certidao e objeto pe
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Decisões Monocráticas nº 162580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... porque, pese ser tecnicamente primário, posto que a certidão de objeto e pé acostada à fl. 165 demonstra apontamento por crime de tráfico ...
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Decisão da Presidência nº 182785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Ocorre que a certidão de objeto e pé anexada aos autos e a parte dispositiva da referida decisão ...
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Decisão da Presidência nº 150171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... No presente caso, conforme certidão de objeto e pé juntada aos autos (Vol. 10 fl. 30), o paciente esteve ...
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Decisão da Presidência nº 162580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... porque, pese ser tecnicamente primário, posto que a certidão de objeto e pé acostada à fl. 165 demonstra apontamento por crime de tráfico ...
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Decisão da Presidência nº 173012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ser cabível a compensação da agravante da recidiva (certidão de objeto e pé, referente ao processo n° 00098389-21.2010.8.26.0050 do apenso) e a ...
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Decisão da Presidência nº 1187522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... de comprovados maus antecedentes do peticionário (certidão de objeto e pé), bastando, para produzirem efeitos legais, que sejam condenações ...
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Decisões Monocráticas nº 173012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ser cabível a compensação da agravante da recidiva (certidão de objeto e pé, referente ao processo n° 00098389-21.2010.8.26.0050 do apenso) e a ...
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Decisão monocrática Nº 213957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... em julgado posterior aos fatos aqui apurados, conforme certidão de objeto e pé juntada às fls.104/106, referente ao processo n ...
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Decisão da Presidência nº 28455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... As informações foram apresentadas (eDOC 69) ... Em certidão de objeto e pé extraída dos autos na origem, observa-se que, simultaneamente como ...
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Decisões Monocráticas nº 182785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Ocorre que a certidão de objeto e pé anexada aos autos e a parte dispositiva da referida decisão ...
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Decisão da Presidência nº 989156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... é Nair há muito estavam separados de fato, conforme certidão de objeto e pé de fls. 20 que demonstram que o varão ingressou com uma ação de ...
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Decisão da Presidência nº 1579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... -lhe cópias das principais peças, bem como de certidão de objeto e pé, do MS 0001400-14.2001.4.03.6105 ... Os documentos foram juntados ...
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Decisão monocrática Nº 1445343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... À Secretaria Judiciária para a expedição da certidão de objeto e pé, solicitada no e-doc. 142 ... 3. Oportunamente, certifique-se o ...
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Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... ão complementar, denominada na prática forense de certidão de objeto e pé, esclarecedora de seu desfecho ou estado atual, a não ser que pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006823720214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800682-37.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ATP SOLAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragao e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... com resolução de mérito, não havendo que se falar em perda do objeto" ... Assim, nego provimento à remessa necessária ... É como voto ... \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0601011-17.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5. Considerando que na certidão de objeto e pé apresentada pelo candidato consta a extinção da punibilidade pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002303020174058312), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0800230-30.2017.4.05.8312 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: PLATINUM TRADING S/A ADVOGADO: Alexandre De Araújo Albuquerque e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000793-91.2016.4.05.8312 - 35ª VARA FEDERAL - PE JUIZ...
... , se deu em data posterior à constituição do crédito tributário objeto da cobrança, considerando o prazo de 30 (trinta) dias que administração ... -
Acórdão Nº 0602368-32.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... pela Corte de origem teria sido a apresentação de certidão de objeto e pé da Ação Civil Pública 0005201–29.1999.8.26.0609, assim como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114855020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811485-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS EIRELI ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA ATIVA. IPI. INCIDÊNCIA SOBRE PRODUTOS GRÁFICOS PERSONALIZADOS E FEITOS SOB...
... 300, § 3º, do CPC) ... A Empresa/Agravante tem como objeto social a impressão de material para uso industrial, comercial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00173091420054058300), 19-10-2021
PJE 0017309-14.2005.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITA FORA DO PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta por Dulcilene Pereira de Lima, inventariante do espólio de Marcos Antônio Gonçalves de Lima, contra sentença...
... ), não apresentou, no tempo oportuno, a prestação de contas do objeto do convênio nº 95.624/1998, celebrado entre o Fundo Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124538020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812453-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD). REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PRECEDENTES DESTA...
... , consubstanciados na Certidão de Dívida Ativa 40 7 03 000371-07 (objeto de parcelamento), mas que, posteriormente, a Execução Fiscal n.º ... -
Acórdão Nº 216939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO ... REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0600866-27.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 06-09-2022
... NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. DILIGÊNCIAS. ART. 27, §7º, DA RES. TSE 23.609/2019. INÉRCIA DO ...
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Acórdão, Processo nº 5022938-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... O processo estaria “arquivado” conforme certidão de objeto e pé de Id. 259230693. Não obstante a isso, conforme informação ...
- Decisão Monocrática nº 060279046 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2018