cisão empresarial
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Acórdão Nº 5042974-89.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA APÓS A CISÃO EMPRESARIAL.
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 0016207-53.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA APÓS A CISÃO...
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; e b) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 5000818-22.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE ERRO NO CÁLCULO QUANTO AO VALOR APORTADO NO MÊS DA ASSINATURA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS...
... cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; e c) descabimento da ... -
Acórdão Nº 5000143-17.2014.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA APÓS A CISÃO
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 5000122-29.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... 13033204 e 11291405; h) deve ser aplicada a cotação da data da cisão empresarial para a apuração da indenização correspondente à telefonia ...
- Acórdão Nº 5064982-60.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
- Acórdão Nº 0023413-92.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
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Acórdão Nº 5000047-46.2022.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. EMISSÃO DE AÇÕES RELATIVAS À TELESC CELULAR. CONTRATO ASSINADO ANTES DA DATA DA CISÃO EMPRESARIAL. NECESSÁRIA A AMORTIZAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES JÁ INTEGRANTES DO
... ção do cálculo do valor devido. A dobra acionária surgiu da cisão" do capital social da Telesc S/A com a consequente criação da Telesc\xC2" ... ora em análise foram assinados antes da data da cisão empresarial, ocorrida em janeiro de 1998, de modo que se faz necessária a ... -
Acórdão Nº 0312020-26.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO AO VALOR REQUERIDO PELOS EXEQUENTES. TESE AFASTADA. EXECUTADA QUE EM NENHUM MOMENTO INDICOU A SUPOSTA...
... não se admite o debate abstrato quanto aos efeitos da cessão empresarial sobre os dividendos. Além disso, não convence a arguição, da ... da Justiça, que aponta a necessidade de observância das datas da cisão da sociedade empresária (cisão parcial da Telesc em Telesc Celular) e ... - Acórdão Nº 0004411-33.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 4006047-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... convertidas em pecúnia com base na cotação prevista na data da cisão empresarial que originou a dobra acionária. Em análise do título ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição ... § 1º (Revogado) ... II – de cisão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0403655-24.2011.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR EQUÍVOCO INSANÁVEL NO LANÇAMENTO. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Trata-se na origem de execução fiscal ajuizada em 2011 pelo Município do Rio de Janeiro em face da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, sociedade de economia mista
... 2009. Cisão empresarial ocorrida em 2001 resultando na constituição ... da Companhia ... -
Acórdão Nº 0000844-45.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR COMERCIALIZOU AS AÇÕES ANTES DA DOBRA ACIONÁRIA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DO DIREITO ACIONÁRIO PERTENCENTE AO DEMANDANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. AUTOR QUE TEM O DIREITO DE
- Acórdão Nº 5001432-84.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5000371-72.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5002420-84.2021.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE DO APELO. NECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. EQUÍVOCO QUANTO ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS. VIOLAÇÃO AO ART. 10 §1º, DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DOS ARTS. 554 E 886, AMBOS DO CPC. ANÁLISE DOS TEMAS PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE...
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Acórdão Nº 5000366-64.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... , sob pena de ofensa à coisa julgada.Como se sabe: [ ... ] com a cisão parcial do capital da Telesc S.A., em 30 de janeiro de 1998, foi criada a ... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL NA ...
- Acórdão Nº 5004454-26.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5016965-73.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO PERICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA...
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra ... DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES EM ... -
Acórdão Nº 5030980-98.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra ... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA ...
- Acórdão Nº 5033006-97.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5018774-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Nos termos do art. 233 da Lei nº 6.404/76, a companhia cindida que ... se houver disposição expressa em sentido contrário no ato de cisão, premissa fática não revelada no acórdão reco r rido e, portanto, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118665-45.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2011 a 2013. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR EQUÍVOCO INSANÁVEL NO LANÇAMENTO. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Tratase na origem de execução fiscal ajuizada em 2015 pelo Município do Rio de Janeiro em face da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ¿ Metrô, sociedade de economia mista sui...
... cobrança de IPTU e Taxas dos exercícios de 2011 a 2013. Cisão empresarial ... ocorrida em 2001 resultando na constituição da Companhia ...