certidão negativa de débito fgts
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-92.2016.5.07.0016), 2017-05-30
... fins de anotações na CTPS, liberação do FGTS e habilitação no programa do seguro desemprego, ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-40.2016.5.07.0016), 2017-06-07
... Deve efetuar, o recolhimento do FGTS relativo a todo o período laborado, bem como os ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-74.2017.5.07.0016), 2017-07-24
... depositar a diferença dos valores do FGTS, inclusive da multa de 40%, que deverá ser ... Certidão confeccionada com a colaboração da estagiária ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000057-57.2017.5.07.0016), 2017-06-27
... a) recolhimento e liberação do FGTS; ... b) anotação da CTPS ... Certifico, por ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ão prolatada nestes autos, conforme certidão supra, com fulcro no art. 899, §1º, da CLT, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001683-82.2015.5.07.0016), 2017-06-05
... o terço, do período 2014; 01/12 de 2014; FGTS referente ao período de março de 2012 a maio de ... e não sabido, conforme se vê na certidão do oficial de justiça, ID.152574a ... Nesta ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001745-88.2016.5.07.0016), 2017-06-15
... da tutela, os pedidos de liberação do FGTS depositado e de expedição de ofício para fins ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001781-33.2016.5.07.0016), 2017-06-19
... providenciar a liberação do eventual FGTS por alvará, expedindo ofício para a ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-32.2016.5.07.0016), 2017-05-16
... dos reflexos das horas extras sobre o FGTS, deduzindo-se os valores porventura já ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000811-33.2016.5.07.0016), 2017-06-01
... , com reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS (8% + 40%), compensadas as quantias eventualmente ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001703-39.2016.5.07.0016), 2017-06-01
... Não comprovado, ainda, o recolhimento do FGTS, a parte reclamada deve efetuar o depósito dos ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001465-20.2016.5.07.0016), 2017-07-24
... da tutela para fins de liberação do FGTS já depositado na conta vinculada, bem como para ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000414-71.2016.5.07.0016), 2017-05-11
... , ainda, o recolhimento do , a parte FGTS reclamada deve efetuar o pagamento dos valores ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-14.2014.5.07.0016), 2017-05-31
... %, cabendo a compensação dos depósitos de FGTS efetivados, nos limites postulados, bem como ... 467 da CLT ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000346-87.2017.5.07.0016), 2017-05-25
... terço (considerando a projeção do aviso); FGTS com 40% referente a todo o contrato, deduzido do ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000156-61.2016.5.07.0016), 2017-04-06
... esta decisão: A) pagar diferença de FGTS de R$2.782,06. 2) Quanto aos requerimentos: ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000552-38.2016.5.07.0016), 2017-03-08
... aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS (8% e 40%), considerando o disposto na Súmula ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-11.2016.5.07.0016), 2017-08-21
... e junho/2016 (R$ 5,50 por dia de trabalho); FGTS com 40%, referente a todo o contrato. Sendo ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090108-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - INDEFERIMENTO PELO DEER/MG - EXIGÊNCIA DE QUE A MICRO EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - ILEGALIDADE DO ATO - OCORRÊNCIA.- A partir da edição da Lei Complementar nº 147/14, que alterou o artigo 17, da Lei Complementar nº 123/2
... de Estado de Fazenda;d) Certido Negativa de Dbito para com a Previdncia Social;e) nte de regularidade para com o FGTS;f) Certido Negativa de Dbito para com a Fazenda ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090108-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - INDEFERIMENTO PELO DEER/MG - EXIGÊNCIA DE QUE A MICRO EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - ILEGALIDADE DO ATO - OCORRÊNCIA.- A partir da edição da Lei Complementar nº 147/14, que alterou o artigo 17, da Lei Complementar nº 123/2
... de Estado de Fazenda;d) Certido Negativa de Dbito para com a Previdncia Social;e) nte de regularidade para com o FGTS;f) Certido Negativa de Dbito para com a Fazenda ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-59.2016.5.07.0016), 2017-05-30
... a) recolhimento e liberação do FGTS; ... Certifico, por fim, que há depósito ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001788-59.2015.5.07.0016), 2017-03-15
... o terço, décimos terceiros e, de tudo, no FGTS com 40%. Para apuração das horas extras deve-se ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... o depósito recursal para pagamento do débito - o crédito exequendo seja, inequivocamente, ... ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e ...
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Sect
... panhado das certidões negativas de débito" municipal, estadual, federal, ... do INSS, certid\xC3"ão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa ... de débito do FGTS ... Programa de Trabalho: 753.004.2788.0000 e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-78.2016.5.07.0016), 2016-12-08
... évio, férias, 13º salário, depósitos do FGTS (8% e 40%) e multa do art. 477 da CLT ... Deve a ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000517-78.2016.5.07.0016), 2017-08-28
... a) recolhimento e liberação do FGTS; ... Certifico, por fim, que registrei no PJe ... 31/07/2017 ... INSS Reclamado ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001767-83.2015.5.07.0016), 2017-03-31
... Em relação ao seguro-desemprego e ao FGTS, foi deferida a tutela antecipada para ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) ... , a sua inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão ...