cifras lazaro
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Acórdão Nº 0625988-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL.CONSTRIÇÃODE PROVENTOS DE APOSENTADORIA– IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADERELATIVAPREVISTA NOART.833,IV, DO CPC/2015, QUE NÃO SE APLICA A ESTE CASO CONCRETO. RECURSOPROVIDO.1 – Trata-se de agravo de instrumento interposto com o escopo de reformar decisão que manteve a penhora sobre proventos de aposentadoria, por
... Bacen-jud, na conta do agravante ... Acontece que as referidas cifras resultam do recebimento da ... aposentadoria do devedor. Assim, ... n. 1.180.952/RJ, Relator Ministro LÁZARO GUIMARÃES ... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), ... QUARTA ... -
Acórdão Nº 0006046-89.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO UNILATERAL DE CURSO DE GRADUAÇÃO. PRELIMINARES: TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. PLEITO PELA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 481 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... (AgInt no AREsp 1108506/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, ... indenização por danos morais em cifras deveras elevadas ... Todavia, o valor fixado pelo juízo não se mostra ... -
Acórdão Nº 0003332-14.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO UNILATERAL DE CURSO DE GRADUAÇÃO. PRELIMINARES: TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. PLEITO PELA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 481 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... (AgInt no AREsp 1108506/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, ... indenização por danos morais em cifras deveras elevadas ... Todavia, o valor fixado pelo juízo não se mostra ... -
Decisão Monocrática N° 07034824020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos,...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0034741-61.2023.8.19.0000 (Cível), 31-08-2023
Agravo de Instrumento. Administrativo. Servidores Públicos. Fiscais de Renda. Cumprimento Individual da Sentença Coletiva proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ em face do Estado do Rio de Janeiro, o qual foi condenado a restituir as parcelas indevidamente descontadas relativamente a pensão especial prevista nos arts. 118 e 119 da LC 69/1990. Fixação
... julgada" e "ainda que seja discutível o método de obtenção das cifras ... particulares e, também, a atualização posterior a que estarão ... AgInt no AgInt no AREsp 1.074.006/MS, relator Ministro Lázaro Guimarães ... (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, ... -
Decisão monocrática Nº 0601223-49.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 09-10-2023
... ANDRADE – RO6175–A, RICHARD CAMPANARI – RO2889–A, ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA – RO000610, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO – RO1619–A, ... ÇÃO DE VIDEOS PUBLICITARIOS LTDA se dispuseram a cobrar altas cifras, fatalmente teriam que dispor de material humano e tecnológico para ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA) Autor: Lazaro Da Silva Teixeira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves ... uma vez efetuado o pagamento, não teria a parte ré como reaver as cifras despendidas, dado o seu caráter alimentar ... Ante o exposto: ... 1) ...
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Acórdão Nº 0167151-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-10-2023
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE VALORES VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES). NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA. DEFINIÇÃO CONFERIDA PELA SUSEP. APLICAÇÃO DO ART. 794, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ, DO TJCE E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. EXCLUSÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se, no presente caso, de apelação cível interposta pelo Estado do Ceará,
... atividade econômica que presumivelmente movimenta cifras elevadas, ... contribuindo para o desenvolvimento nacional. VIII ... 947.006/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (Desembargador Federal ... convocado do TRF/5ª Região), ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... alto porte empresarial, com grande movimentação financeira, em cifras milionárias, o que desqualifica a pretensão da justiça gratuita ... V. Na ... ... CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (BA 24986) ... ... DIEGO ...
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CÓDIGO PENAL) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL), POR QUATRO VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ACUSADOS P. S. E A. S. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DO COACUSADO E. ASSIM...
... aumentou exponencialmente e a cobiça de criminosos, de olho nessas cifras, também se agigantou. Esse trânsito de quantias elevadas passou a exigir ... Precedentes. (RHC 60.329/SP, rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), 5ª Turma, j ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... o motivo pelo qual, usando um mesmo índice a Autora encontrou duas cifras diferentes para pedir o depósito que supõe incontroverso ... A ... ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE), LÁZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (OAB 31354/BA), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (AgInt no AREsp 1076622/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5.ª REGIÃO), QUARTA TURMA, ... com sintomas graves; e (iv) aumento de internações e óbitos em cifras jamais vistas. Pode-se dizer que se vive verdadeiro colapso mundial e ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lazaro Bilac De Souza Advogado: Josy Carla Pereira De Santana (OAB:SE4677-A) ... , alega que apesar de o imóvel do Clube ter sido avaliado em cifras milionárias, o patrimônio imobiliário está imobilizado, de forma que a ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... mensais a título de empréstimos consignados alcançaram as cifras de R$ 2.660,60 (dois mil seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), ... Lazaro Luis Lopes Callou (OAB:PE31003) Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Advogado(s) : IVAN SOUZA SILVA JUNIOR ... AGRAVADO: Lázaro Santos Oliveira ... Advogado(s) : ... QUESTÃO DE ORDEM. ERRO ... uma vez efetuado o pagamento, não teria a parte ré como reaver as cifras despendidas, dado o seu caráter alimentar ... Ante o exposto, indefiro ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Luiz Lazaro Da Silva Soares Espólio: Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... ício de atividade de plantio de sementes, envolvendo expressivas cifras, o que denota, por obvio, atendimento à sua função social. Desta forma, ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ” ( AgInt no AREsp 1245609/SP , Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES -Desembargador convocado do TRF 5ª Região -, QUARTA TURMA, ... uma vez efetuado o pagamento, não teria a parte ré como reaver as cifras despendidas, dado o seu caráter alimentar ... Ante o exposto: ... 1) ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... empresárias, que utilizam vastas áreas, tecnologias avançadas e cifras milionárias. Ou seja, não se pode exigir que casos distintos sejam ... Formosa do Rio Preto, Ba, data registrada no sistema ... LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO ... Juiz de Direito ... body { font-size: ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... uma vez efetuado o pagamento, não teria a parte ré como reaver as cifras despendidas, dado o seu caráter alimentar ... Ante o exposto, INDEFIRO ... Coelba Advogado: Irismar Souza De Almeida (OAB:BA39164) Advogado: Lazaro Roberto Silva Junior (OAB:BA35547) Advogado: Umberto Lucas De Oliveira ...
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Acórdão Nº 0100662-97.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.PEDIDO DESCONSTITUTIVO E DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRREGULARIDADE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR A INSPEÇÃO PELA VIA UNILATERAL. INVALIDADE DO ATO.NÃO OBSERVADO O DUE PROCESS OF LAW. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO REPETITIVO – TEMA 699. DANO MORAL
... jungida ao pagamento de cifras, como consequência de inspeção no sistema de ... aferimento de consumo ... AgInt no AREsp 1186443/RJ, Rel. Ministro LÁZARO ... GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF ... 5ª REGIÃO), QUARTA ... -
Decisão Monocrática Nº 0015377-90.2016.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTORA VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. VALORES ARBITRADOS EM ACORDE COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO E RECURSO POR ADESÃO CONHECIDOS, MAS NÃO PROVIDOS.
... AgInt no AREsp 1186443/RJ, Rel. Ministro LÁZARO ... GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF ... 5ª REGIÃO), QUARTA ... cifras ... -
Acordao N° 1298139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Penhora de veículo. Alegação de que o bem pertence a terceiro. Inadequação da via eleita. Bloqueio eletrônico de valores. Conta-poupança. Importância inferior a 40 salários mínimos. Movimentação da conta. Irrelevância. Inciso x do art. 833 do cpc. Impenhorabilidade. Decisão...
... Essa modalidade, ... de ordinário, serve ao acúmulo de pequenas cifras destinadas aos reveses da vida e algum conforto ... na velhice e, por isso ... má-fé ou fraude.’ (AgInt no REsp 1716236 / RS Ministro LÁZARO GUIMARÃES ... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (8400), QUARTA ... -
Acórdãos nº 2161666-78.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2020
VALOR DA CAUSA – Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse e reparação de danos – Compromisso de compra e venda de imóvel – Pedidos cumulativos de rescisão do contrato, reintegração de posse, condenação do réu ao pagamento de aluguel pelo tempo de ocupação indevida (1% do valor do imóvel), dos débitos relativos a IPTU, água, luz e condomínio e multa de 10% do valor do contrato...
... venda de unidade habitacional situada na Rua Lazaro Cardoso, 005, Q E, L 01D, C. H. Duillo Contrucci Gambini, ... as verbas de IPTU, condomínio, água e luz, cujas cifras não podem ser identificadas pela agravante no limiar ...