Ciência do direito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800307-39.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CINTIA DE OLIVEIRA PIRES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000642-25.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000642-25.2020.8.19.0209 Recorrente (autor): DIEGO PEREIRA TAVARES Recorridos (réu): AMERICANAS.COM - B2W- COMPANHIA DIGITAL Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : DIEGO PEREIRA TAVARES ... RECORRENTE ... : BIANCA QUEIROZ CORDEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802858-74.2021.8.19.0213 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802858-74.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): DIEGO RODRIGUES NARCIZO Recorrida (réu): RENNER S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Relator: juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025025-76.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025025-76.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): MARCOS FELIPE DA SILVA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024779-86.2020.8.19.0204 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024779-86.2020.8.19.0204 Recorrente: TAMIRYS SILVA DE LIMA Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TAMIRYS SILVA DE LIMA, ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026699-83.2020.8.19.0208 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026699-83.2020.8.19.0208 Recorrente: BÁRBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMÕES - autora Recorridos: MARCIO SOARES TEIXEIRA MÓVEIS (LOJAS RPM) e B2W - COMPANHIA DIGITAL - réus Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade, os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001789-24.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001789-24.2018.8.19.0026 Apelante: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
... : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA ... : MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003613-18.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003613-18.2018.8.19.0026 Apelante: CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
... do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS ... : MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : CAROLINE COUTINHO COELHO ... RECORRENTE ... : ALINE WALTZ DE AZEVEDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009510-49.2021.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009510-49.2021.8.19.0211 Recorrente: JOSUÉ DE OLIVEIRA MOREIRA MARCELINO Recorrido: VIA VAREJO S/A. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e
... Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : JOSUÉ DE OLIVEIRA MOREIRA MARCELINO ... RECORRENTE ... : ANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003983-19.2021.8.19.0211 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003983.19.2021.8.19.0211 Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA INEZ RODRIGUES SANTIAGO DA SILVA Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008324-79.2019.8.19.0075 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008324-79.2019.8.19.0075 Recorrente: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido: CRISTIANE ALVES TAVARES Origem: Juizado Especial Cível - Magé - Regional de Inhomirim Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CRISTIANE ALVES TAVARES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811034-82.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811034-82.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): JANE DE SOUZA COSTA Recorrido (réu): CEFRALAR MOVEIS E DECORACOES LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Mauro Nicolau Junior
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : JANE DE SOUZA COSTA ... RECORRENTE ... : HELIO DE LIMA MIRANDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189175-73.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189175-73.2021.8.19.0001 Recorrente: MARIANA ROSA GAMBALE Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... : Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MARIANA ROSA GAMBALE ... RECORRENTE ... : VANESSA DAVEL DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-20.2021.8.19.0203 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ADRIANO DE SOUZA BATISTA. Recorrida (réu): LOJAS CENTAURO. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : ADRIANO DE SOUZA BATISTA ... RECORRENTE ... : JOSÉ ROBERTO PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-20.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ADRIANO DE SOUZA BATISTA. Recorrida (réu): LOJAS CENTAURO. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : ADRIANO DE SOUZA BATISTA ... : JOSÉ ROBERTO PEREIRA ... : GLAUCIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805741-81.2021.8.19.0087 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805741-81.2021.8.19.0087 Recorrente: RAFAEL COSTA DO ESPIRITO SANTO Recorrido: CASA LOTERICA MARQUES DE PARANA LTDA - ME, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : RAFAEL COSTA DO ESPIRITO SANTO ... RECORRENTE ... : OSMAN AZEREDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004144-76.2020.8.19.0045 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004144-76.2020.8.19.0045 Recorrente (autora): PAULO SÉRGIO TEIXEIRA BARBOSA Recorrido (réu): NS2.COM INTERNET S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... : Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : PAULO SÉRGIO TEIXEIRA BARBOSA ... RECORRENTE ... : ANTONIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022398-26.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022398-26.2020.8.19.0004 Recorrente: MARIA DOMINGAS TRINDADE MOREIRA Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Catarina - S. Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : MARIA DOMINGAS TRINDADE MOREIRA ... RECORRENTE ... : WAGNER COSTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801880-87.2021.8.19.0087 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801880-87.2021.8.19.0087 Recorrente - RAISSA LIMA CRUZ MENDES Recorrido - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
... Assunto : Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : RAISSA LIMA CRUZ MENDES ... RECORRENTE ... : BIANCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800343-70.2020.8.19.0029 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800343-70.2020.8.19.0029 Recorrente (autora): CLARICE DE OLIVEIRA FRANCA TEIXEIRA Recorrido (réu): LOJAS AMERICANAS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CLARICE DE OLIVEIRA FRANCA TEIXEIRA ... RECORRENTE ... : CLARICE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010751-92.2020.8.19.0211 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010751-92.2020.8.19.0211 Recorrente (autora): MARIANA DA SILVA MENDES Recorrido (réu): VIA VAREJO S A Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : MARIANA DA SILVA MENDES ... RECORRENTE ... : ELVES MACIANO DE ASSIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002580-33.2021.8.19.0205 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002580-33.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): PATRICIA DE BRITO ROSA CECILIO Recorrido (réu): B2W - COMPANHIA DIGITAL e LOJAS RPM Origem: 26º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Campo Grande - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...