ciee primeiro emprego
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Acórdão Nº 0020490-15.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E BENEFICIÁRIO DO TRABALHO. Em razão das teses jurídicas firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os processos ADPF 324 (Relator: Min. ROBERTO BARROSO. Julgamento: 30/08/2018. Publicação: 06/09/2019) e RE 958252 (Relator: Min. LUIZ FUX. Julgamento: 30/08/2018. Publicação: 13/09/2019), o estabelecimento da relação de...
... RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E BENEFICIÁRIO DO TRABALHO ... , o afastamento da prescrição quanto ao primeiro contrato, o reconhecimento da condição de ... ; que Erica era estagiária pelo CIEE; que a autora fazia cobranças via telefone; que ... -
Sentença nº 1000805-07.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. FGTS E SEGURO ... : “ que trabalhou para Itau através do CIEE, como jovem aprendiz na agência 0140, no ... , recomenda-se que os juízes de primeiro grau sejam incentivados a priorizar a fase de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-18.2017.5.07.0009), 2018-09-14
... de Estágio, com intermediação do CIEE do Ceará, perdurando o estágio de 09/06/2014 a ... exceção à regra geral da relação de emprego, sendo regulada atualmente pela Lei 11.788/2008, ... Parágrafo Primeiro - Na contratação de estagiário sem vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001791-65.2011.5.06.0021), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTÁGIO x VÍNCULO DE EMPREGO. No contrato de estágio, podem estar presentes, todos os elementos configuradores do vínculo de emprego, sendo, o traço distintivo, o foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico, oferecido pelas unidades de ensino, a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao estudante, assim, uma ferramenta de grande valia, no...
... EST Á GIO x V Í NCULO DE EMPREGO ... No contrato de est á gio, podem estar ... á gio, entre a reclamante, o demandado e o CIEE, estando a autora, matriculada no curso de ... Wealth, era respons á vel pelo primeiro atendimento ao cliente, operacionalizava os ... -
Sentença nº 1001484-73.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... no âmbito da competência do Juízo de Primeiro Grau. Ficando, assim, rejeitada a preliminar ... -jurídicos configuradores da relação de emprego, por força da Lei nº 11.788/2008 (que ... ensino (Centro Universitário da FEI) e do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), tendo ...
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Acórdão Nº 0021222-45.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
... , declarando a existência de vínculo de emprego entre as partes desde então e, sem solução de ... "Em razão desta afirmação, o Juízo de Primeiro Grau fundamentou seu indeferimento relativo ao ... horas, em aulas teóricas ministradas no CIEE, com remuneração correspondente ao salário ...
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O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
... O primeiro deles, indubitavelmente, foi a eclosão da ... maneiras academicamente, verificando-se o emprego das denominações terceiro setor, setor ... ções esportivas e similares 148.595.866,76, CIEE/Instituto Euvaldo Lodi ... 201.068.429,61 16, ... -
Câmeras que serão usadas pela polícia têm reconhecimento facial e proteção de dados
... isso? Confira as 2.504 vagas de estgio, emprego e jovem aprendiz oferecidas nesta semana pelo ... estado, as cmeras sero utilizadas em um primeiro momento pelas secretarias de Polcia Militar, ...
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Estado do Rio tem 4.842 vagas abertas. Veja como se candidatar
... temporrias.O Centro Integrao Empresa-Escola (CIEE) tem 2.379 vagas de estgio e ovem aprendiz. So ... Primeiro pagamento vai juntar duas parcelasH 113 vagas ... comparecer a um dos Centros Municipais de Emprego: Tijuca (Rua Camaragibe 25), Jacarepagu (Avenida ...
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Acórdão Nº 0020233-19.2020.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2021
... , bem como a proporcionalidade do primeiro e do último mês de estágio ... A cláusula ... a sobre os estagiários sem vínculo de emprego, conforme o parágrafo primeiro: ""Na ... e respectivos Termos aditivos firmados com o CIEE/RS, estabelecem os seguintes valores a título de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000542-37.2015.5.07.0013), 2016-02-10
... o pedido de reconhecimento de vinculo de emprego durante o período de estágio não tem qualquer ... dos estagiários e a comunicação ao CIEE sobre a rescisão antecipada do estágio, como ... Os parágrafos primeiro e segundo do referido dispositivo dispõem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000538-97.2015.5.06.0313), 18-01-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego, sendo o traço distintivo o foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao estudante, assim, uma ferramenta de grande valia no momento em que tiver que ingressar
... CARUARU/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. No contrato de estágio, podem estar presentes ... cursava Administração, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de ... -se que a Cláusula 8ª, parágrafo primeiro das Convenções Coletivas de Trabalho, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001135-42.2019.5.07.0008), 2020-12-31
... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, de acordo com o previsto no art. 121, da Lei ... pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... Insiste, que o estágio não tem natureza ... ), preveem na cláusula 2ª, parágrafo primeiro: ... CCT 2015/2016 ... CLÁUSULA 2ª SALÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-82.2016.5.06.0007), 18-12-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. Não obstante tenha o autor gozado benefício previdenciário (auxílio doença-acidentário), não restou evidenciado o alegado nexo causal entre a doença que o acometeu e o trabalho por ele desempenhado em favor do recorrido. Obtempere-se que o Juízo não está vinculado a decisões proferidas por outros órgãos, tanto assim que foi...
