cessao posição contratual cessao contrato
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... áusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, ... por analogia à cessão de posição contratual. Reforma parcial da ...
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Acórdão Nº 0035676-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE ... SE CONFUNDE COM A CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL – ... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 286 E ...
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Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... CONTRATO C/C COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... CONTRATO C/C COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... Contudo menciona-se que o TRF-4 adota posição mais restritiva, conforme se verifica no AI ...
- Acórdão Nº 0017473-07.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
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Acórdãos nº 1071456-28.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Contrato de subempreitada Pretensão da ... , e não da cessão de posição contratual Ausência da notificação ...
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Acórdão Nº 0017478-26.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-11-2023
... MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO ... COM ... RECEBIDO. QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL. DANOS ... MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZATÓRIO ... Cessão de contrato ou cessão de posição contratual é a transferência da ... posição ... com.br/artigos/consideracoes-sobre-a-cessao-de-contrato/239807005#:~: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... , ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei ... § 5º No caso de posição lançadora, será considerada, para efeito da ...
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Decisao Nº 0579580-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINAR DA APELADA. Syene Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESERÇÃO. Em virtude do recolhimento a menor das custas, determinou a intimação do recorrente para complementar o preparo, o que
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA ... , caso seja afastada a responsabilidade contratual, requer o pagamento do valor correspondente a 01 ... de aceitar ou não a transferência da posição contratual ostentada pelo cedente ao ... -
Processo nº 0074083-14.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telefonia. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Sentença de Improcedência. Cessão Da Posição Contratual. Necessidade de Anuência Do Cedido. Negativa Da Ré, Após Tratativas Com O Autor. Possibilidade de Análise, Pelo Cedido, Da Capacidade ECONÔMICO-FINANCEIRA Do Cessionário, de Molde a Não Correr O Risco de Eventual Inadimplemento. Pretensão de...
... IMPROCEDÊNCIA. ... CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO ... concordar com a transferência do contrato para terceiros, ... , a cessão da sua posição ... -
Acórdãos nº 0012611-29.2010.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Negócio de cessão da posição contratual de promissária compradora ... Contrato de compromisso entre a promitente ...
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Acórdão Nº 0059124-79.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... , nos autos da ação de adimplemento contratual n. 0059124-79.2012.8.24.0023, decidiu nos ... não fazem parte do pedido autoral; a posição acionária descrita nas radiografias diz respeito ... que a parte autora é cessionária do contrato de participação financeira; a carência de ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... : Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo. PARECER Nº JL - 01 ADOTO, para ... que não haja vedação em cláusula contratual ou no instrumento convocatório, na esteira do ... do consenso do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... modo e considerando que essa não é a posição da Defesa de Paulo Okamoto, esclareça-se que ... para informar (com cópia) a relação contratual mantida com a empresa OAS em relação ao ...
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Acordao N° 1644388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Não configuração. Relação contratual. Prescrição decenal. Mérito. Cessão contratual. Boa-fé objetiva. Contrato de comissão mercantil. Cláusula del credere. Autorização de uso de equipamentos e atividade em posto de gasolina. Vibra energia s. A (petrobrás distribuidora s. A. - ?br?). Descumprimento das obrigaçõ
... NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL ... PRESCRIÇÃO DECENAL. MÉRITO. CESSÃO ATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA ... CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. CLÁUSULA DEL CREDERE ... ência da empresa autora, alterando-se a posição contratual, tendo aquela expressamente ... -
Acórdão nº 0531269-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL ... 9. Nos casos de responsabilidade contratual, o termo inicial para ... a incidência dos juros ... Cessão da posição contratual que ... importa na transferência ...
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Acordao N° 1248778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta. Ilegitimidade passiva rejeitada. Prazo de entrega vinculado ao contrato de financiamento. Prorrogação indefinida. Cláusula abusiva. Impossibilidade. Cessão de direitos com os adquirentes originários. Anuência da construtora. Prorrogação do prazo de entrega do imóvel. Possibilidade. Desconsideração da cláusula penal estabelecida pelo...
... PRAZO DE ENTREGA VINCULADO AO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRORROGAÇÃO INDEFINIDA ... ESTABELECIDA PELO INSURGENTE. MÁ FÉ CONTRATUAL. MANUTENÇÃO ... CUMULAÇÃO DE LUCROS ... ao cessionário integralmente a sua posição ... contratual, tendo como objeto toda a ... -
Decisão monocrática Nº 0025540-10.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-08-2023
... ANTECIPADA. TRANSFERENCIA DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA A TERCEIRO MEDIANTE CESSÃO DE ... CRÉDITO. MUDANÇA DE POSIÇÃO CONTRATUAL E ... MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO ... decorrente de responsabilizacao civil por cessao irregular de titulos, pelo ... que precisa ser ...
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Acordao N° 1236893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por multa e lucros cessantes. Cessão de direitos e obrigações. Ausência de anuência do promitente vendedor. Exigência contratual. Ilegitimidade ativa ad causam do cessionário. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Sentença mantida. Tendo em vista que, em regra, o contrato vincula somente as partes contratantes, e que não...
... EXIGÊNCIA ... CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO ... Tendo em vista que, em regra, o contrato vincula somente as partes contratantes, e que ... , era expressamente vedada a cessão de posição contratual (cessão de ... direitos) sem a ... -
Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... ógico nacional e mantêm o país numa posição de dependência perante o contexto global ... , dependem da identificação do modelo contratual. Pode-se adquirir um veículo inteligente, que ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031898-25.2016.8.19.0209 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS, E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS DA PARTE RÉ. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO AFASTADA. AQUISIÇÃO DA POSSE DO BEM. EXISTÊNCIA DE ¿CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TRAILER¿, ENTABULADO COM...
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... VENDA DE TRAILER”, ... DE UMA POSIÇÃO JURÍDICA EM CONTRADIÇÃO ... COM O ... CONTRATUAL QUE NÃO SOCORRE ÀQUELE ... QUE PARTICIPOU DO ... -
Acordao N° 1603063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública. Pedido julgado improcedente. Fim à demanda. Sentença. Apelação. Cabimento. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cessão do contrato. Sub-rogação dos direitos e obrigações para os cessionários. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 015, parágrafo único, do cpc,
... SENTENÇA ... APELAÇÃO. CABIMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL ... que os cessionários assumiram a posição contratual antes ocupada pelos cedentes, ... -
Acordao N° 1618195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito processual civil. Liquidação individual de sentença coletiva. Extinção por sentença. Recurso cabível. Apelação. Sentença proferida em ação civil pública. Condenação da incorporadora ao pagamento de lucros cessantes. Ilegitimidade do promitente comprador que cedeu a titularidade contratual. Cessão contratual que opera a substituição na relação jurídica. I. A liquidação de sentença...
... TITULARIDADE CONTRATUAL. CESSÃO CONTRATUAL QUE OPERA A SUBSTITUIÇÃO ... originário passa ao cessionário sua posição na relação ... jurídica provinda do contrato ... -
Acórdão Nº 0013463-77.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE ... ANUÊNCIA ... “A cobrança da cláusula penal em contrato" de consórcio está ... condicionada à demonstra\xC3" ...