circunstancias agravantes
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Acórdão nº HC 281662 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... serem aplicados em razão da configuração de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro ...
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Acórdão nº 2013/0345889-3 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes". Na espécie, o Tribunal a quo destaca que o paciente ... é\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0149806-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ART. 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE...
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2015/0087037-0 de T6 - SEXTA TURMA
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ...
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Acórdão nº 2009/0092688-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUNDA FASE. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PERSONALIDADE DO AGENTE. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REINCIDÊNCIA. PENA ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44
... aplicação de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... e os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes ... § 1o São circunstâncias atenuantes quando: ... I - a ação do ...
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Acórdão nº 2015/0136258-7 de T6 - SEXTA TURMA
... outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes", quando ... expressamente previstas como tais, ou como\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – as circunstâncias agravantes ou atenuantes; ... IV – os danos que dela provierem para a ...
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Acórdão nº 2014/0134962-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, DE GRUPO OU ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... agravantes, na segunda fase, e às majorantes ou ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outras agravantes ...
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Acórdão nº 2008/0231914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de ...
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Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
... 5. A aplicação de circunstâncias agravantes ou atenuantes depende de prévia ... -
Acórdão nº 2015/0274680-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (3) PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA....
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2015/0203400-9 de T6 - SEXTA TURMA
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ...
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Acórdão nº 2015/0283563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do ...
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Acórdão nº 2015/0191996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. AUMENTO EXACERBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-B
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTES" ... ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... PREPONDERÂNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0109534-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA. NÃO ...
... agravantes, na segunda fase, e às majorantes ou ... -
Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes, cabendo ao magistrado togado, no momento de proferir a sentença, decidir ...
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Acórdão nº HC 215760 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro ...
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Acórdão nº 2008/0222543-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão mais se exigindo que as circunstâncias agravantes fossem objeto de ... quesitação ...
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Acórdão nº 2013/0370062-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I, DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) NULIDADE. OITIVA DAS VÍTIMAS POR CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO RÉU. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PROVA OBJETIVO. (3) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO...
... serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2011/0033504-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO RELATIVA À EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. AUMENTO DE PENA SUPERIOR A 1/6 SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE...
... diminuição em razão das circunstâncias agravantes e atenuantes, a fração de ...