cessão da posição contratual
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Acórdão Nº 5012985-61.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA...
... intrumento particular de compra e venda, cessão e outras avenças de direitos de contrato de ... posição contratual, há um complexo de relações que se ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... meio do recorte em determinado tipo contratual, forma estruturante de conexidade, situação ... Frada coaduna a posição de que a categorização e a rigidez dos modelos ... como é ilícita a recusa em contratar a cessão de parcelas do resseguro [ ... ] ... Há, por ...
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Acórdãos nº 1002540-51.2014.8.26.0248 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... devedor julgados improcedentes – Cessão da locação sem anuência expressa do ... qual houve a cessão da sua posição contratual a FERNANDO FINETTO, com ...
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Acórdão Nº 0013206-52.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO. CESSÃO DE ... CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CESSÃO ... é cedida a posição contratual, mas sim da cessão dos créditos ...
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Acórdão Nº 0301149-31.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-05-2023
... , destaca-se o seguinte magistério:A cessão de débito ou assunção de dívida consiste em ... proveito econômico com a cessão da posição contratual. Além disso, a autora provou ...
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Acordao N° 1344098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e administrativo. Apelação cível. Ação declaratória. Imóvel. Programa habitacional do distrito federal. Codhab. Preliminar de ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Cláusula de limitação. 10 anos. Transmissão de direitos e obrigações. Ineficácia. Excepcionalidade. Tentativa de homicídio. Violência doméstica e familiar contra mulher....
... vez, prevê expressamente a vedação de cessão de direitos sobre o imóvel pelo ... prazo de 10 ... 4. A cláusula contratual “G4” do Contrato de Promessa de Compra e ... Fiduciária na hipótese de cessão da posição contratual. Diante da sucumbência, a ... -
Acórdãos nº 0009388-53.2011.8.26.0191 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... DE COMPRA E VENDA CDHU CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL VEDADA ...
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Acórdão nº 1.0433.14.024339-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPESAS SUCUMBENCIAIS - CONTRADIÇÃO / ERRO MATERIAL - RECONHECIMENTO. Acolhem-se os embargos para sanar vício de contradição / erro material no tocante à distribuição das despesas de sucumbência.
... :APELAO CVEL - AO DE DESPEJO POR INFRAO CONTRATUAL E LEGAL C/C COBRANA DE ALUGUIS E ACESSRIOS - ... -
Acórdãos nº 0010052-29.2012.8.26.0004 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Taxa de cessão. Nulidade de cláusula que institui ... voluntariamente no instrumento contratual, sendo necessária a manutenção do ... em casos de cessão da posição contratual dos primitivos ...
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Acórdão nº 50212779720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA DO TERRENO. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA: Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência fora do requerido (sentença extra petita). No caso, não se verifica a nulidade apontada,...
... reais), referente ao inadimplemento contratual, devidamente corrigido pelos índices ... feita por um terceiro, havendo uma cessão da posição contratual, pois o próprio terceiro ... -
Acórdãos nº 1000356-04.2016.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... procedência Taxa de cessão do contrato - Abusividade ... decorre de expressa previsão contratual e também da efetiva prestação do ... teria em casos de cessão da posição contratual dos primitivos compradores ...
