cisão empresarial
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Acórdão Nº 5025415-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. AUSÊNCIA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL, CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE A CISÃO EMPRESARIAL. CÁLCULO QUE DEVE OCORRER...
... de custas da CGJ, os contratos com capitalização anterior à cisão (30.01.1998) tiveram ações da telefonia móvel entregues em mesmo ... MÓVEL, CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE A CISÃO EMPRESARIAL. CÁLCULO QUE DEVE OCORRER COM BASE NA TOTALIDADE DAS AÇÕES DE TELEFONIA ... -
Acórdão Nº 4005788-83.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 4005805-22.2020.8.24.0000 E 4005805-22.2020.8.24.0000. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO UNA QUE RESOLVEU UMA MIRÍADE DE REQUERIMENTOS A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES DE TEOR ANÁLOGO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS A QUALQUER...
...Ocorre, que com a perfectibilização da cisão a empresa Synagro Comercial Agrícola Ltda não possui mais legitimidade ... o credito foi cindido na sua totalidade em 30/07/2012, por ato empresarial registrado na junta comercial do Estado da Bahia. No entanto, r. juízo a ... -
Acórdão Nº 4005805-22.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 4005805-22.2020.8.24.0000 E 4005805-22.2020.8.24.0000. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO UNA QUE RESOLVEU UMA MIRÍADE DE REQUERIMENTOS A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES DE TEOR ANÁLOGO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS A QUALQUER...
..., o pedido de nulidade dos atos processuais em decorrência da cisão, já que referida divisão não trouxe qualquer prejuízo aos exequentes, ... COMERCIAL AGRÍCOLA S/A, substituída em virtude de cisão empresarial pela PRESTSYN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Desde a arguição ... -
Acórdão Nº 5000063-44.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO VERIFICADA. COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA A INCLUSÃO DA ANÁLISE DE PEDIDO. IMUNIDADE DE ITBI. CISÃO EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA ATIVIDADE PREPONDERANTE. NORMA EM CONFRONTO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE AFASTAMENTO DA IMUNIDADE NO CASO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE...
... de previsão de não-incidência tributária do ITBI no caso de cisão empresarial e subsidiariamente acerca da negativa de vigência a ... -
Acórdão Nº 5000945-28.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADO EQUÍVOCO NO VALOR CONTRATUAL DE TRÊS CONTRATOS. PARTES QUE FIRMARAM TAIS AVENÇAS NA MODALIDADE PEX. PACTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO. CÁLCULOS REALIZADOS COM BASE EM PORTARIAS MINISTERIAIS VIGENTES NA
...ás S/A; g) não foi aplicada a cotação estipulada na data da cisão empresarial; h) os dividendos devem ser limitados ao momento de conversão ... -
Acórdão Nº 0502084-30.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES ARGUIDA PELA AUTORA. SUSCITADA A INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIO NÃO CONSTATADO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO NÃO PLEITEADA NO APELO. VIOLAÇÃO AO ART. 523, §1º, DO CÓDIGO BUZAID. CONHECIMENTO OBSTADO. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... se a capitalização das ações ocorreu antes ou depois da data da cisão (30-1-1998) nos seguintes termos: (1) Se o acionista recebeu ações a ... móvel, ao argumento de que tais ações decorrem de cisão empresarial da qual surgiu a Telesc Celular S/A, que foi adquirida pela empresa Tim ... -
Acórdão Nº 5029187-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, POR MEIO DA CIRCULAR N. 90/2018.
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 5038793-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA E, AO FINAL, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. TESE DE LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PACTUADOS NA
...cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333387-66.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2012 E 2014. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE (METRÔ), PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA ("METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO") QUE OSTENTA A NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SUI GENERIS,...
...JANEIRO E O PRÓPRIO MUNICÍPIO EXEQUENTE, RESULTADO DE CISÃO. EMPRESARIAL OCORRIDA EM 2001, PRECEDIDA DA PARALISAÇÃO DAS. ATIVIDADES ... -
Acórdão Nº 5039829-98.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA...
...ção judicial (20.06.2016); c) Cientifique-se a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro e o administrador judicial, por ... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; c) equívoco quanto aos ... -
Acórdão Nº 0300896-74.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ILÍQUIDO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA...
...ção das ações de telefonia móvel já entregues à época da cisão empresarial, ao fator de conversão adotado e à existência ... -
Acórdão Nº 5003302-62.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO DO VALOR REFERENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRECEDENTES. DOBRA ACIONÁRIA. CÁLCULO REALIZADO EM OBSERVÂN
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; d) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 0013492-83.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA APÓS A CISÃO...
