ciee primeiro emprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-31.2013.5.06.0002), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego. O traço distintivo entre ambos consiste no foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao...
... elementos configuradores do v í nculo de emprego. O tra ç o distintivo entre ambos consiste no ... pelo segundo recorrente em face do primeiro. Embargos Declarat ó rios opostos pelo ... est á gio com o autor, por interm é dio do CIEE, no per í odo de 8/3/2012 a 19/12/2012. Defende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-40.2012.5.06.0016 (01073-2005-004-06-00-4)), 10-04-2014
EMENTA:CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR INTERPOSTA PESSOA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente repudia a atitude do empregador que utiliza outra empresa como biombo para contratação de empregado a fim de realizar atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, sobretudo, na hipótese, em...
... RECONHECIMENTO DA RELA Ç Ã O DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVI Ç OS ... A ... 344/352v, e atribuiu ao primeiro recorrente a obriga ç ã o de anotar a CTPS do ... em 10/01/2005 entrou como estagi á rio pelo CIEE- Centro de Integra ç ã o Empresa Escola, local ... -
Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... estudante deverá apresentar ao CIEE os seguintes documentos: ... ? Cópia de RG e CPF ... Acentuação. Pontu- ... ação. Emprego, classificação e flexão das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001086-82.2016.5.07.0015), 2018-10-08
... que não há que se falar em vínculo de emprego ou reconhecimento da condição de bancário, ... O juízo primeiro de admissibilidade analisou o recurso de revista ... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, prevê o art. 12, da Lei 11.788/08, contrato ...
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Considerações sobre aspectos concernentes à Lei nº 12.973/2014
... mackenzie, unip, unifieo, uniFmu, do CIEE/o Estado de São Paulo, das Escolas de ... § 1º o emprego da analogia não poderá resultar na exigência ... do equilíbrio orçamentário; quanto ao primeiro dos dois aspectos, já previstos por Adolf ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000971-42.2012.5.06.0011), 07-07-2014
EMENTA: 1. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEI Nº 6494/77 E DECRETO Nº 87.497/82. A contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, pelo que dispõe a lei. Caso contrário a relação de estágio servirá, apenas, para mascarar efetiva relação de emprego, a custo baixo, em prol do empregador, em afronta às leis...
... , para mascarar efetiva rela ç ã o de emprego, a custo baixo, em prol do empregador, em afronta ... -se da cl á usula 8 ª , par á grafo primeiro, das normas coletivas acostadas, que os s á ... dados à institui ç ã o de ensino e ao CIEE, quando solicitados ... Afirmaram os recorridos, em ... -
Sentença nº 1000405-81.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... , unicidade contratual, vínculo de emprego, o pagamento das verbas rescisórias, multas dos ... contrato de aprendizagem foi celebrado pelo CIEE com o cumprimento dos requisitos legais. Postula ... sindicato da categoria profissional que primeiro teve a legitimidade para representar seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-97.2016.5.10.0020)
... primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ... , ainda que não se trate de vínculo de emprego. Não elide essa conclusão eventual norma ... pela Reclamada por convênio com a CIEE". Alega que a estagiária não possuía autorizaç\xC3" ...
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Acordão nº 0067400-58.2009.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Demonstrado nos autos que ... da reclamada de expedição de ofício ao CIEE para que trouxesse aos autos os documentos ... Em primeiro lugar, registra-se que a existência de controles ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 174-62.2010.5.09.0008)
... estágio e reconhecimento de vínculo de emprego" no referido período, com a conseqüente retifica\xC3" ... In casu, o primeiro réu não nega que o a reclamante tenha ... és de um instituto e depois passou para o CIEE e depois IMG. 22. que a depoente não fez outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-72.2014.5.06.0012), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. Constatada a identidade de função, recaía sobre a demandada o encargo de provar eventual diferença de produtividade e/ou perfeição técnica entre a demandante e os paradigmas, ex vi do artigo 373, II, do CPC e da Súmula 6, VIII, do TST, do qual não se desvencilhou.
