circunstancias agravantes
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Acórdão nº 2006/0158874-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , enquanto que as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou como circunstâncias ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...
... agravantes ... - Acórdão nº HC 224222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162586 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 13099 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... reconhecidas pelo Juiz-Presidente como circunstâncias legais agravantes", sem qualquer recurso do réu condenado ... 4. Ajustada a pena-base \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0343086-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTES INTEGRAVAM ORGANIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VI. In casu, os próprios agravantes admitem que não foram concretamente ...
- Acórdão nº HC 170262 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 142. Em concurso de agravantes e atenuantes, a pena deverá aproximar-se do limite indicado pelas ...
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Acórdão nº 2010/0036190-4 de T6 - SEXTA TURMA
... influir na quantidade da pena, como circunstâncias judiciais, agravantes ou causas de aumento (arts. 59, 61 e 121, §§ 2º e 4º, do Cód. Penal) ...
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Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ... 6.Assim, incide ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ... 6.Assim, incide ...
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Acórdão nº 2006/0122501-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ... 1. Fixada a pena-base no mínimo legal, porquanto reconhecidas as ...
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Acórdão nº 2015/0058440-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 288, P.Ú, DO CP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO CRIME DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NOVATIO LEGIS LEGIS IN MELLIUS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE AUMENTO...
... NÚMERO DE AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº HC 113136 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... REFERÊNCIA AO CONTIDO NAS AGRAVANTES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for verificada a ocorrência de duas ou mais circunstâncias agravantes ou o uso de ardil, simulação ou emprego de qualquer artifício, visando ...
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... agravantes genéricas, se previstas. ... Precedentes ... -
Acórdão Nº 1172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. QUESTÕES ... RELATIVAS À EXECUÇÃO DA PENA. ANÁLISE NO ...
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Acórdão Nº 1066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. QUESTÕES ... RELATIVAS À EXECUÇÃO DA PENA. ANÁLISE NO ...
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Acórdão Nº 1065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. QUESTÕES ... RELATIVAS À EXECUÇÃO DA PENA. ANÁLISE NO ...
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Acórdão Nº 1086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. QUESTÕES ... RELATIVAS À EXECUÇÃO DA PENA. ANÁLISE NO ...
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Acórdão Nº 1068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. QUESTÕES ... RELATIVAS À EXECUÇÃO DA PENA. ANÁLISE NO ...
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Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 9. Ressalte-se, ainda, que as agravantes" ou atenuantes não necessariamente ... incidirão sobre \xC2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.61, II, A E C, E ART. 68, TODOS DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DASAGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PERCENTUALDE AUMENTO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.ENTENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.1. Escorreita...