Certificado digital
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Acórdão nº 2016/0085672-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. 1. Considera-se inexistente...
... CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 3º Incumbe ao respectivo jornal providenciar certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos no sítio próprio, por ... § 12. Caso o certificado não tenha sido emitido até o mês imediatamente posterior ao da ...
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Acórdão nº 2009/0125533-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Documento: 61271137 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2015/0224848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Documento: 66560196 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2016/0046756-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. 1. Considera-se inexistente...
... CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. ... -
Acórdão nº 2016/0256472-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. "A Corte Especial
... CERTIFICADO ... UTILIZADO ... TRANSMISSÃO ... -se o advogado - titular do certificado digital - ao ... -
Acórdão nº 2015/0308123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERTIFICADO DIGITAL. LEI Nº 11.419/06. AGRAVO NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0103048-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado...
... ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0111891-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.ADVOGADO ... CERTIFICADO ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. ... certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não ...
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Acórdão nº 2012/0235287-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... TITULAR DO CERTIFICADO" DIGITAL COM PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS. IRRELEVÂNCIA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071649-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo...
... CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº 2015/0088236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos é a proveniente do certificado digital, independentemente da assinatura ...
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Tse deve autorizar uso de certificado digital, mas biometria terá dificuldade
mudança de regraassinatura eletrônica, novo partidoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir hoje que a coleta de apoiamentos de eleitores para a criação de um partido seja feita por assinatura eletrônica, mediante certificação digital, segun...
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Olho no certificado digital
Criada em fevereiro pela gaúcha Doc9, plataforma de soluções digitais para a área jurídica, a Whom ultrapassou a marca de um milhão de operações em quatro meses, alcançando 60 mil por dia. Já soma 33 clientes. A solução em nuvem faz o gerenciamento d...
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Acórdão nº 2015/0174475-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Constatado que o nome do titular do certificado digital ...
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Acórdão nº 2016/0150799-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Deve haver identidade entre o titular do...
... Deve haver identidade entre o titular do certificado" digital usado ... para assinar a peça recursal e \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. A regra do artigo 13 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não se aplica na instância...
... do certificado digital - deve ter procuração nos autos. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0119353-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERTIFICADO DIGITAL. LEI Nº ...
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Acórdão nº 2014/0029263-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA Nº 115/STJ. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. 1. A interposição do recurso é ato processual realizável em oportunidade única e, uma vez protocolizada a petiç
... TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA ... POSTERIOR. ... -
Acórdão nº 2015/0164642-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apresentação de recurso assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incid
... ELETRÔNICO. ... CERTIFICADO ... DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2015/0046860-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Documento: 64223156 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2014/0338270-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. TITULAR DO CERTIFICADO" ... DIGITAL. LEI Nº 11.419/06. DECISÃO MANTIDA. ... 1. Nesta\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059497-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃ
... ELETRÔNICA. ... ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO ... -
Acórdão nº 2015/0188933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO...
... CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº 2014/0066896-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 13 DO CPC. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. LEI Nº ...