circular 3371
- Acordao Nº 96740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2017
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Acórdãos nº 0021256-83.2011.8.26.0011 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... CMN nº 3.518/2007, não se aplicando a Tabela I da Circular BACEN nº 3.371/2007. Possibilidade de contratação de ...
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Acórdãos nº 1000803-93.2016.8.26.0619 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdão nº 50256443620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... ção os contratos pactuados até 30.04.2008, data de vigência da Circular nº 3.371/2007, do BACEN ... Nesta linha, tendo a contratação sido ...
- Processo nº 0013162-48.2015.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 1001805-78.2015.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 1040879-20.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 0001216-30.2015.8.26.0629 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0006231-10.2012.8.26.0168 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
- Acórdãos nº 1001482-02.2015.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0733635-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular" ... BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ... forma que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018063-59.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-09-2018
... Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular" ... BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ... forma que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0704242-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN ... 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não ...
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Acórdãos nº 0054006-89.2011.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que ...
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Acórdão Nº 0718762-38.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular" ... BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ... forma que n\xC3" ...
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Acórdão nº 0000082-92.2011.8.05.0143 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... não foram previstas na Tabela anexa à Circular" BACEN ... 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma ... que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003599-74.2013.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... da Resolução CMN nº 3.518/2007 respectiva Circular n 0 3.371/2007 e Tabelas anexas, que elenca a cobrança de ...
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Acórdãos nº 1024566-84.2017.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Inteligência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007 Possibilidade de cobrança - Matéria ...
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Acórdãos nº 4031807-65.2013.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007 Possibilidade de cobrança - ...
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Acórdãos nº 1020216-17.2014.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 0061655-16.2013.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2016
... foi prevista na citada resolução e respectiva Tabela I da Circular Bacen 3.371/2007, nem na Resolução CMN 3.919/2010 ...
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Acórdãos nº 1003795-38.2016.8.26.0292 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... não foi mais prevista na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de ...
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Acórdão Nº 0000241-03.2012.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular ... Apelação Cível n. 0000241-03.2012.8.02.0040 .02 ... Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0002731-31.2013.8.26.0319 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 021, de 29/09/2011, e objeto da Tabela I e II da Circular BACEN 3.371/07, e REsp 1.251.331-RS (CPC, artigo 543-C, § ...
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Acórdãos nº 1006596-84.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... Inteligência da Resolução CMN nº 3.518/2007 e Circular Bacen nº 3.371/2007 Possibilidade de cobrança - Matéria ...