... tal contratação, inclusive, amparada pelo CIEE". Diz ainda que a instituição de ensino "exigia ... não pode acarretar a relação de emprego quando o estagiário apenas desempenhou tais ... ável", o que já justifica, em parte, o primeiro desses embargos, tornando indevida, pois, a multa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 773-15.2018.5.12.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEARA ALIMENTOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. REVELIA. ENTE PÚBLICO. EFEITOS. PRECLUSÃO. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE O MAGISTRADO DISPENSOU A UNIÃO DO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA E QUE FOI APRESENTADA DEFESA. ALEGAÇÃO DE
... contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada ... , tais como, SESI, SENAI, SINE, APAS E CIEE sobre a oferta de vagas para o ... Dessa forma, perfilho do entendimento primeiro de que, "ausente prova documental quanto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000975-22.2016.5.07.0008), 2019-06-05
... do Ministério do Trabalho e Emprego. RELATÓRIO A Sentença de ID. 9d88752, proferida ... do Banco do Nordeste do Brasil, no programa CIEE; que, por uma questão de política interna, esse ... $3.000,00 (três mil reais) arbitrado em primeiro grau. CONCLUSÃO DO VOTO Conhecer e dar parcial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001771-40.2012.5.06.0021), 13-06-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. Constatando-se a existência de omissão no julgado, impõe-se o acolhimento parcial da medida como forma de aprimoramento da prestação jurisdicional.
... aos trabalhadores com v í nculo de emprego" (v. fls. 06). Entretanto, da an á lise da prova ... Em primeiro lugar, deve-se analisar a qualifica ç ã o das ... 116/118, com expressa interveni ê ncia do CIEE. Al é m disso, prev ê a Lei que que o est á ... -
Editais - Justiça e Cidadania
... do(a) candidato(a), dispondo o CIEE ... do direito de excluir do processo seletivo ... grafia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão ... das palavras ... odontológicas; ... PARÁGRAFO PRIMEIRO ...
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Acórdão Nº 0021124-60.2020.5.04.0403 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... CIEE), a instituição de ensino (Sociedade ... cláusula expressa que alarga o emprego das condições salariais também aos ... Cito o parágrafo primeiro da cláusula segunda e o parágrafo quarto da ... -
Acórdão Nº 0021768-11.2020.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... determinada a observação ao parágrafo primeiro, da cláusula 2ª das CCTs 2015/2016 e 2016/2018 ... CIEE), a instituição de ensino (Centro ... cláusula expressa que alarga o emprego das condições salariais também aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010134-30.2013.5.06.0005), 13-06-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... RECIFE/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos ... Ciências Contábeis, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de ... estágio), ao julgar a lide, o juízo de primeiro grau não se pronunciou a respeito, não havendo ... -
Editais - Justiça e Cidadania
... de emprego, motivando a rescisão por justa causa do ... os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE e pela SECRE- ... TARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000792-20.2017.5.07.0007), 2019-12-09
... Quanto à matéria, a sentença de primeiro grau assim restou fundamentada (Id. ef4a055 - ... CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO ... referência, portanto, à relação de emprego ... Assim, aplica-se à espécie o disposto ...
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Acórdão Nº 0020108-35.2020.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... CIEE, a instituição de ensino, Sociedade Educacional ... cláusula expressa que alarga o emprego das condições salariais também aos ... ção, assim estabelecendo o parágrafo primeiro da cláusula segunda e o parágrafo quarto da ... - Acórdão nº 1402-004.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2020
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Acordão nº 0000307-83.2012.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Inexistindo prova a ... Conforme bem assevera o Juízo de primeiro grau: ... Os documentos das fls. 140/153 ... triangular entre ele, a entidade concedente (CIEE) e a instituição de ensino, em atividades ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... EXTRATO TERMO ADITIVO ... Primeiro termo aditivoaocontrato nº 9262669de prestação ... exclusividade e sem vínculo de emprego, atuando como assessor legal ... sobre aspectos ... CIEE/MG- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA DE ...
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Editais - SAÚDE
... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das ... atribuições conferidas pelo ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ... Acentuação. Pontu- ... ação. Emprego, classificação e flexão das palavras ...