ciência jurídicas
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Acórdão nº 2015/0282359-5 de T4 - QUARTA TURMA
... , ocasião em que o sucumbente tem a ciência da ... jurídicas" em torno ... Documento: 64465049 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXECUTIVOS. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA OCORRIDA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR. ATO PROCESSUAL. REENQUADRAMENTO FÁTICO-NORMATIVO COMO MEDIDA CONSERTIVA DESTINADA A SALVAGUARDAR A UTILIDADE E SATISFATIVIDADE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE...
... elidida de que houve ciência inequívoca do ato constritivo pela cônjuge do ... ípio da boa-fé que deve nortear todas as relações jurídicas ... -
Acórdão nº 2010/0147043-6 de T4 - QUARTA TURMA
... tem a ciência da exata compreensão dos fundamentos do provimento ... ao litígio, apontando claramente as razões jurídicas que ...
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Acórdão nº 2011/0079773-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO APENAS DE MÁCULAS FORMAIS. CIÊNCIA ... PRÉVIA DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO AO ... consultorias jurídicas" nos processos administrativos disciplinares. ... Precedente:\xC2" ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática ... Art. 3o São membros ... jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Saúde PROCE
... documentação ... Analista em Gestão de Saúde ... Ciência Jurídicas e Sociais ou ... Direito/Advogado ... Documentação ... da ...
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Acórdão nº 2015/0176164-8 de T5 - QUINTA TURMA
... preso somente é exigida para a ciência do teor da sentença condenatória ... jurídicas de direito ...
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Acórdão nº 2015/0218035-0 de T4 - QUARTA TURMA
... órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a ... tem a ciência da exata compreensão dos fundamentos do provimento ...
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... inclusive o advogado, que, tendo ciência da inocência da vítima, ... fundamentação sobre as questões jurídicas ampla e dialeticamente ... -
Acórdão nº 2014/0174605-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. VIOLAÇÃO AOS ART. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULAS 229 E 278/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC...
... ção securitária tem início a partir da ciência inequívoca da ... - Acórdão nº 2014/0258306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, se inscrevam ... a) voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão; ... b) ex-officio, nas hipóteses dos incisos IV e V do art ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão de responsabilidade dos dirigentes, caso, após três meses da ciência do ato tido como de gestão irregular ou temerária: ... I - não tenha ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão ...
- Acórdão nº 2013/0257101-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.564007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - UNIDADE IMOBILIÁRIA - LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO - POSSIBILIDADE - DEMAIS VENDEDORES - CIÊNCIA DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - IRREGULARIDADE - RETORNO DO FEITO À ORIGEM - NECESSIDADE. - O art. 114, do CPC estabelece haver litisconsórcio necessário apenas por disposição de lei ou quando, pela...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... 2º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: ... I – responsáveis, direta ou ... f) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; ... V – análise das contribuições ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações ... § 2º O benefício de redução da ... por cento as alíquotas do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas" e do adicional incidentes sobre o lucro da exploração ... § 1º A redu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se tratarem as ... possuírem a mesma natureza jurídica e derivarem de relações jurídicas distintas. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... , dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número ... deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado, a partir do que passarão a ser contados os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10781-56.2019.5.03.0180)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra ...
... Ou seja, naquela ... oportunidade, em que o titular tem ciência do dano e da extensão de suas consequências ... jurídicas, ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... XIX - o pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo ... de renda e proventos de qualquer natureza, fornecido pelas Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... XIX - o pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo ... de renda e proventos de qualquer natureza, fornecido pelas Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ...
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Acórdão nº 2009/0119204-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ciência do ato impugnado. Não se operou, pois, a ... amplo, destinado a desconstituir situações jurídicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... ão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a ... empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades ... credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, renovável a cada 5 (cinco) ...