certidão de nascimento
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Acórdão nº HC 212454 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Verifica-se a juntada aos autos de certidão de nascimento de dois filhos, comprovando que o ora paciente é genitor ...
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Acórdão nº 2007/0265466-2 de T5 - QUINTA TURMA
... certidão de nascimento do paciente acostada aos autos, verifica-se que o mesmo ...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... brasileira, embora exista, Termo de Transcrição de certidão de nascimento, lavrado pelo escrevente autorizado do Primeiro Subdistrito ...
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Acórdão nº 2010/0010131-4 de T5 - QUINTA TURMA
... por agentes públicos, sendo desnecessária a juntada de certidão de nascimento se a inimputabilidade é comprovada por outros elementos ...
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Acórdão nº 2007/0146273-0 de T4 - QUARTA TURMA
... oficial) mas ideologicamente falso, pois baseado em certidão de nascimento falsa ... III. Recurso especial conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2008/0009190-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autos, além de documentos relacionados à expulsão, apenas a certidão de nascimento de criança que seria filho do paciente, inexistindo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... no inciso IV do caput deste artigo impede a expedição da certidão" de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional ... #Reda\xC3" ... § 2º Para os registros de nascimento" e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscriç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) cônjuge e filhos - certidões de casamento e de nascimento; ... b) companheira ou companheiro - documento de identidade e ... c) equiparado a filho - certidão judicial de tutela, e, mediante declaração do segurado, em se tratando ...
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STJ nega pedido do MP para que filho tenha dois pais na certidão de nascimento
STJ nega pedido do MP para que filho tenha dois pais na certidão
Registrar o nome de dois pais na certidão de uma criança é possível no caso de uma adoção dentro de uma união homoafetiva, porém não pode ser feito no caso de um filho que tem pai e mãe biológicos reconhecidos pela Justiça. O entendimento é da 3ª ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... a) certidão de registro de nascimento do proprietário ou prova equivalente; ... b) ...
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Acórdão nº 2009/0089625-1 de T5 - QUINTA TURMA
... confessou que tirou seu RG junto ao órgão competente com uma certidão de nascimento em nome de outra pessoa, bem com o Laudo Documentoscópico ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67393 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0243962-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MENORIDADE. INIMPUTABILIDADE. PROVA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. IMPRESTABILIDADE DO WRIT PARA VALORAÇÃO DE PROVAS. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 146966 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... a Súmula n.º 74⁄STJ faz referência não se restringe à certidão de nascimento, como defende a impetração. Outros documentos, dotados de ...
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Acórdão nº 2005/0095301-0 de T5 - QUINTA TURMA
... certidão de nascimento ... 2. Restando inatacado um dos fundamentos do aresto ...
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Acórdão nº 2007/0196589-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS. INÍCIO DE PROVA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Art. 19. - nova redação ... *Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme ... § 4º As certidões de nascimento mencionarão, além da data em que foi feito a assento, a data, por ...
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Acórdão Nº 145327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... da certidão de nascimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº 2012/0087224-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... certidões de nascimento ...
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Acórdão nº 2008/0257734-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reconhecido a paternidade de brasileiro, comprovada mediante certidão de nascimento juntada aos autos, não é suficiente, por si só, para ...
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Governo lança cartilha sobre certidão de nascimento de indígenas
O Globo BRASÍLIA - O governo lança nesta segunda-feira a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a expectativa é que até do...
- Acórdão nº 2015/0009544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... juntamente com os demais documentos exigidos, consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou ...
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Acórdão nº 1.0073.14.000686-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE.- A certidão de batismo, isoladamente considerada, não materializa documento hábil à pretendida retificação da data do nascimento da requerente, em contraposição à data que consta da certidão de nascimento lavrada pelo registrador civil e, portanto, dotada de fé pública.
... e testemunhais o evidente desacerto do registro de sua data de nascimento. Aduz confirmar a certido de f. 12 a ocorrncia de seu ... - Acórdão nº HC 126702 / DF de T5 - QUINTA TURMA