cessão de crédito consignado
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Acórdão Nº 5000606-59.2020.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... deste em razo de contrato de emprstimo consignado no adimplido; (ii) em reforo, aduz que o contrato ...
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Acórdão Nº 5001199-81.2021.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... FONSECA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. para, em consequência: a) ... financeira tenha sustentado que "após a cessão realizada o crédito não passa mais a ser da ...
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Acordao N° 1411557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Processo civil. Agravo instrumento. Julgamento. Mérito. Agravo interno. Prejudicado. Relação de consumo. Cessão de crédito. Portabilidade. Empréstimo consignado. Indícios de fraude. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos. Presença concomitante. Ausência. 1. Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno, cujas razões recursais tratam exatamente sobre a mesma...
... PREJUDICADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CESSÃO DE CRÉDITO ... PORTABILIDADE. EMPRÉSTIMO ... -
Decisão Monocrática N° 07072998020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA TERCEIRA PESSOA.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. TRANSFERNCIA DE DIREITOS PARA TERCEIRA ... -
Acórdão nº 0044293-27.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONSIGNATÁRIO – CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para que a parte possa figurar no polo passivo da lide é indispensável que entre os litigantes exista, ou tenha havido, uma relação jurídica que, in casu,...
... ão / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não ... PASSIVA DO BANCO CONSIGNATÁRIO – CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1230327 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0116050-40.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... FUNDAMENTO EM CESSÃO DE CRÉDITO AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO ...
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Acordao N° 1345138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Ação de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo consignado. Cessão de crédito, compromisso de pagamento e outras avenças. Suspensão dos descontos realizados em folha de pagamento. Impossibilidade. Princípio da relatividade dos contratos. 1. Por força do princípio da relatividade dos contratos, terceiros não envolvidos na relação...
... BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE ... CRÉDITO, COMPROMISSO DE PAGAMENTO E ... -
Acordao N° 1404084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Direito civil. Ação declaratória c/c indenização. Empréstimo consignado. Cessão de crédito posterior. Pactuação com terceiro. Fraude. Participação do banco. Ausência de indícios. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Responsabilidade. Inexistente. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 14 do cdc, o
... CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR. PACTUAÇÃO COM ... -
Acórdão Nº 0302343-68.2016.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... CESSÃO DO VALOR ORIUNDA DE DÉBITO NÃO ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... ORIGINÁRIO NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. DÍVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028156-02.2019.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0028156-02.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S A e BANCO BMG S/A Recorrido: VANDERLETE MARIA AZEVEDO LIMA voto Fatos: Alega a parte autora que, em 2016, realizou um empréstimo junto aos bancos réus do valor
... : BANCO ITAU CONSIGNADO S A ... RECORRENTE ... : CARLOS MARTINS DE ... -
Acórdão nº 1004839-86.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1004839-86.2019.8.11.0007 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO -...
... Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO - APELANTE QUE NÃO JUNTOU TERMO DE ... -
Acórdãos nº 1007917-52.2015.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... BRASIL MULTICARTEIRA *CONTRATO Crédito consignado - Banco de Dados - ... No que tange à cessão de crédito realizada entre o requerido ...
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Acórdãos nº 1006656-93.2016.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... perante órgãos de restrição ao crédito. Dívida oriunda de contrato de o consignado, cujo crédito fora objeto de cessão ...
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Acórdão Nº 0000216-02.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... DIREITO ... BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATO ... CESSÃO DO CRÉDITO RECEBIDO ...
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Acórdão Nº 0023269-54.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... Recorrido(s): ... ITAU CONSIGNADO S.A ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) ... PROVA DA CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029433-50.2019.8.19.0205 (Cível), 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 278) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGENCIA, (I) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, A FIM DE (II) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BEM COMO DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO; CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE (III) À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS E (IV) AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO
... CONSIGNADO BEM COMO DO CONTRATO DE ... CESSÃO DE CRÉDITO; ... -
Acórdão Nº 0300412-27.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... um cheque referente a um empréstimo consignado, constando em seu verso que o valor do ... ção contratual entre as partes, pois o crédito foi cedido ao banco Itaú. Subsidiariamente, em ... restar comprovado de forma inequívoca a cessão de crédito do contrato objeto da presente ...
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Acórdão Nº 0001803-45.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... LOJISTAS, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e MARIA PADILHA BAGNHUK ... BANCO BMG SA, ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DO CRÉDITO. AUTORA ... ADIMPLENTE. INSCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07147581820218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. FALHA...
... DE CESSO DE CRDITO E EMPRSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAO DOS SERVIOS DA ... -
Acórdão Nº 0001325-65.2022.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... BANCO C6 CONSIGNADO S.A ... Recorrente(s): ... ELENICE XAVIER ... CESSÃO DO CRÉDITO RECEBIDO POR TERCEIRO. SENTENÇA DE ...
- Acórdãos nº 0654658-70.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0700381-15.2015.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... CONTRACHEQUE DO SERVIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO PELA ... CEF. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0301208-46.2015.8.24.0043 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ROL DE INADIMPLENTES PELA INSTITUIÇÃO CESSIONÁRIA ORA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PORCONDENAR A RÉ EMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA
... MACHADO RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RU) RECORRIDO: NELSON DE ALMEIDA CASTRO ... -
Acórdão Nº 0001109-13.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e MARIA PADILHA BAGNHUK ... Recorrido(s): ... CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DO CRÉDITO ... AUTORA ADIMPLENTE. INSCRIÇÃO ...