cid 680 9
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001164-22.2020.8.19.0025 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR, MENOR COM SEIS ANOS DE IDADE (NASCIDO EM 23/12/2015), HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE MIELOMENINGOCELE (CID 10:Q05-4), E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID 10 = F84.0), REPRESENTADO POR SEU GENITOR, PRETENDE QUE OS RÉUS PROVIDENCIEM O TRATAMENTO...
... sequestro de R$ 4.680,00 das contas do Município de Itaocara e do Estado do Rio de ... Janeiro ... -
Decisão Monocrática Nº 0002889-43.2009.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... 89, Anexo II da Lei 680/1977. Por consequncia,DECLARO NULA e JULGO EXTINTA A EXECUO, com fulcro no ... EXCLUSO EX OFFICIO DE PARTE DO CRDITO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 7, 9 E 10 DO CPC/2015. VCIO INSANVEL. PRIMAZIA DO CONTRADITRIO TIL ...
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Acórdão Nº 0021776-64.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
... 9/10/11), vício que merece ser saneado; embora a decisão proferida tenha ... Consta do acórdão (ID fccea5e - Pág. 15, fls. 677-680 pdf): ... ( ... ) Na petição inicial, o reclamante alega que laborava, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300520-27.2014.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-09-2019
... 680"/1977 que indica como base de cálculo o número de empregados ... \xC2" ... LEI MUNICIPAL 9.670/1983. BASE DE CÁLCULO. NÚMERO DE EMPREGADOS. 1. A jurisprudência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1542-15.2012.5.18.0161)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que se refere ao julgamento ultra ou extra petita , ao contrário
... da função de Caixa Executivo, que já exercia a mais de 9 anos (Fls 57), em uma cidade ... relativamente pequena (existe ... pena de repreensão ao reclamante (fls. 680/683) ... Desta forma, no dia 14/2/2012 o reclamante retomou seu ... -
Acórdão Nº 0013585-21.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS HOSPITALARES A PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E TETRAPLEGIA (CID 680/682), EM ESTADO DE DESNUTRIÇÃO (CID E43). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEITADA. PRECEDENTE STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ARTS. 5º, 6º, 196 E 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... CEREBRAL E TETRAPLEGIA (CID 680/682), EM ESTADO DE ... DESNUTRIÇÃO (CID E43). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... PRECEDENTE DESTA ... CORTE. [ ... ] 9. Constatado que a sentença foi omissa com respeito à ... fixação dos ... -
Acórdão Nº 0020729-61.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . O laudo pericial é conclusivo de que não há exposição da trabalhadora a agentes insalubres em níveis acima dos previstos no ordenamento legal, em virtude do fornecimento e uso adequado de equipamentos de proteção individual, o que torna indevido o pagamento do adicional de insalubridade.
... 9. PARECER TÉCNICO ... Observados os fatos e fundamentos antes descritos, ... Consta da sentença (Id ID. 1985bdc - Pág. 4/5, fls. 679/680 pdf): ... A reclamante trabalhou para a reclamada, no período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... Reforma-se ... [ ... ]" - fls. 676v-680 e 685/685v - grifei. ... Verifica-se, portanto, que ... síndrome do impacto do ombro esquerdo, permanecendo em tratamento há 9 anos com vários médicos, sempre afastada mediante benefício do INSS e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301160-25.2017.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-07-2022
... 89, Anexo II da Lei 680/1977.Por consequncia,DECLARO NULA e JULGO EXTINTA A EXECUO, com fulcro no ... insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polcia.Artigo 6 da Lei n 9.670/83.Inconstitucionalidade. Jurisprudncia pacfica da Corte."1. A taxa ...
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Sentença nº 1001518-41.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 4º, II da Lei 9.029/1995 (remuneração em dobro do período entre a dispensa e o ... 653, ”f”, 680 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478816-0/001,5055611-74.2019.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA. O Estado de Minas Gerais é parte passiva ilegítima para fornecer o medicamento que não está autorizado pela ANVISA. V.v. REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO CARACTERIZADO - RE N.° 657.718/MG - ANULAÇÃO DA...
... pedido inicial para condenar o ru a fornecer ao autor os medicamentos 680 ml de L-CARNITINA (100 mg/ml) e 460 ml de COENZIMA Q10 (10 mg/ml) por ms, ... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.464301-9/001, Relator(a): Des.(a) Armando Freire , 1 CMARA CVEL, julgamento em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019774-07.2017.8.19.0037 (Criminal), 04-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SÁUDE. AUTOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS INSULINO DEPENDENTE (CID 10 E10.7), NECESSITANDO UTILIZAR OS MEDICAMENTOS NOVORAPID CANETA E LEVEMIR FLEX PEN, EM USO CONTÍNUO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO RÉU, PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENDO SEJAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1-
... orçamentárias (LDO). 9.1-Entendimentos consolidados no enunciado sumular nº 421 ... WERSON ... Direito Constitucional. 5ª edição. Coimbra, Almedina, 1992, p. 680). O princípio da ... reserva de administração, como uma das ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001450-53.2019.8.19.0051 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, NO MÉRITO, PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DOS AUTORES PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRAZO...
... internação em clínica psiquiátrica. Art. 16, ... VIII, da Lei nº 9.656/98. Cláusula de ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... -
Decisão Monocrática Nº 0005511-54.2002.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... 89, Anexo II da Lei 680/1977.Por consequncia,DECLARO NULA e JULGO EXTINTA A EXECUO, com fulcro no ... insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polcia.Artigo 6 da Lei n 9.670/83.Inconstitucionalidade. Jurisprudncia pacfica da Corte."1. A taxa ...
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Processo nº 0038264-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... as despesas de fls. 56; 57; 60; 61; 62; 63; 678; 680" e 682 ... devem ser reembolsadas integralmente à autora, e ser\xC3" ... 9 de 15 DC ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Sentença nº 1000505-58.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... 7, 9 e 17, do Ministério do Trabalho, exatamente a fim de aferir se a ... 12. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da imprestabilidade dos controles de ...
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PORTARIA Nº 680, DE 29 DE JULHO DE 2020
... CID: C50.8 E C50.903.04.02.044-3QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHAINCLUIR CID: C50.8 E C50.9 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300997-16.2015.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... 680/1977 e, à época, estipulava que a exação seria calculada segundo o ... 1988.084451-9, de São José, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 05-06-2002) ...
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Decisão Monocrática Nº 0300547-10.2014.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... 680/1977 e, à época, estipulava que a exação seria calculada segundo o ... 1988.084451-9, de São José, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 05-06-2002) ...
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Decisão Monocrática Nº 0300498-66.2014.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... 680/1977 e, à época, estipulava que a exação seria calculada segundo o ... 1988.084451-9, de São José, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 05-06-2002) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301306-03.2016.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... 680/1977 e, à época, estipulava que a exação seria calculada segundo o ... 1988.084451-9, de São José, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 05-06-2002) ...