cisão empresarial
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Acórdãos nº 1044358-15.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ência de módulos da Ceagesp, em razão de cisão empresarial, Termo de Permissão Remunerada de Uso de uma ...
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Relatório e Voto com número 5314927-65.2020.8.09.0103 da 2ª Câmara Cível, 27-09-2023
... razão da cisão empresarial da Caixa Seguradora S/A, pois, a despeito de já ter ocorrido ...
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Acórdãos nº 0002518-24.2014.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... do arrendante pelo seu recolhimento - Alegação de cisão empresarial, porém com continuidade do mesmo CNPJ do ...
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Acórdão Nº 5001029-86.2020.8.24.0088 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO. ITBI. CISÃO E SUCESSÃO EMPRESARIAL. ACRÉSCIMO DE CAPITAL SOCIAL E INTEGRALIZAÇÃO POR BENS IMÓVEIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A LAUDOS CONTÁBEIS DE RECEITA IMOBILIÁRIA NULA. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO CLARA QUANTO AO DESFECHO DADO À LIDE. PROPOSIÇÕES E DOCUMENTOS QUE NEM EM TESE ALTERARIAM A CONCLUSÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO (ART. 489, IV, DO CPC)....
... MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS. CISÃO E SUCESSÃO EMPRESARIAL. ACRÉSCIMO DE CAPITAL SOCIAL E INTEGRALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0800537-29.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... ACOLHIMENTO ... APARÊNCIA ... EMPRESARIAL. APLICAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... TEORIA DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO ... árias para saber que a sociedade empresária originária sofreu cisão ... empresarial e, ainda, ter conhecimento sobre qual das duas empresas é ...
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Acórdão Nº 0003614-91.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CABIMENTO – CISÃO EMPRESARIAL PARCIAL DA RÉ ORIGINAL – ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Nº 5000231-62.2019.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENS. PLEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO À TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS EM RAZÃO DE CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL.
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Decisão Monocrática N° 07075376820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BTEC Construções S.A. (Id. 33419618) em face da r. decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0723649-51.2018.8.07.0001, movido por Renata Rosa Caldas de Oliveira, que determinou a inclusão da Agravante no processo como terceira interessada e determinou sua intimação para se manifestar acerca do...
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Acordao N° 1640822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil e direito do consumidor. Cisão empresarial. Responsabilidade solidária. Retificação do polo passivo. Desnecessidade. Preliminar de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Insubsistência. Financiamento bancário de compra de veículo. Quitação. Alegação de boleto falso. Não observância de cautelas mínimas para o pagamento. Responsabilidade do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CISÃO ... EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RETIFICAÇÃO DO POLO ... -
Relatório e Voto com número 5350614-65.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 06-11-2022
... instrumento particular de acordo de cisão das empresas Ética Construtora LTDA. e ... Town Incorporadora LTDA., do ...
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Acórdão Nº 0000603-58.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL DA CONSTRUTORA EXECUTADA (SALLES FURLANI) COM TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO À EMBARGANTE. GRAVAME DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. MANUTENÇÃO. DÉBITOREFERENTE A NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR À CISÃO PARCIAL (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUB-EMPREITA). SOLIDARIEDADE DA EMPRESA CINDIDA E DAQUELA QUE ABSORVEU PARCELA DO PATRIMÔNIO. PRECEDENTES
... RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... EMPRESARIAL ... CONSTRUTORA ... EXECUTADA (SALLES FURLANI) COM TRANSFERÊNCIA ... MANUTENÇÃO ... INALIENABILIDADE ... JURÍDICO ANTERIOR À CISÃO PARCIAL (PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE SUB-EMPREITA). SOLIDARIEDADE DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0073958-92.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... e danos correspondente às ações emitidas a menor por ocasião da cisão empresarial, levando em conta a cotação da bolsa de valores na data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3957/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA PROFORTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. ART. 9º DA CLT, VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, LIV E LV, CF. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 2º, DA CLT. Os atos necessários à formação de grupo empresarial ou, ao revés, a cisão de empresas são, sob a ótica da lei das sociedades anônimas, meramente formais e não resistem ao princípío da primazia da realidade se detectados na
... Os atos necessários à formação de grupo empresarial ou, ao revés, a cisão de empresas são, sob a ótica da lei das ... -
Acórdão Nº 0022541-42.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... RAZÃO DE SUCESSÃO PROVENIENTE DE CISÃO EMPRESARIAL QUE ... APROVEITA O REQUERENTE – ALEGADO DE ERRO MATERIAL NO ...
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Acórdão Nº 0000537-96.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... PROVENIENTE DE CISÃO EMPRESARIAL QUE APROVEITA O REQUERIDO – TARIFA ... DE CADASTRO – ...
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Decisão Monocrática Nº 4033834-19.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... não foram valoradas de acordo com o equivalente a data da cisão empresarial que deu ensejo ao desdobramento acionário; g) não foram ...
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Decisão Monocrática Nº 0062193-22.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-10-2020
... CISÃO PARCIAL OCORRIDA EM 1997. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXEGESE DO ART. 233 ... ao reconhecer a hipótese de solidariedade derivada de cisão empresarial (art. 233 da Lei 6.404/76), não observou que a empresa cindenda ...
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Acórdão Nº 0015823-19.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
... CISÃO EMPRESARIAL – ... IMPOSSIBILIDADE. SEGURO DE VIDA – CANCELAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0001014-50.2013.8.26.0394 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Indevida a constrição sobre bem de terceiro, objeto de cisão empresarial feita em data anterior à inscrição do débito ...
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Decisão Monocrática Nº 4027352-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... , ainda, ser necessária a limitação dos dividendos à data da cisão empresarial que deu ensejo à dobra acionária, bem como que foram ...
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Acórdão nº 2014/0277786-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... empresarial. ... cisão", ainda que referentes a negócios jurídicos anteriores, ... ante\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6500/2007-0135-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 3. Recurso não conhecido. SUCESSÃO EMPRESARIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL ... nº 9.342/96 ou os denominados "Protocolo de Justificação da Cisão Parcial havida entre a FEPASA e a CPTM" e "listagem de pessoal absorvido ...
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Processo nº 0038023-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Acórdão Agravo de Instrumento. Consumidor. Ação de Responsabilidade Civil Em Fase de Cumprimento de Sentença. Acidente Ocasionado por Coletivo de Transporte Público de Propriedade Da Ré. Penhora On Line Infrutífera. Indeferimento Do Pedido de Inclusão No Polo Passivo Do Consórcio Santa Cruz de Transportes Ltda., para O Qual As Linhas Da Viação Andorinha Foram Transferidas. Ausência de...
... cisão ou outra ... desempenhadas pela ré, que não importa em sucessão empresarial. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140600-14.2008.5.02.0001) 07-02-2018
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE. ALCANCE. A premissa, quanto ao fato da localidade da ... cisão, assumiu os sistemas de transportes metropolitanos de São Paulo e Santos ...
- Acórdão Nº 0008464-90.2012.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021