cessão de crédito consignado
-
Acordao N° 1650460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo instrumento. Ação de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo consignado. Cessão de crédito, compromisso de pagamento e outras avenças. Suspensão dos descontos realizados em folha de pagamento. Impossibilidade. Princípio da relatividade dos contratos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. À vista do princípio da relatividade dos contratos, terceiros não contratantes não se...
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO, COMPROMISSO DE ... -
Acórdão Nº 0708254-84.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO APELO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO INTEGRAL. CONTINUIDADE DOS DESCONTOS. CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ART. 14 DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NÃO
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... CONTINUIDADE DOS DESCONTOS. CESSÃO DE ... fez prova da cessão de crédito à terceiro ... 2. Comprovados os descontos ... -
Acórdão Nº 0300837-95.2016.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... , que pactuou, em 12.11.2010, emprstimo consignado junto ao Banco Panamericano S/A n. 506583980-4, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133735420214050000), 15-03-2022
PJE 0813373-54.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CESSÃO DE CRÉDITO EFETIVADA. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO ATUALIZADO AO CEDENTE. QUITAÇÃO INTEGRAL NÃO COMPROVADA. INÉRCIA DO EXECUTADO CITADO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO....
... Banco Pan, referente a um empréstimo consignado no valor líquido de R$ 52.323,15, cujo ... CEF, ora agravada, recebeu a dívida em cessão de crédito e propôs a execução; d) mesmo com ... -
Acórdão Nº 0905859-39.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... QUITAÇÃO ANTECIPADA PELO MUTUÁRIO ... ILEGITIMIDADE ... FUNDAMENTO EM CESSÃO DE CRÉDITO AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0027824-80.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... REVISIONAL ... regular cientificação acerca da cessão de direitos e ... obrigações ao devedor ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 965382 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 5006266-28.2021.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... , a contratao irregular de emprstimo consignado terdecorridodos servios prestados pelarno mercado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802425-97.2021.8.19.0204 (Criminal), 29-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802425-97.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Recorrido: HELIO SOARES DE MELLO FILHO Advogado: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - OAB RJ142421 VOTO ITAU. CESSÃO DE CRÉDITO NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE R$ 31.255,41 CREDITADO NA CONTA DO AUTOR EMPRÉSTIMO Nº 597156012 QUE REPASSOU À...
... : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... -
Acórdão Nº 0006279-82.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-02-2024
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...
-
Acórdão Nº 0004910-08.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO ... E INVESTIMENTO ... Relator: ... ÕEM O POLO PASSIVO POR EXISTÊNCIA DE CESSÃO ... DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0700150-30.2019.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
... MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO" EM PROVENTOS ... PREVIDENCIÁRIOS ... COMPROVAÇ\xC3"ÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. SUPOSTA ... CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ...
-
Decisão monocrática Nº 0015042-07.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-01-2024
... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...
-
Acórdão Nº 0300018-72.2018.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PORTABILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA DE CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA DEVEDORA. ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 293 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO QUE AFASTA O...
... ; c) alega j ter contratado emprstimo consignado, mas "no se recorda de ter realizado referida ... -
Acórdão Nº 5000683-42.2019.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAI. PORTABILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA DE CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA DEVEDORA. ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 293 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONTOS DEVIDOS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO QUE AFASTA O DEVER DE...
... ; c) alega j ter contratado emprstimo consignado, mas "no se recorda de ter realizado referida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468651-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CESSÃO DE CRÉDITO INEXISTENTE - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS PELO CONSUMIDOR, UMA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OUTRA CONTRA A COMPANHIA SECURITIZADORA - ART. 337, § 2º DO CPC/2015 (§ 2º DO ART. 301 DO CPC/73) - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE...
... ter celebrado um contrato de emprstimo consignado com o BANCO SANTANDER, tendo este sido ... -
Acórdão Nº 5008817-23.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... e ITA CONSIGNADO S.A interpuseram Recurso Inominado contra sentena ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0300683-68.2014.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
Embargos de declaração. Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer proposta em face de instituições financeiras objetivando o autor, policial militar, a limitação dos descontos, a título de empréstimo consignado, em 30% de seus rendimentos. Omissão. Não configuração. Questão apreciada de maneira nítida e congruente. O aresto ora embargado afastou expressamente a preliminar de ilegitimidade...
... Embargante 2: Itaú Consignado S.A ... Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas ... ante a ausência de ... comprovação da cessão de crédito ao Banco Itaú BMG ... Consignado ... -
Acórdão Nº 0701935-29.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-10-2023
... : Banco Itau Consignado S.a ... : Tatiane Linhares da Silva (OAB: ... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR ... ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA ... CESSÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DEVIDA ...
-
Acórdão N° 0624209-27.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-08-2023
... : RODRIGO SCOPEL ... CONSIGNADO ... EMPRÉSTIMO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADA ... DE CRÉDITO. CIÊNCIA DO DEVEDOR ... COMPROVADA ... RECURSO ... visto que somente pode ser oposta a cessão de crédito ao ... devedor quando este é ...
-
Acórdão Nº 0303310-41.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... INDENIZAO POR DANOS MORAIS- EMPRSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO -DVIDA FUNDADA EM CESSO DE ...
-
Acórdão Nº 0000606-22.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO ... COMPROVADA ...
-
Acórdão Nº 0013051-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ção nos órgãos de proteção ao crédito de dívidas prescritas as quais foram cedidas ao ... Consignado nº 23.1829.110.0129937/49 (evento 23 – , bem como Certidão de Cessão de Direito (evento 23 – CESSAO_DIREIT10) deste ...
-
Acórdão Nº 0001107-52.2021.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 19-09-2022
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. INDÍCIO DE ...
-
Acórdão Nº 0005487-63.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO ...