cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdão Nº 0002335-92.2022.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO. PRAZO DE ...
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Acordao N° 1760094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cártula de cheque. Bens passíveis de penhora não localizados. Suspensão da execução. Termo inicial. Remessa dos autos ao cartório. Prescrição intercorrente não configurada. Penhora no rosto dos autos. Inércia afastada. 1. A pretensão executiva fundamentada em cheque prescreve em 6 (seis) meses, contados a partir do término do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÁRTULA DE CHEQUE. BENS ... -
Acórdão Nº 0305209-82.2015.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS DO EXECUTADO EM ...
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Acordao N° 1259575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cobrança de cheque. Competência territorial. Declínio ex officio. Impossibilidade. 1. O cheque é título de crédito que ostenta os atributos da autonomia e abstração, de modo que os direitos dele decorrentes independem do negócio que lhe deu origem, inexistindo qualquer vinculação à causa. 2. Tratando de competência
... JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL DE BRASÍLIA ... Desembargador ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... DECLÍNIO EX ... -
Acórdão Nº 0001182-08.2000.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 04-11-2015
... ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 1ª VARA DA COMARCA ... DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038604-93.2021.8.19.0000 (Criminal), 02-02-2022
Direito Cambiário. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Decisão que rejeitou os embargos de declaração do executado e indeferiu o chamamento do feito à ordem, mantendo o prosseguimento da execução. Alegação recursal no sentido de que o exequente distribuiu 02 demandas idênticas, com mesma causa de pedir e pedido, sendo a demanda 0023675-27.2016.8.19.0066 dos autos
... Ação de execução de título ... extrajudicial. Cheque ... Decisão que ... -
Acordao N° 1645454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Execução de cheque. Prazo prescricional de 06 (seis) meses. Arts. 33 e 59 da lei n° 7. 357/1985. Bens passíveis de penhora não localizados. Suspensão da execução. Inteligência do art. 921, iii, §1°, do código de processo civil. Inércia da exequente. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do feito executivo
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PRAZO ... -
Acordao N° 1426429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução assegurada ao portador do cheque (art. 59 da lei 7. 357/1985). 2. Inaplicável à hipótese em exame o prazo quinquenal previsto no...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. NÃO ... LOCALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0351692-30.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). EMBARGOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE POR BEM IMÓVEL. PRETENSÃO EMBASADA EM SUPOSTA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO...
... PINTO DE OLIVEIRA à execução de título extrajudicial movida por TEREZINHA ALVES DA SILVA ... do feito e inexigibilidade do cheque, objeto da execução, porquanto emitido e ... -
Decisão Monocrática N° 07263821720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 1. É possível a penhora de direitos aquisitivos - de titularidade da parte executada - derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.? (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.971.353/SP,...
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Acórdão nº 0129837-28.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07244509120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 1. É possível a penhora de direitos aquisitivos - de titularidade da parte executada - derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.971.353/SP,...
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Decisão Monocrática N° 07162786320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 1. É possível a penhora de direitos aquisitivos - de titularidade da parte executada - derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.971.353/SP,...
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Acórdãos nº 2173945-38.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... HENRIQUE ADUAN CORRÊA VOTO Nº 18631 TÍTULO DE CRÉDITO CHEQUE EXECUÇÃO ... Título executivo extrajudicial Processo que se insere na ...
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Acordao N° 1292036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Ação de execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Citação por edital. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Lei do cheque. Prazo prescricional de 6 (seis) meses. 1. Dispõe o artigo 921, iii e §1º, do cpc, que se não localizados bens do executado para penhora, a execução poderá ser suspensa pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Após
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. CITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011336-48.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INEXIGIBILIDADE DOS VALORES CONSTANTES NO CHEQUE OBJETO DE ... CESSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... Execução de Título Extrajudicial nº 0037825-66.2014.8.16.0001 ... exequente, na ...
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Acórdãos nº 1001837-22.2016.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE FORO ...
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Acordao N° 1355480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Reconhecimento. Súmula 150 stf. 1. Nos termos da súmula 150 do stf, a execução prescreve no mesmo prazo da prescrição da ação. Tratando-se de cheques, nos termos da lei n° 7. 357/85, a prescrição das cártulas opera-se em seis meses. 2. Não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1423979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prazo prescricional de 6 (seis) meses. Lei nº. 7. 357/1985. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão processual. Artigo 921, iii, §§ 1º e 4º do código de processo civil. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Manifestação do exequente. Ausência de diligências úteis e eficazes. Postergação indefinida do feito....
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... -
Acordao N° 1715068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação. Ação monitória. Embargos. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Título. Não reconhecido. Contraditório. Ampla defesa. Obrigatoriedade. Instrução probatória. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Error in procedendo. Sentença cassada. 1. Documentos extemporâneos juntados com a apelação não podem ser conhecidos quando deixarem de observar as exceções previstas no cpc, art. 4
... EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TÍTULO ... -
Acórdãos nº 2005336-24.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE - DECISÃO QUE ...
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Acórdãos nº 1005160-82.2015.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... CAMPOS VOTO Nº 14446 Execução de título extrajudicial – Cheque – Vinculação ...
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Acórdão Nº 0002487-91.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE “SEM FUNDO”. CHEQUE ...
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Acórdãos nº 1012609-52.2015.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... do devedor - Execução de título extrajudicial Cheque devolvido pelo ...
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Acórdão Nº 0006481-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... EXTRAJUDICIAL BASEADA EM CHEQUE. ART. 59 DA LEI N ... 7.357/85. PRAZO ...