certidao do inss servico tempo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027555020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802755-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZUZETE SOARES DA PORCIUNCULA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder à Autora aposentadoria por tempo de contribuição integral, e ao pagamento das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005559020214058109), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800555-90.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIETA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Ermogens Abreu Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199351120214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819935-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA BORBA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... 49, da Lei n. 9.784/99, de modo que o INSS" se encontra inegavelmente em mora ... Na Apela\xC3" ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095682520214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACIARA VALERIA DE ASSIS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081999820204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0808199-98.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: GERSON FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: Tais Correia Carlos e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Bruno Cesar Braga Araripe e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Bruno Cesar Braga Araripe ... de 2014, requereu aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, na condição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002595920214058306), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-59.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. S. D. S. ADVOGADO: Naul Orna De Araújo Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000821520184058108), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800082-15.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA RACHEL SALES PEIXE CRUZ ADVOGADO: Irisa Glauce Honorato Caetano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À CONCESSÃO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA RACHEL SALES PEIXE CRUZ ... Tempo de Contribuição emitida pelo Governo do Estado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062997520214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806299-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM MARIA GONÇALVES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De...

... és de documentos que comprovam a mora do INSS em apreciar seu requerimento administrativo ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096497120214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809649-71.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... ções revisionais, emissão de certidão de tempo de contribuição, averbação de tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056341420204058100), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. EXECUÇÃO DO OFÍCIO DO QUAL RECEBIA A INSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o INSS a reconhecer o...

... -se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do acórdão proferido pela Quarta Turma ... -, e dessa forma devem ser computados como tempo de serviço especial ... Vê-se, pois, que os ...
Decisão Monocrática nº 2007/0075216-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO DE REGIME. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM ESPECIAL. AVERBAÇÃO ... /00, 1º, inciso II, do Regimento Interno do INSS, 1º da Instrução Normativa do INSS 57/2001 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062288720184058200), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0806228-87.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEDSON MAGNO DE LIMA ADVOGADO: Matheus Antonius Costa Leite Caldas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035910520194058500), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aluno-aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, Código de Processo Civil) para: a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi aluno aprendiz de 09 de abril de 1984 a 25 de abril de 1985 e de 29 de abril de 1

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ... a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... apreciado, não se computando nesse tempo o que transcorra por atraso apenas imputável ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070437020214058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807043-70.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO ... benefício, tendo em vista as Certidões de Tempo de Serviço não tenham passado no crivo ...
Decisão da Presidência nº 25983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006

... vista a exclusão do cômputo ponderado de tempo de serviço em desacordo com a orientação ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS" em respeito à decisão da Justiça Federal, Seç\xC3" ...
Decisão da Presidência nº 25983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006

... vista a exclusão do cômputo ponderado de tempo de serviço em desacordo com a orientação ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS" em respeito à decisão da Justiça Federal, Seç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00116946920178060052), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0011694-69.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BASTOS PATRICIO PINHEIRO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... a postulação de averbação de tempo de serviço rural do período de 15/2/1973 a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013000720204058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801300-07.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...

... , equivocadamente, revogado a averbação do tempo de serviço como aluno-aprendiz do ora apelante, ... ão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, id. 7937594 ... Contrarrazões apresentadas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005589320178150051), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800558-93.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco ... /99, assegura o direito à comprovação do tempo de serviço laborado na atividade profissional, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022333520194058102), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802233-35.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WANILDA MARIA LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.

... INSS APELADO: WANILDA MARIA LOPES ... determine a retificação da certidão de tempo de contribuição - CTC 5021080.1.00062/19-9, a ...
Acórdão nº 1.0000.22.286573-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - ARTS. 3º E 21 DA PORTARIA Nº 154 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS -...

... , o exequente deve apresentar a Certido de Tempo de Contribuio para o INSS, requisito obrigatrio ...
Acórdão nº 1.0000.22.286573-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - ARTS. 3º E 21 DA PORTARIA Nº 154 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS -...

... , o exequente deve apresentar a Certido de Tempo de Contribuio para o INSS, requisito obrigatrio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071550820174058000), 21-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TEMPO DE SERVIÇO DE RESIDENTE E ESTAGIÁRIA NA CONDIÇÃO DE MÉDICA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APELOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pela União, INSS e o particular em face da sentença

... Apelações interpostas pela União, INSS e o particular em face da sentença proferida ... funcionais da autora, e reconhecido como tempo especial, o período em que exerceu as atividades ...