certificado escolar ensino medio falso

Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL. DOCUMENTO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. A denúncia descreve a conduta de uso de documento falso e falsificação de documento público, consistente em um certificado de conclusão de Ensino Médio supostamente expedido pela...

... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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... falso pelo acusado ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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