... qual detinha estabilidade provisória no emprego, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da ... entendimento expressado na decisão de primeiro grau, " acostou aos autos os cartões de ponto do ... Além disso, houve intermediação do CIEE e da instituição de ensino na contratação ... -
Sentença nº 1001115-95.2021.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... ção dele no mercado de trabalho e o primeiro emprego. Esta modalidade de contrato por prazo ... : “ ... a reclamada recebeu reclamações do CIEE, uma vez que a reclamante deixou de comparecer a ...
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Sentença nº 1000745-16.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... G. L., CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE e C. C. E. A. I. C. I., postulando o pagamento de ... 330, parágrafo primeiro, do CPC).A petição inicial está em ... do Ministério do Trabalho e Emprego (ID. f5c8a65).Mesmo após as impugnações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-78.2014.5.06.0311) 23-05-2018
... RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... Recurso ... O primeiro" reclamado alega a regularidade do contrato de est\xC3" ... , a instituição de ensino superior e o CIEE-PE (ids. d60d333, 13b2b5f e d2fe837) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-34.2014.5.06.0351), 20-11-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABLAHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. Não obstante o contrato de aprendizado trate-se de contrato com prazo determinado, mas forçoso entender tratar-se de situação deveras diferenciada, haja vista que a contratação, no caso, decorre de imposição legal, e, portanto independe da vontade do...
... DE INTEGRADO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. RECORRIDOS : SARAH LOUREN Ç O CORREIA e BANCO ... que o Minist é rio do Trabalho e Emprego, por meio da publica ç ã o da Nota T é cnica n ... O MM. Ju í zo de primeiro grau deferiu o pagamento de indeniza ç ã o dos ... -
Acórdão Nº 0000577-66.2010.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA Nº 363 DO TST. Caso em que o título executivo foi expresso ao determinar a aplicação da Súmula nº 363 do TST para os contratos nos quais foi reconhecida a nulidade pela ausência de prestação de concurso público, devendo, ser observada apenas a paga do salário mínimo por hora trabalhada.
... reconhecer a existência da relação de emprego com a segunda reclamada Companhia de ... , a condenação solidária imposta no primeiro grau à PLANSUL (que firmou contrato de trabalho ... o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE [ ... ] ... Entretanto, o estágio sub judice, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000867-33.2010.5.06.0007), 30-05-2013
EMENTA: ESTÁGIO IRREGULAR. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para a validade do contrato de estágio vigente antes da Lei nº 11.788/2008 (Nova Lei do Estágio), é necessária a observância dos requisitos da Lei nº 6.494/77 e Decreto nº 87.497/82. Constatado que não houve alteração das funções desempenhadas após a admissão empregatícia, o excesso de jornada incompatível com o horário escolar e a...
... Alega que inexistiu v í nculo de emprego, j á que se firmou contrato de est á gio em ... ê ncia da institui ç ã o de ensino, o primeiro com prazo de 07/11/2005 a 07/05/2006, e o segundo ... do Minist é rio do Trabalho, provocada pelo CIEE; [ ... ] Que quando foi à empresa para ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000238-91.2012.5.06.0006), 22-08-2013
EMENTA: BANCÁRIO.VÍNCULO.CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Caracteriza-se a relação empregatícia com o tomador de serviços quando o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo não-eventual, remunerado, e objetivamente subordinado, cuja realidade demonstra o escopo de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... 9 º da CLT, definindo a rela ç ã o de emprego diretamente com o destinat á rio dos servi ç os ... -se, inicialmente, que o Ju í zo de primeiro grau, entendendo que houve intermedia ç ã o l ... á gio, lavrando termo de compromisso com o CIEE, à s fls. 09/10 dos apartados, estamos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-31.2013.5.06.0002), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego. O traço distintivo entre ambos consiste no foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao...
... elementos configuradores do v í nculo de emprego. O tra ç o distintivo entre ambos consiste no ... pelo segundo recorrente em face do primeiro. Embargos Declarat ó rios opostos pelo ... est á gio com o autor, por interm é dio do CIEE, no per í odo de 8/3/2012 a 19/12/2012. Defende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-40.2012.5.06.0016 (01073-2005-004-06-00-4)), 10-04-2014
EMENTA:CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR INTERPOSTA PESSOA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente repudia a atitude do empregador que utiliza outra empresa como biombo para contratação de empregado a fim de realizar atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, sobretudo, na hipótese, em...
... RECONHECIMENTO DA RELA Ç Ã O DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVI Ç OS ... A ... 344/352v, e atribuiu ao primeiro recorrente a obriga ç ã o de anotar a CTPS do ... em 10/01/2005 entrou como estagi á rio pelo CIEE- Centro de Integra ç ã o Empresa Escola, local ...