certidoes negativas
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Processo nº 0004069-84.2011.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Prestação de Serviços. Bens Materiais Retidos No Local Da Obra. Testemunhas Do Réu Não Localizadas. Intimação Pessoal Do Réu para manifestar-se sobre As Certidões Negativas. Sentença de Extinção. Inobservância Do que Disposto No §1º Do Artigo 485 Do Cpc. 1 - Cabe À Parte Autora Ser Diligente Quanto Ao Andamento Do Processo. 2 - Caso O...
... negativas. Sentença de ... -
Acórdão Nº 0803399-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES ... NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL, ...
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Acórdão Nº 1001074-73.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2020
... apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça ... suas atividades, o que supõe sua ...
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Acórdão Nº 1001221-02.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2020
... apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça ... suas atividades, o que supõe sua ...
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Acórdão Nº 0720963-56.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RAZÃO DE NÃO TER RESTADO OPORTUNIZADA A JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. PARTE QUE DEVE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM OS DOCUMENTOS DESTINADOS A PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ART. 434 DO CPC. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1022 CPC/15. INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
... JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. PARTE QUE ... DEVE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM OS ... DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 5017663-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. NEGATIVA CALCADA NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. ÚNICO HOSPITAL MUNICIPAL. CENÁRIO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA, ENSEJANDO A INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO. INEXIGIBILIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS...
... EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE REGULARIDADE FISCAL. HOSPITAL BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... -
Acórdão Nº 0309657-14.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. IPTU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE REVELOU SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA NOS CONTORNOS E LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. TESE AFASTADA....
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Acórdão Nº 0309654-59.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. IPTU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE REVELOU SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA NOS CONTORNOS E LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. TESE AFASTADA....
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Acórdão Nº 0309658-96.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. IPTU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE REVELOU SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA NOS CONTORNOS E LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. TESE AFASTADA....
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Acórdão Nº 0309656-29.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. IPTU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE REVELOU SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA NOS CONTORNOS E LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. TESE AFASTADA....
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Acórdão Nº 0305110-28.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. IPTU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE REVELOU SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA NOS CONTORNOS E LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. TESE AFASTADA....
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Acórdão Nº 5015156-05.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA PROPOSTA NA COMARCA DE ELEIÇÃO DO FORO (CRICIÚMA). SUSCITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, AO ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROPOSTA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL (IÇARA). REJEIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 47,
- Acórdão Nº 5048865-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
- Acórdão Nº 5002368-90.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Nº 4015091-92.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... HOMOLOGAÇÃO DO PLANO SEM ... EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO ... TRIBUTÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 57 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 2018.900035-4 do Conselho da Magistratura, 29-08-2018
... , NO INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA, DA EXIBIÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS" DE DÉBITOS FISCAIS E QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DAÍ DECORRENTE. EXIG\xC3" ...
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2009.01.00.028605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Mayo de 2012