cessão de posse
125073 resultados para cessão de posse
-
Acórdão nº 1.0000.22.188695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR. REQUISITOS. POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO A MENOS DE UM ANO. DEFERIMENTO COM BASE EM DOCUMENTOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INVIABILIDADE.- Descabe o deferimento de liminar de reintegração de posse com base exclusivamente em uma cessão de direitos hereditários e em ata notarial, a sugerir dúvida sobre...
... Lauro Vincius Nobre Abrante, que deferiu liminar de reintegrao de posse e de mandado proibitrio, em seu desfavor, com o seguinte dispositivo: ... -
Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE E BENFEITORIAS SOBRE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DE BEM IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
... contrato de cessão ... posse" do imóvel, que permaneceu com o anterior proprietário\" ... 4. \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
... esposa Zel da Silva Veloso propuseram contra ela ao de reintegrao de posse tendo como objeto um conjunto de glebas de terras, na rea do Capo, da ... -
Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
... esposa Zel da Silva Veloso propuseram contra ela ao de reintegrao de posse tendo como objeto um conjunto de glebas de terras, na rea do Capo, da ... -
Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
... esposa Zel da Silva Veloso propuseram contra ela ao de reintegrao de posse tendo como objeto um conjunto de glebas de terras, na rea do Capo, da ... -
Acórdão nº 1.0512.02.005840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
... esposa Zel da Silva Veloso propuseram contra ela ao de reintegrao de posse tendo como objeto um conjunto de glebas de terras, na rea do Capo, da ... -
Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
... esposa Zel da Silva Veloso propuseram contra ela ao de reintegrao de posse tendo como objeto um conjunto de glebas de terras, na rea do Capo, da ... -
Acórdão Nº 0301158-55.2017.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DEFENSIVO. DUPLA OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PEDIDO GENÉRICO E POSTERIOR INÉRCIA. ELEMENTOS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PREVISÃO A REVELAR O INTENTO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA COISA DADA EM...
... o cumprimento do contrato, visto que os rus entregaram aos autores a posse de dois alqueires, conforme previsto no instrumento contratual. Ademais, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034620-24.2014.8.19.0202 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS. CEDENTE QUE HABITAVA O IMÓVEL A TÍTULO DE POSSE PRECÁRIA. POSSE DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... INDENIZATÓRIO ... particular de cessão de posse e de benfeitorias ... Alega o autor ter adquirido a posse após ... -
Acórdão nº 2014/0205821-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÕES. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE DECIDIR. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. VOTO MANTIDO. 1. Esta Corte tem flexibilizado a coisa julgada e a possibilidade de discussão acerca dos
... cessão realizada e pela responsabilidade do Estado ... ção e, também, foi o que impossibilitou a posse ... -
Acórdão nº 1.0210.15.007965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONLÚIO NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. A prova da existência de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor compete ao réu, nos termos do art. 373, II do CPC. Inexistência de qualquer indício de conluio entre as partes contratantes do contrato de cessão de...
... imvel e quem o adquiriu foi o apelante, sendo, portanto, titular da posse do bem e no locatrio. Postula pela reforma. Ausente o preparo, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074253820184058310), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0807425-38.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: MUNICIPIO DE ARCOVERDE ADVOGADO: Antonio Joaquim Ribeiro Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE...
... a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse da área localizada no Km 256+250 da Linha Tronco Recife, no Município de ... , ora Apelado, instado pelo Juízo a quo , apresentou Termo de Cessão celebrado em 27/05/2015 entre o Instituto do Patrimônio Histórico e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100071-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDA - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI 12.016/09 - ITBI - CESSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - ALTERAÇÃO DE DEFINIÇÃO DE DIREITO CIVIL POR LEI TRIBUTÁRIA -...
... desse de maneira originria, ou seja, se os requerentes estivessem na posse desde as geraes passadas, mas no o caso dos autos, visto que verificamos ... -
Acórdão nº 1.0177.12.001430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - POSSE EXERCIDA SOBRE BEM DOMINICAL - ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE ARÉA, PELA RÉ, E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, EM PARTE DO IMÓVEL POSSUÍDO PELA AUTORA - ANTERIOR CESSÃO LEGÍTIMA DE POSSE, POR TERCEIRO - EDIFICAÇÃO ERGUIDA, ANTES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - RESPONSALIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - PEDIDO...
