cisão empresarial
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Acórdão Nº 5001154-78.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU COM RESSALVAS OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO AO VALOR REQUERIDO PELOS EXEQUENTES. TESE AFASTADA. EXECUTADA QUE EM NENHUM MOMENTO INDICOU A SUPOSTA...
... CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE À CISÃO. INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL QUE DEVE SER APURAD COM ... ção apenas em 27/04/1999, portanto após a data da cisão empresarial, ocorrida em janeiro de 1998. Nessas hipóteses, como dito, em regra, ... -
Acórdão Nº 5001137-42.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da cisão; b) o fator de conversão das ações da Telesc Celular S/A ... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA ...
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Acórdão Nº 5010045-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... NO ACOLHIMENTO.AESEMITIDAS EM MOMENTO POSTERIORCISO EMPRESARIAL.INEXISTNCIA DE EMISSO DEAESDA TELEFONIA MVEL NA ...
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Acórdão Nº 5000115-46.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da cisão; b) o fator de conversão das ações da Telesc Celular S/A ... AÇÕES EMITIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À CISÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL NA ÉPOCA ...
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Acórdão Nº 5000173-17.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... NO ACOLHIMENTO.AESEMITIDAS EM MOMENTO POSTERIORCISO EMPRESARIAL.INEXISTNCIA DE EMISSO DEAESDA TELEFONIA MVEL NA ...
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Acórdão Nº 5062867-31.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA, ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTA A ETAPA EXPROPRIATÓRIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 8-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE VERBERAÇÃO DE QUE DEVE SER CONSIDERADO, PARA EFEITO...
... AO CLCULO DAS AES DA TELEFONIA MVEL.AES EMITIDAS ANTES DA CISO EMPRESARIAL. CLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O DIFERENCIAL ACIONRIO. TESE ... -
Acórdão Nº 5044755-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... ADEMAIS, A CAPITALIZAO DAS AES OCORREU APS A CISO EMPRESARIAL DA TELESC (30-1-1998). DECISO REFORMADA. APELO PROVIDO.RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 5036742-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... ADEMAIS, A CAPITALIZAO DAS AES OCORREU APS A CISO EMPRESARIAL DA TELESC (30-1-1998). DECISO REFORMADA. APELO PROVIDO.RECURSO DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 5004783-23.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... /03], de modo que a dívida cobrada neste processo é delimitada à cisão que originou a dobra acionária.Portanto, conheço em parte do Apelo.II - ... EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES EM FAVOR ...
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Acórdão Nº 5001486-60.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... 59 da Lei 11.101/05, visto a competncia do Juzo da 7 Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Recuperao Judicial n ...
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Acórdão Nº 5022543-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 0203711-65.2016.8.19.0001, em trmiteno juzo da 7 Vara Empresarial da comarca da Capital do Rio de Janeiro). Diante disso, a ...
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Acórdão Nº 5002009-50.2020.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO...
... amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, no que toca à telefonia móvel; b) fator de conversão ... -
Acórdão Nº 5001319-33.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... DAS AES DA TELEFONIA MVELEMITIDAS A MENOR POR OCASIO DA CISO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAO DO CLCULO DE MODO DIVERSO, SOB PENA DE ...
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Acórdão Nº 5004063-30.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... DASAESDA TELEFONIA MVELEMITIDAS A MENOR POR OCASIO DA CISO EMPRESARIAL. AUSNCIA DECOMPROVAOACERCA DA SUPOSTA EMISSODEAESEM FAVOR DA PARTE ...
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Acórdão Nº 5000179-04.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... se estende subscrio de aes da Telesc Celular, em razo da ciso empresarial ocorrida em 1998; b) a parte apelada foi expressamente condenada a ...
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Acórdão Nº 0001622-41.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... se estende subscrio de aes da Telesc Celular, em razo da ciso empresarial ocorrida em 1998; b) a parte apelada foi expressamente condenada a ...
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Acórdão Nº 4027290-49.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , a qual se utiliza do fator de converso 6.333,80 para o evento empresarial efetivado entre a Telesc Celular S/A e a Telepar Celular S/A. Nesse ...
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Acórdão Nº 5036308-04.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. PEDIDO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA PELO GRUPO OI. CRÉDITO CONCURSAL AINDA PENDENTE DE DEFINIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO...
... ção judicial proposto por si junto ao juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ... ção acionária aplicada não corresponde ao previsto na data da cisão empresarial; e) os dividendos devem ser calculados até a data de ... -
Acórdão Nº 5015907-52.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... NO ACOLHIMENTO.AESEMITIDAS EM MOMENTO POSTERIORCISO EMPRESARIAL.INEXISTNCIA DE EMISSO DEAESDA TELEFONIA MVEL NA ...
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Acórdão Nº 0307061-32.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 59 da Lei 11.101/05 , visto a competncia do Juzo da 7 Vara Empresarial da Comarca da Capital do Riode Janeiro, Recuperao Judicial n ...
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Acórdão Nº 0313648-07.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... referente às ações da telefonia celular, conforme protocolo de cisão da Brasil Telecom S.A., com base no valor do balancete do mês da ... momento da assinatura da avença, se antes ou depois da cisão empresarial. Portanto, apesar das ações terem sido emitidas pela empresa Telebrás ...
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Acórdão Nº 5001728-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... 0203711-65.2016.8.19.0001 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ). Custas processuais pela executada. Promova-se a ... mediante sua cisão parcial para constituir 12 (doze) novas controladoras, dentre as quais a ...
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Acórdão Nº 5000816-41.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra ... EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES EM FAVOR ...
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Acórdão Nº 5001131-80.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... o direito à emissão das ações da telefonia móvel decorre da cisão da Telesc S/A ocorrida em 30-1-1998, cuja assembleia geral previu a dobra ... DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES EM ...
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Acórdão Nº 5000545-59.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA. RECURSO DE AMBAS PARTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 13-7-22. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. MATÉRIAS COMUNS DE AMBAS REBELDIAS VALOR DO CONTRATO. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO PAGO À...
... AO CLCULO DAS AES DA TELEFONIA MVEL.AES EMITIDAS ANTES DA CISO EMPRESARIAL. CLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O DIFERENCIAL ACIONRIO. TESE AFASTADA ...