circular 1528 bacen
766 resultados para circular 1528 bacen
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Decisão Monocrática Nº 0260777-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
... 6. Vale ressaltar o que preleciona a Circular n° 3.859//2017 do Banco Central, em seus ... estrita observância às normas do BACEN, que cito a seguir: ... “Identificamos o ...
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Acórdão nº 1.0672.15.002839-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIALETICIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DEVER DO BANCO SACADO - NÃO REALIZAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO - SÚMULA N° 385 DO STJ - NÃO APLICAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO.- Não há ofensa ao princípio da...
... 10 da Resoluo n 1.682/90 e do art. 3 da Circular n 2.989 de 2000 do BACEN:Art. 10. Nas devolues ... -
Acórdãos nº 1004425-59.2017.8.26.0066 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... nºs 2.250/92 e 1.682/1990 do Bacen. Indenização indevida. Sentença ... ção BACEN nº 1.682/1990 e na Circular BACEN 2.250/1992. Argumenta que é ...
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Acórdão Nº 0001598-21.2013.8.24.0056 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... 3. A Resolução Bacen 1.631, de 24/08/1989, promoveu importantes ... exclusão"" (artigo 14, ""b"" da Circular n. 1.528/89, com redação dada pela Circular n ...
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Acórdãos nº 1005174-69.2015.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 1.631/1989 e n. 1.682/2000, do BACEN. Falta de prova da solicitação ... , com a redação alterada pela Circular n. 2.989, de 28-06-2000, ambas do Banco ...
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Acórdãos nº 1002252-18.2017.8.26.0210 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... estabelecido no artigo 1º da Circular 2.250/1992 do Bacen, que alterou o ...
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Acórdãos nº 1007966-64.2018.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... estabelecido no artigo 1º da Circular 2.250/1992 do Bacen, que alterou o artigo ...
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Acórdãos nº 1003592-41.2018.8.26.0572 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... , nos termos da regulamentação do BACEN/CMN e do art. 1º, §3º, inciso II, da LC ... das normas regulamentares do BACEN (Circular 2.250), o emitente do cheque sem ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 4549/2017 - BACEN, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Muito embora ... ) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a ... procuratório e documentos (id’s 295451522/1528) ... Aduziu a autora, em síntese, que, em ...
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BALANÃ?O - CIELO S/A
... ;}.y5ea{bottom:1525.029867pt;}.y2fd{bottom:1528 ... (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), aqui denominadas em conjunto como “COSIF”, ... em três categorias distintas, conforme Circular Bacen nº 3.068/01: Títulos para negociação: ...
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Balanço - CIELO S/A
... ;}.y5ea{bottom:1525.029867pt;}.y2fd{bottom:1528 ... (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), aqui denominadas em conjunto como “COSIF”, ... em três categorias distintas, conforme Circular Bacen nº 3.068/01: Títulos para negociação: ...
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Decisão Monocrática Nº 0003337-15.2015.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... de motivos de devolução de cheques do BACEN, previsto no art ... 6º da Resolução nº ... exigências encontram-se previstas na Circular de número ... 1.528/89, art. 15, alínea ''c'', ...
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Acórdãos nº 0008768-04.2010.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 1.631/1989 e n. 1.682/2000, do BACEN. Consideração de que, na data da ... , com a redação alterada pela Circular n. 2.989, de 28-06-2000, ambas do Banco ...
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Da Venda sobre Documentos
... pelo importador estrangeiro [ Resolução Bacen n º 3266 , de 04/03/05] ... Em todas estas ... De fato, pela Circular nº 3231 de 02/04/2004 e pela Resolução ...
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Acórdão nº 0002763-08.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... embasaram a sua decisão, ou seja, a circular DC/BACEN nº 3.535 de maio 2011, o art. 14 ... da ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... RELAÇÃO Nº 1528/2020 ... ADV: LUCIANA VELLOSO GUIMARÃES (OAB ... 33 da Lei nº 8.177/91 e da Circular nº 2.766/97 do Banco Central, não havendo que ... circulares posteriormente editadas pelo BACEN, que emprestaram fiel execução à Lei nº ...
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NOTAS EXPLICATIVAS
... Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ... em três categorias distintas, conforme Circular Bacen n.º 3.068/2001: Títulos para ...
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Acórdão Nº 0002758-30.2017.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... PRATICADA PELO DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN EM MAIS DE ... QUATRO VEZES SEM JUSTIFICATIVA ... de consórcio, o artigo 12, §2º, da Circular nº 3432/2008, do Banco ... Central dispõe que: ...