cid 680 9
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Acórdão Nº 0300552-32.2014.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... 89, Anexo II, da Lei Municipal n. 680/1977, que dispe acerca da base de clculo da Taxa de Licena para Localizao ... LEI MUNICIPAL 9.670/1983. BASE DE CLCULO. NMERO DE EMPREGADOS. 1. A jurisprudncia do STF ...
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Acórdão Nº 0300620-79.2014.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... 89, anexo II da Lei 680/1977. No obstante o princpio antes invocado, na hiptese dos autos, no h ... Artigo 6 da Lei n 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudncia pacfica da Corte. "1. A taxa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0081400-17.2008.5.06.0017 (00814-2008-017-06-00-9)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. O valor dos honorários periciais deve ser fixado conforme o prudente arbítrio do julgador, mediante uma análise da complexidade dos trabalhos realizados pelo expert, conjuntamente com a natureza e o tempo neles dedicados, bem como os gastos por ele despendidos para elaboração do laudo, devendo ser suportados pelo sucumbente no objeto...
... 680) “ que trabalha na reclamada desde out/2005 na fun ç ã o de gerente de relacionamento; que trabalhou na mesma agencia da reclamante (Ant ô nio ... -
Acórdão Nº 08136216720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... , em suas razões, que portador de Paralisia Cerebral (CID 10:680), Transtornos Específicos Mistos de Desenvolvimento (CID 10: F83), ... (Id.13819547) ... 9. É o relatório. ... Normal 0 21 false ...
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Acórdão Nº 0301352-26.2015.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... 89, Anexo II, da Lei Municipal n. 680/1977, que dispõe acerca da base de cálculo da Taxa de Licença para ... LEI MUNICIPAL 9.670/1983. BASE DE CÁLCULO. NÚMERO DE EMPREGADOS. 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-51.2020.5.06.0002), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. 1. Na verificação da insalubridade o que importa não é o tempo de exposição, mas sim o contato com o agente insalubre, sendo a exposição ao agente biológico analisada de forma qualitativa (natureza e/ou origem do lixo) e não quantitativa (frequência de limpeza dos...
... Nos esclarecimentos juntados sob o ID. f94651f - fls. 676/680, o Perito ratificou as conclusões do laudo pericial ... Examinando-se ... 8)Existe nos autos exames de radiografia realizado em 2/9/2013,cerca de 4 anos antes do suposto "acidente" com o joelho da autora em ... -
Referências
... Revista da Procuradoria Geral do Estado , Porto Alegre, v. 9, n. 24, p. 23-27, 1979 ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ... Acesso em: 12 ago. 2020 ... UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 27 de abril de 2016, relativa à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001836-23.2013.5.06.0143), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos, restam suficientemente demonstrados os fatos que dão suporte à condenação ao pagamento de indenização por ofensa moral, pois não pode haver dúvidas acerca da aptidão do acidente de trabalho/doença ocupacional para desencadear danos de natureza moral, sofrimento à...
... Unidade de Prazeres: ... a) Visor de Vazio = 94,9 dB(A); ... b) Visor de Cheio = 93,7 dB(A); ... c) Encaixotadora e ... atribuições que decorram de sua jurisdição (artigos 653, f e 680, g, da CLT), inexiste óbice a que dê ciência ao MPT acerca das ... -
Decisão Monocrática Nº 0300368-76.2014.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2022
... 89, Anexo II da Lei n 680/1977, utilizando o nmero de empregados como base de clculo. Ocorre que o ... EXCLUSO EX OFFICIO DE PARTE DO CRDITO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 7, 9 E 10 DO CPC/2015. VCIO INSANVEL.PRIMAZIA DO CONTRADITRIO TIL ...
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Decisão Monocrática Nº 0002439-08.2006.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... 89, Anexo II da Lei n 680/1977, utilizando o nmero de empregados como base de clculo. Ocorre que o ... insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polcia.Artigo 6 da Lei n 9.670/83.Inconstitucionalidade.Jurisprudncia pacfica da Corte. 1. A taxa um ...
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Decisão Monocrática Nº 0000251-47.2003.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... 89, Anexo II da Lei n 680/1977, utilizando o nmero de empregados como base de clculo. Ocorre que o ... insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polcia.Artigo 6 da Lei n 9.670/83.Inconstitucionalidade.Jurisprudncia pacfica da Corte. 1. A taxa um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025982720214058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802598-27.2021.4.05.8100 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL ADVOGADOS: AMANDA RABELO MACIEL E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... 47 da Lei nº 9.394, de 1996, para o ano letivo afetado pelas medidas para enfrentamento ... 3º da Lei nº 14.040/2020; b) já concluiu 680 horas do total de 800 dos estágios curriculares, o que corresponde a 85% ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10306-39.2018.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMOR DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL POR EXPOSIÇÃO A AMIANTO/ASBESTO. PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos morais fundada em temor do...
... 680-685 ... (numeração de fls. verificada na visualização geral ... n.º 9.055/1995 baniu a utilização do "asbesto ou amianto" na fabricação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000370-45.2012.5.06.0008 (00967-2007-006-06-00-1)), 04-04-2019
APRECIAÇÃO DE PEDIDO DIVERSO DO TRAZIDO À LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 93, IX, DA CF/88 E ART. 489 DO CPC/2015. ATUAÇÃO DESTA INSTÂNCIA REVISORA EM FACE DO AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO, APRECIANDO A LIDE NOS TERMOS DA LITISCONTESTAÇÃO. ART. 1013, CPC. Não basta que a sentença seja fundamentada, para que restem configurados os requisitos do art. 93, IX da CF/88 e art. 489 do CPC/2015,
... 9 º , 444 e 468, CLT, constituem ó bice a que se reconhe ç a validade ... 538/545. Apresentado novo laudo pericial, à s fls. 673/680, o perito do Ju í zo, ap ó s analisar os antecedentes pessoais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... 9.430/96 " e que " a referida legislação foi alterada pela Medida ... atribuições que decorram de sua jurisdição (artigos 653, f e 680, g, da CLT), inexiste óbice a que determine a expedição de ofício ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10415-55.2015.5.18.0013) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DANOS EXISTENCIAIS. 3. NULIDADE DA DISPENSA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MINUTOS RESIDUAIS. PERÍODO QUE ANTECEDE E SUCEDE A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA Nº 366
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 8. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. 9. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Nega-se provimento a agravo de instrumento ... Defiro." (Fls. 680/683) ... Apenas acresço aos fundamentos acima que beira a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001520-39.2019.5.07.0024), 2020-09-25
... 674/679 e anexou parecer técnico às fls. 680/687. Foram dispensados os depoimentos pessoais das partes. As partes ... 9. Manipulação do leite industrializado; 10. Esterilização dos frascos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10132-33.2017.5.18.0281)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta...
... garantidas pausas para descanso ... 31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ... fls. 659/680, o reclamante está acometido de condropatia patelar, moléstia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... que decorram da sua jurisdição, nos termos dos artigos 653, "f", e 680, alínea "g", da CLT. Precedentes. Recurso de revista de que não se ... lesão ocorreu na data da aposentadoria por invalidez do reclamante, em 9/9/2004, antes da publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, ...