certidao e objeto pe
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Acórdãos nº 0102622-12.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2013
... Suficiente a juntada aos autos de certidão de objeto e pé com menção ao trânsito em julgado, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0101830-58.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2013
... É suficiente a juntada aos autos de certidão de objeto e pé com menção ao trânsito em julgado, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0107988-32.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Suficiente a juntada aos autos de certidão de objeto e pé com menção ao trânsito em julgado, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0029527-23.2009.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... de oportunizada à apelante a juntada da certidão de objeto e ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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nº 89.03.007883-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 20 de Octubre de 1993
QUESTÃO DE ORDEM. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO. APELADOS QUE NÃO CONSTARAM DA SENTENÇA. - NÃO TENDO SIDO OS LITISCONSORTES MENCIONADOS EXPRESSA OU TACITAMENTE NA SENTENÇA E NÃO TENDO ELES CUMPRIDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS QUANDO DA CONCESSÃO DE LIMINAR, E DE SE EXPEDIR CERTIDÃO DE PE E OBJETO DO PROCESSO APENAS A PRIMITIVA IMPETRANTE, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NA RESPECTIVA AUTUAÇÃO. -...
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Acórdãos nº 2061838-85.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... nome dos titulares de domínio, bem como certidões de objeto e pé ou cópias de peças processuais que identifiquem o ...
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Acórdãos nº 0146293-81.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... - Ausência de apresentação das certidões de objeto e pé que autoriza a rescisão do contrato firmado entre ...
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
... “está sendo processado”, deve ser requerida uma “Certidão de objeto e pé”, ou seja, a certidão deve especificar “o objeto do processo e ...
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Decisão monocrática Nº 0603975-80.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acordão nº 7737 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2006
Embargos Declaratórios - Inocorrência, na Decisão Embargada, de Quaisquer dos Vícios do Artigo 275, do Código Eleitoral - Caráter Infringente, Ademais - Muito Embora Intempestiva, Eis Que Juntada Com os Embargos, a Certidão de Objeto e Pé de Fl. 60 É Apta a Comprovar o Pleno Gozo dos Direitos Políticos - Embargos Acolhidos para Deferir o Registro do Candidato.
... , ADEMAIS - MUITOEMBOR~A INTEMPESTIVA, EIS Q~ COM OS EMBARGOS, A CERTIDAO DE OBJETO E PE DE!.!~FL. 60 ... COMPROVAR O PLENO GOZO DOS DIREITOS ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO ...
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Acordão nº 6217 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Agosto de 2006
Embargos Declaratórios - Inocorrência, na Decisão Embargada, de Quaisquer dos Vícios do Artigo 275, do Código Eleitoral - Muito Embora Intempestiva, Eis Que Juntada Com os Embargos, a Certidão de Objeto e Pé Juntada Aos Autos É Apta a Sanar o Vício Constatado no V. Acórdão Ora Embargado - Embargos Acolhidos para Deferir o Registro do Candidato.
... Anexou certidão de objeto e pé do E ... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... É o ... -
Decisões Monocráticas nº 182139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... Alega que: (a) 1º PROCESSO: Certidão de Objeto e Pé referente à Ação Penal n. 293/1997, fls. 139, do processo de ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... 7º da LGPD ... Dito isso, para endereçar adequadamente o objeto de estudo do presente livro, ou seja, para compreender quais são os ...
- Decisão monocrática Nº 1304180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-356/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
... do exercício do direito de greve paralisação que tenha como objeto exigir o cumprimento de condição estipulada em sentença normativa. Por ...
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Acórdão Nº 49789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 14. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Ao reclamante foi garantido acesso ao conteúdo extraído do aparelho telefônico apreendido pela autoridade policial, de maneira que a reclamação está prejudicada...
... SÚMULA VINCULANTE 14. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... A QUE SE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055592520204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0805559-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: SELMA SILEIDE PEREIRA E OUTROS. ADVOGADO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA E OUTROS. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009519-47.2003.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL – PE. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PROTESTO.
... Objeto: Decisão que, em execução fiscal, rejeitou o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120825320204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812082-53.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA. ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO.
... endereço da sucedida, é administrada pela mesma pessoa, tem como objeto social a comercialização de bebidas, tendo aproveitado as instalações ... -
Decisão monocrática Nº 46959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... O magistrado de posse da certidão de objeto e pé (doc. 01) que foi juntada pelo reclamante em seu pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075607420184058302), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807560-74.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEBORA MOURA RIBEIRO ADVOGADO: Ednaldo Émerson Ferreira Rafael APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃ
... para localizar a demandante referem-se ao endereço do imóvel objeto da obrigação, qual seja, Lote nº 36 da Quadra H do Loteamento Vila ... -
Decisões Monocráticas nº 169164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... a 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, conforme certidão de objeto e pé anexada na fl. 10 do apenso próprio ... Consta segunda ...
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Decisão da Presidência nº 169164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... a 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, conforme certidão de objeto e pé anexada na fl. 10 do apenso próprio ... Consta segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011018-53.2013.5.06.0201), 10-11-2016
PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 833, VIII, do NCPC (Art. 649, VIII, CPC/1973) classifica como bem impenhorável "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família". Mas, Mas, essa não é a hipótese dos autos, pois, diversamente do alegado pelos agravantes, o imóvel penhorado (Sítio Céu Azul, localizado na Zona Rural de...
... autos que os agravantes subsistam da renda de aluguel do imóvel objeto de constrição. Dessa forma, não se pode enquadrar o imóvel penhorado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038805320214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803880-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804219-17.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... como a questão do PSS deduzida pela parte exequente, já foram objeto de decisão, restando, portanto, preclusa." ... Compulsando os autos, ...