certificado escolar ensino medio falso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000488-68.2019.5.06.0010), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade praticado pela obreira acarretou quebra de fidúcia, sendo óbice suficiente e intransponível à continuidade da relação de emprego, pelo que não se exige, nesse caso, uma gradação das penalidades. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... nunca houve má-fé, ao apresentar um certificado de conclusão de forma suspeita não dar o ... descoberta a falsificação no histórico escolar entregue pela reclamante, devidamente apurada em ... de Jaylma Lucia da Silva, nesta unidade de ensino ... Tal comportamento viola frontalmente o ... constar um histórico escolar de ensino médio supostamente emitido pela Escola Estadual ... 74/75, documento falso, com o propósito de cumprir um dos requisitos ... -
Acórdão nº 0001588-26.2013.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
Assunto: Uso de Documento Falso (art. 304) - Crimes Contra a Fé Pública - ... SOUSA MIRANDA, consistente em um certificado de conclusão do Ensino Médio, supostamente ... de escolaridade, junto com o histórico escolar da fl. 30, também falso, pois nele consta o ...
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Agência da ONU ataca a educação domiciliar
Michael Donnelly: Agência da ONU ataca a educação domiciliar
... O ensino doméstico está florescendo no Brasil, na ... de pesquisa mostraram que a educação escolar em casa funciona, tanto acadêmica quanto ... Dado o tamanho médio das famílias, isso significa que provavelmente ... certificado formal de ensino ou credencial acadêmico ... de políticas no Brasil a desconsiderar o falso ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 017/09/2021, PROCESSO Nº ... AVENTAL DESCARTAVEL; EM FALSO TECIDO (100% POLI- ... PROPILENO), GRAMATURA ... 15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar ... em dia com as ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... mencionados anteriormen- te, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do ... ), e regulamentado pela Unidade do Ensi- no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, ... ão (1 ponto para cada 8 horas) (se o certificado não apresentar carga horária, considerar 4 ... das avaliações do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção ... tema 3 – palavras cognatas e falso cognatas. Duração máxima da aula: 20 MINUTOS ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... essa apresentação e expedindo-se um certificado provisório para aquele período ... Art ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ... atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Decisão Monocrática nº 513 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... Art. 353 do Cdigo Eleitoral. Certificado ... de concluso de ensino de primeiro grau falso. 1. Ao analisar as provas, o Tribunal Regional ... escolar do colgio Valdemar de Alcntara; que no trabalha ...
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Julgamento 7000302-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO MPM. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CORRETA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TÍPO. 1. Preliminar da Defesa de não conhecimento do...
... DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO ... praça que nem mesmo tinha concluído o ensino médio. É fato notório a existência, no ... vagas do CESD/2017, apresentou certificado de conclusão de ensino médio da Escola ... Isaac Sverner e respectivo histórico escolar (originais constam no Evento 33), ambos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013708-89.2015.8.19.0066 (Cível), 21-09-2022
Apelação Cível. Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Serviços Educacionais. Autora alega impossibilidade de obter certificado de conclusão do curso técnico de enfermagem. Encerramento das atividades pela instituição de ensino. Atribuição que competia ao Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua secretaria de Educação (SEEDUC). Resistência do Estado em juízo. Obtenção do...
... impossibilidade de obter certificado de conclusão do ... curso técnico de ... atividades pela instituição de ensino. Atribuição que ... competia ao Estado do Rio ... Silvana Trindade (secretária ... escolar) que lhe informou que o curo havia fechado e que ... Regional de Inspeção Escolar do Médio Paraíba; que se ... dirigiu ao endereço ... indícios de falso testemunho, conforme Vagado pela parte ... autora ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior ... constarão do ANEXO II do presente ... 15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar ... em dia com as ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção ... b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano) ... – Participação ... tema 3 – palavras cognatas e falso cognatas ... Duração máxima da aula: 20 ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE ... - NCM 3005.90.20; campo cirúrgico, de falso tecido (tecido não tecido) - NCM 3005.90.90; ... convector - NCM 8417.20.00; forno extra médio - NCM 8417.20.00; forno fogão - NCM 8417.20.00; ... em comissão de Assessor Técnico da Rede Escolar, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor ... denominar-se Secretário Executivo do Ensino Médio e Profissional; ... XV - 1 (um) cargo em ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... ção infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ...
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Julgamento 7000223-06.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. EXAME PERICIAL. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE. ART. 43 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PERIGO CERTO E ATUAL NÃO DEMONSTRADO. ESTADO DE ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... concluir, com aproveitamento, o 1º ano do ensino médio - item 2.7.3.1, letra "f" (Evento 15-1, ... original, acompanhado do histórico escolar (ICA nº 39- 20/2016, Evento 15-1, itens 2.7.3.2, ... da confirmação da autenticidade do Certificado e Histórico Escolar do Ensino Médio, em ... -
Julgamento 7000332-20.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ARTS. 311 E 315 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOLO DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. Comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do Réu, pela confissão em juízo e pelo vasto conjunto documental acostado aos autos; e ausentes...
... O uso de documento falso é crime formal que se consuma quando o ... documentação hábil a iludir o homem médio, que se revela apta a alcançar o fim esperado ... diligências junto à instituição escolar. Desprovido o recurso defensivo. Decisão por ... à Administração Militar 1(um) Certificado de Conclusão do Ensino Médio e 1(um) ... -
Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... ça que trabalha não tem aproveitamento escolar adequado. O trabalho infantil tanto contribui ... obrigatória para as empresas de médio e grande porte, que deverão empregar e ... ensino médio, exceto se não houver oferta na ... ários, depósitos do FGTS de 2% e certificado de qualificação profissional ao concluir o ... afasta da criminalidade” – isso é falso. Estudo realizado na Casa de Detenção de São ...
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Julgamento 7000237-19.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ARTS. 315 E 311, AMBOS DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA RECORRER EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIV A DE ILEGITIMIDADE ... APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM PROCESSO SELETIVO ... ão foi emitido pelo estabelecimento de ensino nele indicado, evidenciando a criação ... de conclusão de curso e histórico escolar falsos, relativos ao Curso de Administração ... da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lima e Silva informou- nos 'desconhecemos ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ENSINO" MÉDIO E TÉCNICO, Nº 010/39/2022 – PROCESSO N\xC2" ... 15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar ... em dia com as ... tema 3 – palavras cognatas e falso cognatas ... Duração máxima da aula: 20 ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção ...
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Acórdão Nº 0872245-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... FALSIFICAÇÃO DO CERTIFICADO DE ... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SUFICIÊNCIA ... 01/2011, haja vista a entrega de documento falso para comprovar sua ... habilitação escolar ...
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Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quarta-feira, 15 de ... veda o aumento falso dos pre- ... ços para valorização ilusória ... em 1.055 estabelecimentos de ... ensino, sendo 518 escolas de ... referência, 479 ... de abandono escolar na rede ... estadual foi de 1,7 nos anos ... iais; 1,5 no Ensino Médio ... e 0,8 nos anos finais. Na com- ... paração ...
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Ministério do Trabalho
... ( contract of employment ), o certificado de tripulação mínima de segurança ( minimum ... no PAT, especialmente empresas de médio e grande porte ... Art. 3º As atividades de ... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III - inscrição do aprendiz em ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ... da jornada de estágio com o horário escolar do aluno não são elementos suficientes para a ...
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Editais - Educação
... CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO SUPERIOR - DO 1º AO 4º SEMESTRE - PUBLICADA DIA ... Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça ... da República, 53 ... CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 31/05/2023 ... DICA: Para ... - ... Diploma de Pedagogia e/ou Certificado de Gestão Escolar (1000 ... horas), Histórico ... a) A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que ... verificada ...