cirurgião-dentista
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Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO DENTISTA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA REFERENTE A DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO RECOLHIDOS. 1. É trintenária a prescrição do direito de ação para cobrança de contribuições do FGTS (Súmula 210 do STJ). 2. Da análise do contexto
... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CIRURGIÃO DENTISTA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA REFERENTE A DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO RECOLHIDOS. 1. É trintenária a prescrição do direito de ação para cobrança de contribuições do FGTS (Súmula 210 do STJ). 2. Da análise do contexto
... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 2000.01.00.025734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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... ao título executivo que deu ensejo à execução fiscal movida em seu desfavor, para cobrança da dívida relativa ao FGTS do cirurgião dentista Pedro Ricardo de Carvalho ... O embargante foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ...