cheque execucao extrajudicial titulo
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Acordao N° 1292279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial (cheque). Prescrição intercorrente. Sentença de extinção fundada no prazo prescricional de seis meses. Inércia do credor. Caracterização. Sentença mantida. 1 - a prescrição intercorrente incide no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: inércia do credor e transcurso do prazo prescricional referente à pretensão executória. 2 -
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1697250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque emitido na mesma praça. Prazo prescricional. Termo inicial. I - a execução de cheque emitido na mesma praça é de seis meses, contados da expiração do prazo para apresentação, que é de 30 dias. Arts. 33 e 59 da lei 7. 357/85. Ademais, o art. 3º, caput, da lei 14. 010/20 suspendeu os prazos prescricionais até 30/10/20. Rejeitada a...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... EMITIDO NA MESMA ... -
Acórdão Nº 0301541-47.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). EXTINO SEM JULGAMENTO DE MRITO NA ...
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Acórdãos nº 1017585-53.2014.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Embargos à execução. Título" executivo extrajudicial. Cheque. Mat\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000137-36.2014.8.26.0084 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Cheque. Embargos à execução de título ...
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Acordao N° 1302888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Processo suspenso pela inexistência de bens penhoráveis. Inexistência de diligências úteis. Prescrição intercorrente. Enunciado n. º 106, da súmula do stj. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1 o termo inicial para fins de aplicação da prescrição intercorrente, em se tratando de execução de cheque, conta-se a partir de um ano após a...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO ... SUSPENSO PELA ... -
Processo nº 0026589-75.2015.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Embargos Do Devedor Em Execução Extrajudicial. Procedência. I - Cheque. Título de Crédito Abstrato Que, Via de Regra, Não Admite a Discussão Acerca Do Negócio Jurídico Subjacente À Emissão Da Cártula. de Outro Lado, Se O Cheque Não Houver Circulado, Estando, Pois, Ainda Atrelado À Relação Jurídica Originária, É Possível que Se Discuta a Causa Debendi. Ii - Na...
... Devedor em Execução Extrajudicial. Procedência. ... se o cheque" não houver circulado, estando, pois, ainda\xC2" ... título ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... EXECUO POR QUANTIA CERTA DE TTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEO DE ...
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Acórdão Nº 5002734-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... EXECUO POR QUANTIA CERTA DE TTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEO DE ...
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Acordao N° 1337394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque pós-datado. Título exequível. O direito à ação executiva para ver satisfeito o crédito decorrente de cheque sem provisão de fundos prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação ao sacado, mantendo-se hígida a exequibilidade mesmo na hipótese de apresentação além do prazo previsto no artigo 33, da lei 7. 357/
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PÓS-DATADO. TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0300770-26.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE. SENTENA DE EXTINO SEM JULGAMENTO DE ...
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Acordao N° 1399236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (súmula n. 150 do supremo...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002310-26.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). DEBATE SOBRE CAUSA ...
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Acórdão Nº 0000002-53.2015.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-10-2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL/CHEQUE. COMPETÊNCIA DEFINIDA NO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0061781-18.2023.8.19.0000 (Cível), 23-08-2023
Ação Rescisória. Sentença de improcedência em Embargos à Execução de título extrajudicial. Cheque de emissão da parte executada, o que é negado, sob a alegação de que a cártula foi objeto de furto qualificado perpetrado pelo exequente, ex-companheiro da executada, argumentando ainda, que a ação de execução nada mais é do que uma retaliação, em razão de registros de ocorrência, por agressão e...
... Execução de título extrajudicial. Cheque ... de emissão da parte ... -
Acordao N° 1717153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prazo prescricional de seis meses. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no art. 921, § 1º, do cpc, sem que a parte autora tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0433.18.016870-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 300, DO CPC - REQUISITOS - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CHEQUE - CIRCULAÇÃO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, CPC. CHEQUE. CIRCULAO. PRINCPIO DA AUTONOMIA DOS TTULOS DE ... -
Acórdãos nº 0001029-14.2009.8.26.0441 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Embargos à execução de título extrajudicial (cheque). Razões recursais ...
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Acordao N° 1620024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prazo prescricional de seis meses. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no art. 921, § 1º, do cpc, sem que a parte autora tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0007113-47.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DECISÃO QUE INDEFERE ...
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Acordao N° 1429818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de bens. Suspensão da execução. Prazo de um ano. Prescrição intercorrente. Seis meses. Reconhecida. Extinção da execução. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O prazo para ajuizamento da pretensão executiva lastreada em cheque é de 6 (seis) meses da expiração do prazo de...
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENS\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5151158-42.2017.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 04-10-2022
... autos da Execução de Título Extrajudicial, ajuizada em desfavor de ... (beneficiário que está transferindo o cheque) e o endosso em preto identifica também ... o ...
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Acórdão Nº 0017556-35.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TERCEIRO PORTADOR DE ...
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Acórdãos nº 2109148-48.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE Decisão que ...
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Acórdão Nº 5005219-93.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... R$ 1.764,39, oriunda do inadimplemento do cheque n. 000014 (evento 1).Citado (evento 19), o ... ocorrência; (d) a assinatura aposta no título é falsa; (e) o exequente, ao aceitar o cheque ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA DE ...