cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdãos nº 0009736-86.2010.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Execução de título extrajudicial. Cheque. Requerido ainda ...
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Acordao N° 1619986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do processo executivo. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. Assim, preenchidas as condições ao reconhecimento...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1369951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prazo prescricional. Art. 59, caput, da lei n. 7. 357/1985. Paralisação do feito por período superior a 6 (seis) meses. Prescrição intercorrente reconhecida. Sentença mantida. 1. O prazo para ajuizamento da pretensão executiva lastreada em cheque é de 6 (seis) meses da expiração do prazo de apresentação do título, nos...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão Nº 0334567-81.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ANTERIORES EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. NOVO BLOQUEIO VIA BACEJUND. REABERTURA DO PRAZO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REARGUIÇÃO
... partes, negociao,causa debendi,porm com cheque diverso. O recurso foi improvido pela Terceira ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ANTERIORES EMBARGOS LIMINARMENTE ... -
Acordao N° 1607752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Art. 921 do cpc. Suspensão do processo por um ano. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Penhora efetivada antes da determinação de suspensão. Termo inicial da prescrição não deflagrado. Juízo garantido. Inércia do credor não verificada. Sentença desconstituída. 1. Conforme previsto no art. 921 do código de processo civil, não sendo...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ART. 921 DO CPC ... -
Acordao N° 1434509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Diligências inúteis à satisfação do crédito. 1. O enunciado 150 da súmula do supremo tribunal federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. O enunciado 196 do fórum permanente de...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1330821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial (cheque). Prescrição intercorrente. Sentença de extinção fundada no prazo prescricional de seis meses. Inércia do credor. Caracterização. Sentença mantida. 1 - a prescrição intercorrente incide no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: inércia do credor e transcurso do prazo prescricional referente à pretensão executória. 2 -
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1359395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. Assim, preenchidas as condições ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, §§4º e 5º,
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005175-02.2013.8.24.0090 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... A execução em apenso, que se assenta em cheque, foi proposta na comarca de Jaguaruna.Citada, a ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
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Acordao N° 1616775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão do feito. Indicação de bem penhorável. Diligência não cumprida. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Intimação verificada. Extinção de ofício do processo. Possibilidade. 1. O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da lei n. 7. 357/85. 2. Na ação...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... SUSPENSÃO DO FEITO ... -
Acordao N° 1292279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial (cheque). Prescrição intercorrente. Sentença de extinção fundada no prazo prescricional de seis meses. Inércia do credor. Caracterização. Sentença mantida. 1 - a prescrição intercorrente incide no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: inércia do credor e transcurso do prazo prescricional referente à pretensão executória. 2 -
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301541-47.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). EXTINO SEM JULGAMENTO DE MRITO NA ...
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Acordao N° 1697250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque emitido na mesma praça. Prazo prescricional. Termo inicial. I - a execução de cheque emitido na mesma praça é de seis meses, contados da expiração do prazo para apresentação, que é de 30 dias. Arts. 33 e 59 da lei 7. 357/85. Ademais, o art. 3º, caput, da lei 14. 010/20 suspendeu os prazos prescricionais até 30/10/20. Rejeitada a...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... EMITIDO NA MESMA ... -
Acórdãos nº 1017585-53.2014.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Embargos à execução. Título" executivo extrajudicial. Cheque. Mat\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000137-36.2014.8.26.0084 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Cheque. Embargos à execução de título ...
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Acordao N° 1302888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Processo suspenso pela inexistência de bens penhoráveis. Inexistência de diligências úteis. Prescrição intercorrente. Enunciado n. º 106, da súmula do stj. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1 o termo inicial para fins de aplicação da prescrição intercorrente, em se tratando de execução de cheque, conta-se a partir de um ano após a...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO ... SUSPENSO PELA ... -
Processo nº 0026589-75.2015.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Embargos Do Devedor Em Execução Extrajudicial. Procedência. I - Cheque. Título de Crédito Abstrato Que, Via de Regra, Não Admite a Discussão Acerca Do Negócio Jurídico Subjacente À Emissão Da Cártula. de Outro Lado, Se O Cheque Não Houver Circulado, Estando, Pois, Ainda Atrelado À Relação Jurídica Originária, É Possível que Se Discuta a Causa Debendi. Ii - Na...
... Devedor em Execução Extrajudicial. Procedência. ... se o cheque" não houver circulado, estando, pois, ainda\xC2" ... título ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... EXECUO POR QUANTIA CERTA DE TTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEO DE ...
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Acórdão Nº 5002734-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... EXECUO POR QUANTIA CERTA DE TTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEO DE ...
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Acordao N° 1337394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque pós-datado. Título exequível. O direito à ação executiva para ver satisfeito o crédito decorrente de cheque sem provisão de fundos prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação ao sacado, mantendo-se hígida a exequibilidade mesmo na hipótese de apresentação além do prazo previsto no artigo 33, da lei 7. 357/
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PÓS-DATADO. TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0300770-26.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE. SENTENA DE EXTINO SEM JULGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0002310-26.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). DEBATE SOBRE CAUSA ...
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Acórdão Nº 0000002-53.2015.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-10-2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL/CHEQUE. COMPETÊNCIA DEFINIDA NO ...
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Acordao N° 1399236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (súmula n. 150 do supremo...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0061781-18.2023.8.19.0000 (Cível), 23-08-2023
Ação Rescisória. Sentença de improcedência em Embargos à Execução de título extrajudicial. Cheque de emissão da parte executada, o que é negado, sob a alegação de que a cártula foi objeto de furto qualificado perpetrado pelo exequente, ex-companheiro da executada, argumentando ainda, que a ação de execução nada mais é do que uma retaliação, em razão de registros de ocorrência, por agressão e...
... Execução de título extrajudicial. Cheque ... de emissão da parte ...