certidao e objeto pe
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Decisão da Presidência nº 155415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... a condenação transitada em julgado em 13/4/2009 (certidão de objeto e pé à f. 481), pois, apesar de o trânsito em julgado ter se dado no ...
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Decisões Monocráticas nº 155415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... a condenação transitada em julgado em 13/4/2009 (certidão de objeto e pé à f. 481), pois, apesar de o trânsito em julgado ter se dado no ...
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Decisões Monocráticas nº 170449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
...DETRAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CÓPIA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CRIMINAL APRESENTADA NA PETIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. PENA ...
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Decisão Monocrática nº 060288746 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
... Eleições 2018, em razão da não apresentação das certidões de objeto e pé referentes aos processos 0004475-06.2014.8.26.0132. ...
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Decisão monocrática Nº 0603967-06.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... nas Eleições 2022, haja vista a ausência de certidão de objeto e pé do processo criminal contra ele ajuizado, nos termos da seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071461920194050000), 03-03-2020
PJE 0807146-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de...
... controvertido da decisão agravada, resta configurada a perda do objeto do presente recurso. . . . Com essas considerações, considero ... -
Decisão monocrática Nº 0603414-51.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...Indeferimento na origem. Ausência de certidões objeto e pé. Requisito formal de registrabilidade. Acórdão em conformidade com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070039320204050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807003-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016378-55.1998.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
.... . Primeiramente, e antes de adentrar no objeto do atual agravo de instrumento, deve-se esclarecer que o agravo a que se ... -
Decisão da Presidência nº 180819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
...éu possui condenação transitada em julgado, conforme certidão de objeto e pé de fls. 256/ Apesar de constar nesta certidão no movimento ...
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Decisões Monocráticas nº 180819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
...éu possui condenação transitada em julgado, conforme certidão de objeto e pé de fls. 256/ Apesar de constar nesta certidão no movimento ...
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Acórdão, Processo nº 0000006-36.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... valoração nesta 1ª fase da dosimetria da pena, qual seja, aquela objeto do Processo nº 5008409-17.2013.404.7002, que tramitou pela 4ª Vara ...
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Acórdão Nº 1260690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – TRANSGRESSÃO AO ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA – INOCORRÊNCIA – PRETENDIDA PROGRESSÃO DE REGIME – MATÉRIA QUE NÃO FOI EXAMINADA NA DECISÃO OBJETO DO APELO EXTREMO – PRINCÍPIO DO “JURA NOVIT CURIA” – INAPLICABILIDADE – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
...REGIME – MATÉRIA QUE NÃO FOI EXAMINADA NA DECISÃO. OBJETO DO APELO EXTREMO – PRINCÍPIO DO “JURA NOVIT. CURIA” – ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
...7º da LGPD . Dito isso, para endereçar adequadamente o objeto de estudo do presente livro, ou seja, para compreender quais são os ...
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Decisão Monocrática nº 060279216 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2018
... de 2018, em razão de não apresentação de certidão criminal de objeto. e pé da Justiça Estadual de 1º grau. O acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
...ça da ordem judicial, é possível concluir que não houve perda de objeto da ação mandamental, sendo necessária a confirmação da sentença. Tal ... -
Decisão monocrática Nº 0600664-98.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...objeto e pé dos processos criminais contra ele ajuizados, nos termos da seguinte ...
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Decisão da Presidência nº 165610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... foi inserido equivocadamente, conforme segue anexo a Certidão de Objeto e Pé, bem como a Certidão Homonímia e a Certidão De Distribuições ...
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Decisão da Presidência nº 36758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... o que se observa, ao menos nesse juízo preliminar, da certidão de objeto e pé expedida pelo vara única do Foro de Mirante do Paranapanema/SP, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023201320184058300), 15-03-2022
PJE 0802320-13.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO DE MARINHA. COMPRA E VENDA SEM O RECOLHIMENTO DO LAUDÊMIO. DECADÊNCIA (FATO GERADOR EM 2003 E COBRANÇA EM 2018). 1. Apelação e remessa necessária em face de sentença que, confirmando a liminar anteriormente concedida, concedeu a segurança pleiteada para que seja reconhecida a nulidade do débito de R$ 1.500,00 (mil
...ões de seu recurso de apelação, em síntese, que: (a) o imóvel objeto" da presente lide foi demarcado como acrescido de marinha em 1960 - vide Of\xC3"... -
Acórdão Nº 0602693-07.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-09-2022
... Certidão de objeto e pé relativa à condenação do candidato pelo crime de peculato, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de 06 (seis) meses, sendo razoável a dedução do montante objeto de constrição judicial para o valor correspondente a 03 (três) meses ... -
Decisão Monocrática nº 060106959 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2018
...ções de 2018, em razão da não apresentação de certidão de objeto e pé. referente a ação penal em 1º grau de ...
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Decisão monocrática Nº 0603467-32.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de 2022, em razão da ausência de apresentação de certidão de objeto e pé da anotação criminal lançada na certidão da Justiça Estadual de ...
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Acórdão, Processo nº 5156231-86.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... incorporadora da empresa executada, conforme consta de certidão de objeto e pé do processo executivo fiscal. Com as contrarrazões da CEF, vieram ...
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Decisão Monocrática nº 060117181 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2018
... de objeto e pé relativa a processo criminal. A modificação dessa conclusão ...