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão nº 1.0024.07.427804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS ANTERIORES. 1. Embora o Código Civil nada disponha acerca da possibilidade de aplicação do procedimento de transformação da associação por cisão, total ou parcial, ou fusão, é assente na doutrina que as normas relativas às sociedades se...
... deferiu parcialmente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, nos seguintes termos (ordem nº 5):''Pelo exposto, acolho parcialmente o ... Alegou que depois da cisão, a SOEBRAS manteve somente a atividade de Assistência Social. ... -
Acórdão nº 1.0024.07.427804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS ANTERIORES. 1. Embora o Código Civil nada disponha acerca da possibilidade de aplicação do procedimento de transformação da associação por cisão, total ou parcial, ou fusão, é assente na doutrina que as normas relativas às sociedades se...
... deferiu parcialmente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, nos seguintes termos (ordem nº 5):''Pelo exposto, acolho parcialmente o ... Alegou que depois da cisão, a SOEBRAS manteve somente a atividade de Assistência Social. ... -
Acórdão Nº 5005240-06.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO ZERO. RECURSO DO CREDOR.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.REQUERIDA A OBSERVÂNCIA DA DOBRA ACIONÁRIA NO CÁLCULO JUDICIAL MEDIANTE A APLICAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS AÇÕES EMITIDAS...
... DOS PACTOS PORQUE A CAPITALIZAÇÃO OCORREU SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO DA TELESC S/A. IMPRESCINDÍVEL A AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES QUANTO AO OUTRO ...CAPITALIZAÇÃO EFETIVADA DEPOIS DA CISÃO EMPRESARIAL DE CRIAÇÃO DA TELESC CELULAR. EXEQUENTE QUE TEM DIREITO AO SALDO TOTAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 121800-98.2009.5.01.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2....
...REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE . EMPRESARIAL. CISÃO DAS EMPRESAS RECUPERANDAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. . ... -
Acórdão Nº 5000815-72.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DOS CONTRATOS. INCORREÇÃO NO CÁLCULO QUE ADOTOU VALOR DIVERSO DA RADIOGRAFIA. TESE AFASTADA. VALOR QUE DEVE...
... autor desde a constituição da Telesc Celular, conforme termo de cisão; e) referente as alterações societárias, aponta equívoco ... ora em análise foram assinados antes da data da cisão empresarial, ocorrida em janeiro de 1998, de modo que se faz necessária a ... -
Acórdão Nº 5001137-42.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO...
... quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da cisão; b) o fator de conversão das ações da Telesc Celular S/A .... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA. ... -
Acórdão Nº 5000115-46.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA. AMORTIZAÇÃO...
... quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da cisão; b) o fator de conversão das ações da Telesc Celular S/A .... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA. ... -
Acórdão Nº 5010045-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO CREDOR. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AUSÊNCIA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL.
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra .... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ... -
Acórdão Nº 5000173-17.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AUSÊNCIA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL....
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra .... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ... -
Acórdão Nº 5062867-31.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA, ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTA A ETAPA EXPROPRIATÓRIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 8-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE VERBERAÇÃO DE QUE DEVE SER CONSIDERADO, PARA EFEITO...
... dos títulos acionários em 21-12-90, isto é, em data anterior à cisão da Telesc S.A., datada de 30-1-98. Importante mencionar que, podem ocorrer ... AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. AÇÕES EMITIDAS ANTES DA CISÃO EMPRESARIAL. CÁLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O DIFERENCIAL ACIONÁRIO. TESE ... -
Acórdão Nº 5044755-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXCLUIU DIVERSOS CONTRATOS DO CÁLCULO E DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A 21 CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE...
... ações da telefonia fixa nos referidos contratos ocorreu após a cisão da TELESC S/A para a criação da TELESC CELULAR. Para todos os contratos ...ADEMAIS, A CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES OCORREU APÓS A CISÃO EMPRESARIAL DA TELESC (30-1-1998). DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO.RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 5036742-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXCLUIU DIVERSOS CONTRATOS DO CÁLCULO E DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A 21 CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE...
... ações da telefonia fixa nos referidos contratos ocorreu após a cisão da TELESC S/A para a criação da TELESC CELULAR. Para todos os contratos ...ADEMAIS, A CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES OCORREU APÓS A CISÃO EMPRESARIAL DA TELESC (30-1-1998). DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO.RECURSO DA ...