ciclones
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A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no direito ambiental
... Book -AmbienteJuridico.indb 303 7/17/18 10:16 AM ... ÁLVARO MIRRA ... 304 climáticos extremos (tempestades, ciclones, tornados), seca e diminuição da disponibilidade de água.[5] ... Discute-se, então, sobre a proteção a ser dada às pessoas que se encontram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-33.2020.5.06.0008), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS INTEGRAIS DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID 19. IMPOSSIBILIDADE. É inviável o saque dos recursos integrais contidos na conta vinculada do FGTS ao trabalhador, em razão do estado de pandemia mundial causado pelo COVID 19. Pretensão em desacordo com as disposições contidas na Lei nº 8.036/90, Decreto 5.113/2004 e Medida Provisória 946/202
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000316-65.2020.5.07.0010), 2020-04-27
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000433-50.2020.5.07.0012), 2020-06-03
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-32.2020.5.07.0010), 2020-07-13
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000344-24.2020.5.07.0013), 2020-04-30
... ciclones extratropicais;III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;IV - tornados e trombas d’água;V - precipitações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000320-02.2020.5.07.0011), 2020-04-23
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-50.2020.5.07.0006), 2020-05-18
... casos diversos do presente, decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; enchentes ou inundações graduais; enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-33.2020.5.06.0103), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA SAQUE DO FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. Sobre a possibilidade de saque do FGTS, a Lei n. 8.036/90 estabelece, em seu art. 20, XVI, 'c', que o valor máximo será definido na forma do regulamento. O Governo Federal editou a MP nº 946/2020, com a finalidade de regulamentar o art. 20, da Lei n. 8.036/90, na...
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V ... -
Acórdão Nº 0020519-03.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000895-70.2020.5.06.0000), 12-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DO FGTS. PANDEMIA. LIMITAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 946/2020. O inciso XVI do art. 20 da Lei n.º 8.036/90 prevê, de forma clara, a necessidade de ato administrativo publicado pelo Governo Federal, que, por sua vez, reconheça a situação de emergência ou de estado de calamidade pública e defina o valor máximo do saque dos depósitos fundiários, o que, na
... no 8.036/90, são limitados aos casos específicos de desastre natural decorrentes de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; ... -
Acórdão Nº 0020311-67.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - ...
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Acórdão Nº 0020494-60.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-94.2020.5.07.0011), 2020-06-22
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-87.2020.5.07.0013), 2020-06-22
... ciclones extratropicais;III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;IV - tornados e trombas d’água;V - precipitações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-30.2020.5.07.0018), 2020-06-08
... é válida apenas em casos decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-47.2020.5.06.0341), 07-10-2020
EMENTA: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PANDEMIA. SUPRESSÃO DE RENDA. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO Á PERCEPÇÃO DO FGTS. Como destacado pelo MM. Juízo monocrático, "tanto a disposição prevista na Lei 8.036/90, como o dispositivo do Decreto 5113/04, comportam interpretação extensiva, porquanto ambas as normas dizem menos do que o seu alcance pretendido por sua finalidade social de...
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-94.2020.5.06.0122), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS INTEGRAIS DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID 19. IMPOSSIBILIDADE. É inviável o saque dos recursos integrais contidos na conta vinculada do FGTS ao trabalhador em razão do estado de pandemia mundial causado pelo COVID 19, por vulnerar as disposições contidas na Lei nº 8.036/90, Decreto 5.113/2004 e Medida Provisória 946/2020,...
... I - vendavais ou tempestades; ... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000311-55.2020.5.07.0006), 2020-04-23
... casos diversos do presente, decorrentes de desastres naturais, nos quais se incluem: vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; enchentes ou inundações graduais; enxurradas ou inundaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000770-05.2020.5.06.0000), 19-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA X JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. A pretensão da Impetrante de liberação do saldo em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - não obstante aponte para o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia que assola o planeta - esbarra na controvérsia a ser dirimida mediante apresentação de provas, na instrução
... no 8.036/90, são limitados aos casos específicos de desastre natural decorrentes de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; ... - Mudanças climáticas trazem ‘nova era assustadora’, diz primeiro-ministro de Fiji
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... No domingo, pelo Twitter, o Papa Francisco pediu orações para as vítimas das chuvas e deslizamentos de terra de Petrópolis e dos ciclones de Madagascar ... "#RezemosJuntos pelos povos atingidos por catástrofes naturais nos últimos dias; penso em particular no sudeste de Madagascar, ...
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