... a recorrida edificou irregularmente, invadindo o terreno que detm a posse, transmitida por sua falecida genitora, de modo a obstruir janela de sua ... -
Acórdão nº 1.0177.12.001430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - POSSE EXERCIDA SOBRE BEM DOMINICAL - ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE ARÉA, PELA RÉ, E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, EM PARTE DO IMÓVEL POSSUÍDO PELA AUTORA - ANTERIOR CESSÃO LEGÍTIMA DE POSSE, POR TERCEIRO - EDIFICAÇÃO ERGUIDA, ANTES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - RESPONSALIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - PEDIDO...
... a recorrida edificou irregularmente, invadindo o terreno que detm a posse, transmitida por sua falecida genitora, de modo a obstruir janela de sua ... -
Acórdão Nº 5009707-63.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE, FUNDADA EM SUPOSTA QUEBRA DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CESSIONÁRIO QUE FEZ GRANDES INVESTIMENTOS NO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
... ão interlocutória que, nos autos da ação de reintegração de posse n. 50010016120198240086, ajuizada pelo ora agravante em face de RRMB ... partes na data de 3/3/2008 (evento 1, outros 13), que trata de uma cessão" de uso com ônus para a parte agravada, sendo que se atendidos tais ônus\xC2" ... -
Processo nº 0000139-39.1980.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação de Usucapião - Sentença de Procedência Do Pedido - Contestação de Uma Das Confrontantes, Ora Apelante, Onde Arguiu Preliminar de Ilegitimidade Ativa E, No Mérito, Não Ter como Afirmar Se a Área Objeto Da Demanda Não Se Sobrepõe À Sua Propriedade; a Ausência de Certidão Negativa de Ações Possessórias; a Não Comprovação Pelos Autores Do Exercício Da Posse E; por Fim, que Os Demandantes
... do exercício da posse e; por fim, que os ... Cessão de Posse, laudo pericial, e ... -
Acórdão nº0013148-08.2015.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE. IMÓVEL DE TERCEIROS. OCORRÊNCIA DA EVICÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. ART. 450 DO CC. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSO DE POSSE. IMVEL DE TERCEIROS. OCORRNCIA DA EVICO. DIREITO RESTITUIO INTEGRAL DO ... -
Acórdão nº0013148-08.2015.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE. IMÓVEL DE TERCEIROS. OCORRÊNCIA DA EVICÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. ART. 450 DO CC. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSO DE POSSE. IMVEL DE TERCEIROS. OCORRNCIA DA EVICO. DIREITO RESTITUIO INTEGRAL DO ... -
Acórdão nº 1.0342.16.009720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CESSÃO DE USO - IMÓVEL PÚBLICO -TRANSMISSÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - POSSE - NÃO COMPROVADA.- Cumpre a parte se insurgir contra o indeferimento...
... de Uso, cuja constrio o Municpio pretende em ao de reintegrao na posse que props em face de "JHONNY SILVA, vulgo 'GORDO'", que est em fase de ... -
Acórdão nº 1.0342.16.009720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CESSÃO DE USO - IMÓVEL PÚBLICO -TRANSMISSÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - POSSE - NÃO COMPROVADA.- Cumpre a parte se insurgir contra o indeferimento...
... de Uso, cuja constrio o Municpio pretende em ao de reintegrao na posse que props em face de "JHONNY SILVA, vulgo 'GORDO'", que est em fase de ... -
Acórdão nº 0000526-45.2013.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCUPIÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.242 DO CC – NÃO PREENCHIMENTO - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E EXERCÍCIO COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –...
... 242 DO CC – NÃO PREENCHIMENTO - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - NÃO ... -
Processo nº 0002424-81.2008.8.19.0017 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO PARA CESSÃO DE ... POSSE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA DE ...
-
Acórdão nº 1.0474.15.003660-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE POSSE INDIRETA VIA CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE - POSSE PRÉVIA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a procedência do pedido de reintegração de posse hão de restar configuradas a posse anterior da coisa pelo...
... nica da Comarca de Paraopeba, que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelos ora apelantes em face de CRISTIANE DE PAULA, julgou ...