cerveja e cia

DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Este Órgão Julgador constatou contradições no depoimento da única testemunha ouvida no curso da instrução, de forma que sua declarações não tem credibilidade suficiente para comprovar os fatos nos quais o demandante fundamentou o seu pedido de indenização pela prática de assédio moral. Recurso provido, no ponto.

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Considerando a centralidade da experiência amorosa na vivência do indivíduo moderno (Martuccelli, 2016), buscamos identificar as crenças sobre o amor no contexto da música sertaneja universitária, vertente que agrega grandes cifras no mercado fonográfico brasileiro. A partir da sociologia econômica e da vertente que tem reivindicado a centralidade das emoções para explicar o funcionamento de um...

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. Correta a decisão "a qua" ao declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos emergentes, neste processo, uma vez que esta, ao terceirizar seus serviços, além da responsabilidade objetiva, incorreu em culpa "in vigilando" e "in eligendo", ao contratar empresa sem idoneidade econômica para arcar com obrigações

I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Demonstrado que os serviços prestados pelo reclamante, como motorista de entrega de mercadorias produzidas pela reclamada (AMBEV), enquadram-se na atividade-meio da tomadora de serviços, afigura-se lícita a terceirização afastando o vínculo de

• O Globo

• Direito Constitucional Volume 2. Direito constitucional positivo 22ª edição

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. O enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante da empregadora. Empregado vendedor. Atividade instrumental destinada a servir ao fim principal da empresa. Norma constante de Convenção firmada com o SINDBEB-PE - Sindicato dos Empregados nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 428 A 433 DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 10.097/2000, 11.180/2005 E 11.788/2008, E DECRETO Nº 5.598/2005. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Imprescindível à caracterização do contrato de aprendizagem a demonstração cabal da presença de todos os requisitos legais (arti

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PRÉ- CONTRATAÇÃO. Mesmo que não caiba discussão acerca da aplicabilidade do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 199 do Colendo TST a trabalhadores que não são bancários, no caso dos autos sequer inexiste prova de que tenha havido a contratação de horas extras no ato da admissão, e desse modo, não cabe falar em pré-contratação....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PRÉ- CONTRATAÇÃO. Mesmo que não caiba discussão acerca da aplicabilidade do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 199 do Colendo TST a trabalhadores que não são bancários, no caso dos autos sequer inexiste prova de que tenha havido a contratação de horas extras no ato da admissão, e desse modo, não cabe falar em pré-contratação....

ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, com reflexos nos 13º salários, férias com o adicional de 1/3, e no FGTS (incidindo, inclusive, sobre as diferenças de 13º salários e as férias gozadas), com a multa de 40%.

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma

EMENTA:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente ao objetivo social da empresa (comercialização e distribuição de bebidas, matérias-primas necessária à industrialização e seus sub-produtos...), aplicáveis as normas coletivas pretendidas pelo autor, firmadas pelo...

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL (MARCOS - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 180, § 1º, 02 VEZES, ITENS VI e VII, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / JOAQUIM - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 180, § 1º, ITEM VII, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / BRUNO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 180, § 1º, 02 VEZES, ITENS...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...

EMENTA: Inaplicável ao processo trabalhista a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, porquanto não há omissão na CLT sobre a matéria, em que a execução já se encontra disciplinada no art. 880, deste último diploma legal, afastando a aplicação supletiva daquele primeiro instrumento normativo (art.769, da CLT).

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS. O trabalho em jornadas extenuantes, que sujeita o trabalhador à extrapolação rotineira do limite máximo de 10 (dez) horas, invalida o sistema de compensação de horas extraordinárias por meio de banco de horas, em face da vulneração do § 2.º do art. 59 da CLT e 7º, XIII da Constituição da República. Na...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. O art. 71, § 4º, da CLT obriga o empregador, pela falta de concessão do intervalo intrajornada integral, a remunerar o período correspondente (de no mínimo 01 hora), com acréscimo (soma, portanto) de 50%. Não há que se falar em deferimento, apenas, do complemento para uma hora, consoante Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1