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Decisão Monocrática nº 50010893420168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... visão cooperativa de relacionamento contratual e dentro da função de criação de deveres ... a sintetizar a motivação da agora posição unificada: ... Nas ações indenizatórias por ... 2, p. 689), Carlos Mota Pinto ( Cessão da posição contratual, p. 345), bem como ... -
Acórdão nº 1.0637.15.006786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO SEM A ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. "CONTRATO DE GAVETA". VALIDADE ENTRE OS CONTRATANTES. PAGAMENTO IMPONTUAL DO FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO CEDENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A alienação de imóvel financiado sem a prévia anuência do agente financeiro (contra
... da apelada" devido ao inadimplemento contratual, de modo que o pedido possessrio deveria ser ... -
Acórdão nº 1.0637.15.006789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO SEM A ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. "CONTRATO DE GAVETA". VALIDADE ENTRE OS CONTRATANTES. PAGAMENTO IMPONTUAL DO FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO CEDENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A alienação de imóvel financiado sem a prévia anuência do agente financeiro (contra
... da apelada" devido ao inadimplemento contratual, de modo que o pedido possessrio deveria ser ... -
Decisão Monocrática nº 50009140620178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... visão cooperativa de relacionamento contratual e dentro da função de criação de deveres ... a sintetizar a motivação da agora posição unificada: ... Nas ações indenizatórias por ... 2, p. 689), Carlos Mota Pinto ( Cessão da posição contratual, p. 345), bem como ... -
Decisão Monocrática nº 50016510420208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... visão cooperativa de relacionamento contratual e dentro da função de criação de deveres ... a sintetizar a motivação da agora posição unificada: ... Nas ações indenizatórias por ... 2, p. 689), Carlos Mota Pinto ( Cessão da posição contratual, p. 345), bem como ... -
Decisão Monocrática nº 50000348520148210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... visão cooperativa de relacionamento contratual e dentro da função de criação de deveres ... a sintetizar a motivação da agora posição unificada: ... Nas ações indenizatórias por ... 2, p. 689), Carlos Mota Pinto ( Cessão da posição contratual, p. 345), bem como ... -
Acórdãos nº 1005679-68.2018.8.26.0604 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2019
... representaria inadimplemento contratual dos embargados. Sustentam que, embora ... da Raízen/Cosan em anuir com a cessão da posição contratual e substituição da ...
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Decisão Monocrática Nº 0300889-26.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
... uma viso cooperativa de relacionamento contratual e dentro da funo de criao de deveres ...
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Acórdão Nº 0330949-31.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... , a condenao da r no pagamento da multa contratual, indenizao material pelo atraso na entrega do ...
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Decisão Monocrática nº 50001163620178210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CASO CONCRETO SUPERIOR A 24 HORAS. CAMAQUÃ. NOVEMBRO DE 2016. 1. Contam-se aos milhares os processos judiciais ajuizados por fumicultores de nosso Estado, pretendendo a responsabilização civil das concessionárias de energia elétrica, em razão de perdas de produção do...
... a sintetizar a motivação da agora posição unificada: ... Nas ações indenizatórias por ... com a proteção por descumprimento contratual, deve adotar todas as medidas razoáveis para ... 2, p. 689), Carlos Mota Pinto ( Cessão da posição contratual, p. 345), bem como ... -
Acórdãos nº 1009608-88.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... DISCUTE A VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – MÉRITO – DISTRATO – IMPOSSIBILIDADE ... distrato, tanto que no contrato da cessão formalizado com a corré GSP LIFE, fora ... ão do crédito, mas não a cessão da posição contratual. Os autores e a corré ...
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Acórdãos nº 1027115-30.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... - Vedação contratual da aludida cessão - Pedido de transferência do bem - ... Cessão da posição contratual de promitente-comprador através ...
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Introdução a responsabilidade civil
... 4.3 Responsabilidade contratual e extracontratual ... Os autores que escrevem ... -, ao tentar manobrar para voltar à sua posição anterior, acabou causando um novo acidente, o que ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Acórdão nº 0001386-95.2012.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0001386-95.2012.8.11.0088 – AripuanãApelantes: Scania Administradora de Consórcios Ltda. Celson de Oliveira MachadoApeladas: Global Multimarcas Com. de Consórcios e Veículos Ltda. e outros.EMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINAR REJEITADA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DAS
... DAS COTAS CONSORCIAIS – RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DAS DEMANDADAS – ATO ILICITO ... “ Preciso passar posição para novo consorciado, pois as cotas não foram ... 143/162), que foi aceita a cessão/transferência das cotas, sem se impor ...