circunstancias agravantes
290385 resultados para circunstancias agravantes
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias agravantes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0306429-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, I, II E III, C/C ART. 61, II, C, TODOS DO CP. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ENFRENTADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO
... ção de pena em razão das circunstâncias agravantes, ... -
Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal do Júri a análise das circunstâncias agravantes ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL OU AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... disciplinar; e que preponderaram as circunstâncias agravantes" ... 8. O ex-servidor, profissional experiente quanto à Administração P\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0314383-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. ...
... mais numerosas se fazem estas circunstâncias agravantes, maior ... -
Acórdão nº 2011/0201591-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior entende que não ofende o princípio da congruência
... ípio da congruência a condenação por circunstâncias agravantes ... -
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração ... § 3º As penas de ...
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Acórdão nº 2016/0258712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , não se podendo dar às circunstâncias agravantes maior ...
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Acórdão nº MS 19991 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais"), especialmente porque (i) ...
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Acórdão nº HC 215743 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... dos jurados os quesitos relativos à agravantes e atenuantes, cabendo ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... “Art. 634-B. São consideradas circunstâncias agravantes para fins de aplicação das multas administrativas por infração à ...
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Acórdão nº 2014/0052359-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRAS DUAS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE MAUS...
... ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente ... -
Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes" ou atenuantes, ... bem como de causas de aumento ou de diminui\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0237081-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRA PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO....
... ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente ... -
Acórdão nº 2014/0163425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes ou atenuantes, sendo certo que, somente poderão ser ...
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Acórdão nº 2015/0237610-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. APENAS UMA COM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUÇÃO...
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2011/0188810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ARTIGO 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVANTE DE INTERNACIONALIDADE DO CRIME. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão que exaure os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não padece de qualquer...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... INTERVALO ... SECUNDÁRIO. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES" E ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... PREPONDERÂNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0127125-1 de T5 - QUINTA TURMA
... razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do ...
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Acórdão nº 2015/0196022-5 de T6 - SEXTA TURMA
... criminosa, ... acrescentar ... circunstâncias agravantes, cujo delineamento não estejam contidos na ...
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Acórdão nº 2015/0176995-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. CONFISSÃO. PLEITO PELA ELEVAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - O Código Penal não estabelece limites para aumento ou diminuição da pena pela incidência de circunstâncias agravantes ou...
... da pena pela incidência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, ficando a ... -
Acórdão nº 2015/0106534-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. PATAMAR FIXADO EM 6 MESES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃO...
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2015/0151364-5 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes ...