 – MARCOS ALVES DA SILVA, mat. 337.045-3. Incluído: Filha menor. S.G.B.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075101 01 55 2021 1 00293 147 0174701 18, Livro A - 293, fls. 147, sob nº 174701, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais da...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/09/2020 01 – Requerimento SEI nº 0012900149.000780/2020-73 –JEFFERSON VASCONCELOS DE SOUSA, mat. 395.236-3. Incluído: filho menor. H.B.V.B. conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 074526 01 55 2020 1 00331 084 0206713 82 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Olinda PE, para fins de dedução no impo...